Comunicados:

As sessões plenárias serão realizadas por meio de videoconferência, enquanto perdurar o trabalho remoto, em conformidade com as disposições contidas na Resolução nº 2.443/2020 e na Portaria nº 167/2020 .

As sessões são transmitidas ao vivo. Acompanhe por meio do link Sessão ao vivo ou assista sessões já realizadas através do link Vídeos das Sessões .

As sessões iniciam às 9h (horário local).

Consulte também:

• Atas das Sessões
• Calendário de sessões plenárias
• Composição do Pleno
• Pautas de Julgamento
• Processos Eletrônicos Julgados
• Publicações em Sessão
• Sessão ao vivo
• Sustentação Oral e entrega de Memoriais
• Vídeos das Sessões