Prestação de Conta Anual

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas, previsto no artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal , apresenta à sociedade sua Prestação de Contas, compostos por um conjunto de relatórios, demonstrativos e documentos de natureza contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, com o propósito de dar maior transparência aos atos de gestão praticados pela Administração.

Somente são apreciadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, as contas dos órgãos selecionados em cada exercício. Estas prestações de contas são analisadas sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia

Exercício	Informações
2024	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (Link-relato integrado) Certificado de Auditoria de Contas ( PDF ) Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2024 [disponibilizado até o final de julho de 2025 nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 308/2020. (PDF) (RTF) Relatório de Auditoria ( PDF ) ( RTF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 2.902/2025 ( PDF ) Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2023	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão ( Link-relato integrado ) Certificado de Auditoria de Contas ( PDF ) Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2023 [disponibilizado até o final de julho de 2024 nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 308/2020] ( PDF ) ( RTF ) Relatório de Auditoria ( PDF ) (RTF) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 2.845/2024 ( PDF ) Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2022	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão ( Link-relato integrado ) Certificado de Auditoria de Contas ( PDF ) Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2022 ( PDF ) ( RTF ) Relatório de Auditoria ( PDF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 2.783/2023 ( PDF ) Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2021	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão ( Link-relato integrado ) Certificado de Auditoria de Contas ( PDF ) Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2021 ( PDF ) ( RTF ) Relatório de Auditoria ( PDF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 2.679/2022 ( PDF ) Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2020	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (Link-relato integrado) Certificado de Auditoria de Contas ( PDF ) Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2020 (PDF) ( RTF ) Relatório de Auditoria ( PDF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 2.593/2021 ( PDF ) Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2019	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão ( PDF ) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2019 (PDF) ( RTF ) Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2018	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2018 ( PDF ) ( RTF ) Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2017	= Órgão selecionado para julgamento das contas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão de 2017 ( PDF ) ( RTF ) Certificado de Auditoria de Gestão de 2017 ( PDF ) ( RTF ) Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2017 ( PDF ) ( RTF ) Parecer do Dirigente do Controle Interno de 2017 ( PDF ) ( RTF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 2.183/2018 ( PDF ) ( RTF ) Decisão do Órgão de Controle Externo - Julgamento - processo no TCU 030.686/2018-0 ( PDF ) ( RTF )
2016	= Órgão selecionado para julgamento das contas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão de 2016 ( PDF ) ( RTF ) Certificado de Auditoria de Gestão de 2016 ( PDF ) ( RTF ) Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2016 ( PDF ) ( RTF ) Parecer do Dirigente do Controle Interno de 2016 ( PDF ) ( RTF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 2.068/2017 ( PDF ) ( RTF ) Decisão do Órgão de Controle externo - Julgamento - Processo no TCU: 027.336/2017-4 ( PDF ) ( RTF )
2015	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão ( PDF ) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna - 2015 ( PDF ) ( RTF ) Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2014	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2013	= Órgão selecionado para julgamento das contas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão de 2013 ( PDF ) ( RTF ) Certificado de Auditoria de Gestão de 2013 ( PDF ) ( RTF ) Parecer do Dirigente do Controle Interno de 2013 ( PDF ) ( RTF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 1.495/2014 ( PDF ) ( RTF ) Decisão do Órgão de Controle externo - Julgamento - Processo no TCU: 025.851/2014-4 ( PDF ) ( RTF )
2012	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2011	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2010	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2009	= Órgão não selecionado para ter as contas julgadas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão [] Certificado de Auditoria [] Parecer o Órgão de Controle Interno [] Pronunciamento do Dirigente [] Ausência de decisão do Órgão de Controle Externo [*]
2008	= Órgão selecionado para julgamento das contas pelo TCU neste exercício = Relatório de Gestão (PDF) Relatório de Auditoria de Gestão de 2008 ( PDF ) ( RTF ) Certificado de Auditoria de Gestão de 2008 ( PDF ) ( RTF ) Parecer do Dirigente do Controle Interno de 2008 ( PDF) ( RTF ) Pronunciamento do Dirigente - Resolução TRE-MT 206/2009 ( PDF ) ( RTF ) Decisão do Órgão de Controle externo - Julgamento - Processo no TCU: 028.259/2009-6 ( PDF) ( RTF )

[*] Elaboração desse documento fica dispensada em virtude do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não constar do rol de órgãos cujos responsáveis terão as contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União no referido exercício.

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