Jurisprudência temática
Para facilitar o acesso à jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso as principais decisões proferidas foram agrupadas por tema. Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos discutidos à época, especialmente aqueles decididos a partir da reforma eleitoral de 2015 :
- Abuso de poder
- Arrecadação ou gastos ilícitos de recursos
- Captação ilícita de sufrágio
- Condutas vedadas
- Crimes eleitorais
- Doação acima do limite legal
- Execução fiscal
- Filiação partidária
- Perda de mandato eletivo
- Pesquisa eleitoral
- Prestação de contas de campanha eleitoral
- Prestação de contas partidária
- Propaganda eleitoral
- Propaganda partidária
- Registro de candidato
- Temas diversos
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