Perguntas frequentes
O que é jurisprudência?
Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.
O que é o inteiro teor de uma decisão?
O inteiro teor é o texto completo de uma decisão judicial ou administrativa. Ele inclui o relatório do processo, os votos dos membros que participaram do julgamento e a decisão final.
O que é o informativo de jurisprudência?
O Informativo eletrônico de jurisprudência do TRE-MT é uma publicação periódica que reúne os principais julgamentos do Tribunal. Nele, você encontra ementas, decisões na íntegra e resoluções publicadas pelo TRE-MT.
Quais são os tipos de decisão proferidas pelo TRE-MT?
Acórdãos, resoluções e decisões monocráticas.
Qual é o conteúdo do banco de dados de inteiro teor do TRE-MT?
O banco de dados de inteiro teor de acórdãos e resoluções é uma base completa, contemplando todas as decisões colegiadas judiciais ou administrativas proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, abrangendo inclusive os documentos históricos, datados de 1945 até a atualidade. Essa base de dados é atualizada diariamente, a partir da publicação das decisões.
Como posso pesquisar uma decisão monocrática?
Para localizar uma decisão monocrática, acesse a Pesquisa de jurisprudência e inteiro teor e clique no ícone "Avançada", localizado à direita da barra de pesquisa. Na seção Tipo de Decisão, selecione a opção decisão monocrática. Em seguida, informe os critérios desejados, como número do processo, relatora ou relator, palavras-chave, data ou outros campos disponíveis, e clique em Pesquisar.
Quanto mais informações forem fornecidas, mais precisa será a pesquisa.
Como posso obter um acórdão ou resolução na íntegra?
As decisões completas do TRE-MT, datadas de 1945 até a atualidade, podem ser consultadas na página Pesquisa de jurisprudência e inteiro teor.
A pesquisa pode ser feita utilizando informações como: número do acórdão ou da resolução, número do processo, data de decisão, nome do relator, nome das partes, nome do advogado, etc., de forma conjugada ou não.
Se você precisar pesquisar pelo número do processo, digite apenas os números anteriores ao ano, sem pontos, barras ou traços. Exemplo: Processo nº 123-45.2010.6.11.0000, digite apenas 12345.
Alertamos, todavia, que o pesquisador deverá evitar o preenchimento conjugado de qualquer outro campo de pesquisa em conjunto com o campo destinado ao número do processo.
Como posso realizar uma Pesquisa de Jurisprudência?
O sistema de Pesquisa de Jurisprudência está disponível na internet para qualquer pessoa interessada.
Você pode realizar a pesquisa de duas formas:
- Pesquisa livre: digite palavras-chave relacionadas ao assunto desejado na caixa de pesquisa. Para obter resultados precisos, utilize termos que descrevam claramente o tema ou a legislação relacionada.
- Pesquisa avançada: clique no ícone "Avançada" localizado à direita da barra de pesquisa. Serão exibidos campos adicionais que permitem refinar a consulta por critérios específicos, como relatora ou relator, classe processual, data de julgamento, legislação, entre outros.
O sucesso na pesquisa depende da escolha de palavras-chave adequadas e da correta identificação do tema ou da legislação relacionada ao assunto pesquisado.
Para conhecer melhor as ferramentas disponíveis no sistema, clique no ícone Dicas de pesquisa.
Como é realizado o atendimento ao público externo?
Preferencialmente pelo site de Pesquisa de jurisprudência e inteiro teor, pelo ícone "Solicitar pesquisa", por e-mail (sjd@tre-mt.jus.br) ou por telefone (65) 3362-8110 / 8111.
Qual é o horário de atendimento pelo telefone?
Diariamente, das 7h30 às 13h30, observados os dias e o horário de funcionamento do Tribunal.
Qual é o prazo para resposta da pesquisa por e-mail?
Geralmente até 72 (setenta e duas) horas, considerados os dias úteis, podendo variar dependendo da complexidade e do acúmulo de solicitações de pesquisa.
Que tipo de resposta posso obter nas pesquisas formuladas por e-mail?
O serviço de Pesquisa de Jurisprudência fornece informações sobre decisões do TRE-MT registradas em seu banco de dados de jurisprudência.
Não são atendidos pedidos de consultoria ou orientação jurídica nem solicitações de interpretação da legislação ou da jurisprudência. A consultoria jurídica é atividade privativa da advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 1º, II). Além disso, compete ao Tribunal Pleno responder a consultas formuladas por parte legítima (CE, art. 30, VIII).
Diversas informações também estão disponíveis no portal do TRE-MT como:
- Inteiro teor de decisões;
- Andamento processual;
- Sessões de Julgamento;
- Legislação eleitoral;
- Estatísticas de eleições.
Como posso obter uma decisão do TSE ou de um Tribunal Regional Eleitoral de outro estado?
Utilize o sistema integrado de Pesquisa de Jurisprudência e selecione o tribunal desejado para realizar a busca. Se não encontrar a decisão procurada, entre em contato diretamente com o tribunal que a proferiu.
Como posso obter uma decisão dos demais Tribunais Superiores?
Cada um dos tribunais é responsável pela manutenção de sua base de dados jurisprudenciais, bem como pelo atendimento ao público nas demandas por informação jurisprudencial. Procure o Tribunal Superior que emanou a decisão pesquisada:
Como posso obter o andamento de um processo?
Para processos físicos, entre no menu “Serviços Judiciais”, clique em "Consulta de processos físicos" e depois no item "Acompanhamento processual de processos físicos (SADP Push)".
Para processos eletrônicos, entre na página do PJe.
Como posso obter informações NÃO jurisprudenciais para uma pesquisa, dissertação ou tese?
Entre em contato com a biblioteca do TRE-MT, pelos telefones (65) 3362-8112 ou 3362-8113 ou por e-mail biblioteca@tre-mt.gov.br.