Os plantões judiciários para para apreciação das medidas urgentes e os pedidos de liminares concernentes às eleições municipais 2020 e às matérias que não sejam exclusivas do Plantão Judiciário de que trata a Portaria TRE-MT nº 428/2020 (propaganda eleitoral - eleições suplementares) são regulamentados pela Portaria nº 441 de 24 de setembro 2020, publicada no DJE nº 3252 de 25/09/2020, p. 11-12.

O plantão judiciário para os meses de setembro, outubro e novembro de 2020, para apreciação das medidas urgentes e os pedidos de liminares relativos às reclamações ou representações, concernentes às eleições suplementares para um cargo de senador, é regulamentado pela Portaria nº 428 de 18 de setembro de 2020, publicada no DJE nº 3248, de 21/09/2020, p. 2-4.

Escala de Plantão

(de 27/09/2020 a 15/11/2020)