Eleições Conselhos Tutelares

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Resolução n° 2.781/2023, que dispõe sobre os atos preparatórios e a organização das eleições dos(as) membros(as) dos Conselhos Tutelares nos municípios de Mato Grosso. 

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso ficará responsável exclusivamente pela parametrização das Eleições das membras e dos membros dos Conselhos Tutelares no sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a urna eletrônica (GEDAIUE) e pela preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Eleitorais, prestando o suporte técnico ao voto informatizado.

Regras e datas

Na Resolução nº 231, de 28 dezembro de 2022, o Conanda define a eleição mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto das eleitoras e dos eleitores do respectivo município (art. 5º), realizado em data unificada, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Também recomenda a utilização de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral ou, na sua impossibilidade, o empréstimo de urnas de lona.

 

As eleições ocorrerão no dia 1º de outubro de 2023 e as urnas eletrônicas e cabinas de votação devem ser devolvidas ao TRE-MT no período de um a cinco dias após a realização do pleito.

Normativo

Norma Ementa/Assunto Observações
Resolução nº 2.781,
de 17 de março de 2023
Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as eleições das membras e dos membros dos conselhos tutelares nos municípios do Estado de Mato Grosso por meio de votação eletrônica.
Resolução específica para eleições dos CMDCA's para o ano de 2023.
Resolução nº 892,
de 7 de dezembro de 2011
Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Eleições da Comunidade - 2023

ID Data SEi Descrição Decisão Presidência Situação Observações
01 16/04/2023 00560.2023-6 CMDCA Campos de Júlio - Suplementar Autorizada Realizada

Finalizada com sucesso

02 01/10/2023 03296.2023-1 CMDCA Acorizal Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
03 01/10/2023 02192.2023-9 CMDCA Alta Floresta Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
04 01/10/2023 00935.2023-9 CMDCA Alto Paraguai   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
05

01/10/2023

04246.2023-5

CMDCA Arenápolis

Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
06 01/10/2023 01819.2023-9 CMDCA Campinápolis Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
07 01/10/2023 03123.2023-0 CMDCA Campo Verde Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
08 01/10/2023 04009.2023-9 CMDCA Campos de Júlio   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
09 01/10/2023 01997.2023-1 CMDCA Cocalinho   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
10 01/10/2023 02005.2023-7 CMDCA Colíder   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
11 01/10/2023 03580.2023-9 CMDCA Confresa Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
12 01/10/2023 01995.2023-2 CMDCA Cotriguaçu   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
13 01/10/2023 00081.2023-4 CMDCA Cuiabá   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
14 01/10/2023 02843.2023-4 CMDCA Curvelândia Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
15 01/10/2023 01672.2023-3 CMDCA Diamantino   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
16 01/10/2023 01784.2023-9 CMDCA Glória D'Oeste Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
17 01/10/2023 03412.2023-0 CMDCA Guarantã do Norte Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
18 01/10/2023 01754.2023-8 CMDCA Ipiranga do Norte   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
19 01/10/2023 04163.2023-6 CMDCA Itanhangá Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
20 01/10/2023 01792.2023-3 CMDCA Itaúba   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
21 01/10/2023 01390.2023-3 CMDCA Itiquira   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
22 01/10/2023 02029.2023-2 CMDCA Jaciara   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
23 01/10/2023 04222.2023-0 CMDCA Juara Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
24 01/10/2023 02989.2023-9 CMDCA Lucas do Rio Verde Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
25 01/10/2023 03954.2023-7 CMDCA Mirassol D'Oeste Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
26 01/10/2023 02227.2023-9 CMDCA Nova Guarita   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
27 01/10/2023 04477.2023-6 CMDCA Nova Monte Verde Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
28 01/10/2023 01990.2023-0 CMDCA Nova Xavantina   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
29 01/10/2023 03506.2023-7 CMDCA Novo Santo Antônio Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
30 01/10/2023 02543.2023-6 CMDCA Novo São Joaquim Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
31 01/10/2023 02000.2023-4 CMDCA Querência   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
32 01/10/2023 01957.2023-7 CMDCA Paranatinga   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
33 01/10/2023 03972.2023-5 CMDCA Pontes e Lacerda Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
34 01/10/2023 01989.2023-7 CMDCA Porto Alegre do Norte   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
35 01/10/2023 01354.2023-7 CMDCA Primavera do Leste   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
36 01/10/2023 01664.2023-9 CMDCA Reserva do Cabaçal   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
37 01/10/2023 04159.2023-0 CMDCA Ribeirãozinho Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
38 01/10/2023 02532.2023-8 CMDCA Santo Antônio de Leverger Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
39 01/10/2023 02802.2023-5 CMDCA Santo Antônio do Leste Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
40 01/10/2023 03354.2023-0 CMDCA São José do Rio Claro Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
41 01/10/2023 04004.2023-6 CMDCA Sapezal Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
42 01/10/2023 01796.2023-1 CMDCA Sinop   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
43 01/10/2023 04304.2023-4 CMDCA Tapurah Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
44 01/10/2023 01741.2023-0 CMDCA Terra Nova do Norte   Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
45 01/10/2023 04267.2023-7 CMDCA Vale de São Domingos Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
46 01/10/2023 02715.2023-0 CMDCA Várzea Grande Em instrução para apreciação superior Na CSE aguardando normativo interno
Atualizado em:
 30/05/2023

No dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h , acontecerá a eleição eletrônica para Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso.

A definição dos locais de votação, registro de candidatura, composição das mesas receptoras de votos e apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar.

A Justiça Eleitoral não é responsável pela organização e pela coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares. A responsabilidade do TRE/MT abrange exclusivamente a disponibilização de treinamento para mesários e empréstimo, apoio técnico e preparação de urnas eletrônicas de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar.

Veja os Locais de Votação

Municípios com votação eletrônica

Município Quant. Seções Lista de Candidatos
01 Água Boa 5 PDF
02 Barra do Bugres 7 PDF
03 Campo Novo do Parecis 5 PDF
04 Campo Verde 8 PDF
05 Cuiabá 115 PDF
06 Diamantino 7 PDF
07 Ipiranga do Norte 2 PDF
08 Jaciara 4 PDF
09 Jangada 2 PDF
10 Nobres 3 PDF
11 Nova Olímpia 4

PDF

12 Paranatinga 4 PDF
13 Pedra Preta 4 PDF
14 Rondonópolis 40 PDF
15 Sapezal 5 PDF
16 Sinop 24 PDF
17 Várzea Grande 44 PDF
Total de urnas 283

Contato

Além desta página digital, temos como canal de comunicação o e-mail .

ATENÇÃO: A 1ª informação no assunto do e-mail deve ser o nome do seu município !

Normativos

Resolução TRE-MT 2.329/2019

Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas para as eleições dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Mato Grosso.

Resolução TRE-MT 892/2011 Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
  1. Quem irá preparar as urnas eletrônicas para as eleições do CMDCA?

Todas as urnas, dos municípios com eleições eletrônicas aprovadas pelo TRE, serão preparadas pela Seção do Voto Informatizado do TRE-MT, em Cuiabá, sendo facultado à Comissão Eleitoral do Município acompanhar a carga das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelos CMDCAs.

 2.       Onde posso retirar as urnas eletrônicas que o TRE-MT preparou para as eleições?

As urnas devem ser retiradas, mediante assinatura do Termo de Responsabilidade, na Casa da Democracia, situada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 - Centro Político e Administrativo - Cuiabá – MT. Agendar a data/horário de retirada pelo e-mail svi@tre-mt.jus.br ou pelo telefone (65) 3362-8183 com os senhores Almir ou Márcio Adriano.

 3.       Posso retirar as urnas eletrônicas no Cartório Eleitoral?

Não. As urnas ficam armazenadas de forma centralizada em Cuiabá. As urnas de lona podem ser retiradas no Cartório Eleitoral ou no TRE-MT.

 4.       Como serão fornecidos os cadernos de votação?

Os cadernos de votação são gerados em formato PDF, que serão enviados para o e-mail indicado pelo CMDCA. O TRE-MT não imprimirá os cadernos de votação.

 5.       Como será feita a totalização das eleições?

Fica a cargo de cada Conselho Municipal totalizar as eleições, fazendo-se a soma dos votos dos Boletins de Urna emitidos pelas Urnas Eletrônicas. 

 6.       No caso de utilização de urnas de lona, quem fornecerá as cédulas de votação?

Fica a cargo de cada CMDCA elaborar e imprimir as cédulas de votação, onde constem os candidatos de cada município.

 7.       Quem convocará e treinará os mesários?

Cada CMDCA deve convocar os mesários e ministrar um treinamento conforme a necessidade. Caso tenha dúvida, poderá solicitar informações no Cartório Eleitoral ou TRE-MT. A alimentação dos mesários também deverá ser providenciada pelo CMDCA.

 8.       Quantos mesários o CMDCA deve convocar por seção eleitoral?

Esta é uma decisão que cabe ao CMDCA, pois depende do número de eleitores votantes. Nós recomendamos 3 (três) mesários, para que possa haver um revezamento para descanso e alimentação.

 9.       Todos os eleitores do município poderão votar?

Todos os eleitores do município que estiverem em situação REGULAR no ato da geração do caderno de votação.

 10.   O eleitor vai votar no mesmo local de votação onde votou nas últimas eleições?

Depende, quem define é o CMDCA. Normalmente ocorre agregação de seção, devido quantidade de eleitores, visando minimizar quantidade de urnas (juntar os eleitores de duas ou mais seções), inclusive de locais diferentes.

 11.   Existe limite para o número de candidatos que concorrerão nas eleições?

Fica a carga do CMDCA informar os candidatos ao TRE-MT. Não há limitação no número de candidatos.

 12.   Haverá identificação biométrica nas urnas eletrônicas?

Não. Para habilitar o eleitor a votar, basta o mesário informar o número do título de eleitor no Terminal do Mesário. Nesse tipo de eleição o sistema não permite identificação biométrica, mesmo o eleitor tendo cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.

 13.   Os servidores do TRE-MT estarão de plantão na véspera e/ou no dia da eleição para prestar suporte técnico às urnas eletrônicas?

Sim. O suporte técnico será feito pelas pessoas indicadas pelos CMDCAs. Também terão servidores no TRE-MT para orientar, caso necessário.