TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO – TRE- MT
COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA – COAUD
SEÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICA – SAT
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO CONTÍNUA - SAAC

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – RAINT/2021
SEI nº 10613/2020-8

Sumário

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. PRINCIPAIS AÇÕES E RESULTADOS
3. EQUIPE DE AUDITORIA NO EXERCÍCIO DE 2021
4. CAPACITAÇÕES DA EQUIPE
5. DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA DE 2021
6. INDEPENDÊNCIA DA ATIVIDADE DE AUDITORIA
7. CONCLUSÃO

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
 A função de auditoria interna é uma importante parte integrante do apoio à Governança das instituições, principalmente das instituições destinadas a proteger valores tão importantes numa República. A previsão Constitucional do controle interno (art. 74 da Constituição Federal de 1988) faz com que a auditoria interna (parte integrante dos diversos controles existentes) seja peça chave na boa condução da Administração Pública.
Os relatórios anuais de atividades cumprem importante papel em expor ao órgão colegiado, à Presidência e à sociedade a atuação da unidade de auditoria interna, relatando o desempenho da unidade e as constatações mais relevantes quanto aos riscos e fragilidades de controle.
Em 18 de dezembro de 2020 foi expedido, pela Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD), o Plano Anual de Auditoria – PAA/2021, via SEI nº 10613/2020-8, o qual fora aprovado e autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal em 19/12/2020.
Apresentamos a seguir, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução n.º 308 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o detalhamento das ações previstas para serem executadas pela Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD) em 2021 com o Status ao final do exercício. 
2. PRINCIPAIS AÇÕES E RESULTADOS
Neste tópico descreveremos as principais ações levadas a cabo pela função de auditoria (COAUD) no ano de 2021.

2.1. Auditoria de Contas Anuais – Financeira:
2.1.1. Descrição
O Tribunal de Contas da União editou a IN 84/2020 alterando significativamente as regras para Tomada e Prestação de Contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, dando enfoque ao fortalecimento da auditoria financeira, ampliando a área de transparência pública, com o objetivo maior de facilitar a atuação do controle social.
Assim, as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) além de publicar seus Relatórios de Gestão e Demonstrativos Contábeis, disponibilizarão o Certificado de Auditoria, emitido pela Auditoria Interna.
Considerando que uma importante intenção do TCU com a edição da IN 84/2020 foi a ampliação gradual da capacidade das unidades de auditoria interna em auditar as demonstrações financeiras, o Tribunal Superior Eleitoral selecionou a auditoria financeira no âmbito da Justiça Eleitoral como auditoria integrada de 2021, ou seja, realização de auditoria financeira/2021 no âmbito de toda Justiça Eleitoral com a coordenação, supervisão e orientação a cargo da Secretaria de Auditoria Interna do TSE.
Em 2021 foi realizada a conclusão da Auditoria nas contas do TRE-MT – Exercício 2020 e execução da fase de planejamento da Auditoria nas Contas TRE-MT – Exercício 2021. 

2.1.2. Resultados
Até o presente momento, os principais resultados advindos das novas regras compreendem: 
1) Aquisição de conhecimentos via capacitação em “Auditoria de Contas” ofertada pelo TCU às Auditorias Internas da administração pública federal, sendo que em 2020 uma servidora lotada na Seção de Auditoria -SAT/COAUD foi certificada com conhecimentos iniciais - 80 horas aulas e em 2021três servidores da COAUD receberam cerca 80 horas aulas de capacitação; 
2) Execução da fase final da auditoria nas contas de 2020 do TRE-MT, com a consequente emissão de Certificado das contas/2020 em março/2021, conforme estabelece a IN 84/2020/TCU; e
3) Execução da fase de planejamento da auditoria nas contas de 2021 do TRE-MT, a qual resultará na Certificação das contas/2021 em março/2022, conforme estabelece a IN 84/2020/TCU.

2.2 Auditoria Contínua em Licitações e Contratos
2.2.1 Descrição
Após definição da área de Licitações como uma das que mais precisavam de trabalhos de asseguração, em virtude de os gestores apontarem elevado risco quanto à tomada de decisões na realização de despesas, foi alocado no Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2021, espaço para o trabalho de acompanhamento na área de licitações, especificamente para as fases mais básicas, em virtude de estas irradiarem efeitos para todas as outras fases da futura contratação. O trabalho foi contemplado com o escopo de acompanhar a fase interna da licitação, principalmente a fase de estudos preliminares, avaliação de riscos da licitação e projeto básico/termo de referência.

2.1.2 Resultados. 
Os trabalhos da Auditoria Contínua na fase de planejamento das contratações foram realizados em conjunto com outras Unidades Administrativas deste Reginal (representantes da Presidência, Diretoria Geral, Secretarias e ASJUR), reuniões virtuais ampliadas e setorizadas, bem como de análise adicional no âmbito da COAUD, com a emissão de “Alertas”, cujos objetivos foram os de registrar as necessidades gerais identificadas no processo de trabalho auditado, e de subsidiar a Administração deste Regional na implementação de ações que melhorem e agilizem os atos de gestão. 
No exercício de 2021 foram emitidos 03 (três) alertas com sete recomendações que, formalizados em expedientes específicos foram submetidos à Presidência deste Regional, e continuam em tramitação para a sua avaliação e implementação. 

2.3 Auditoria de Ativos de TIC 
2.3.1 Descrição
Em 2021 foi realizada a fase de execução da Auditoria Integrada “Avaliação da gestão de ativos de TIC”, cujo objetivo foi: Avaliação do processo de gestão de ativos de infraestrutura e de telecomunicações corporativas, com enfoque no exame da existência e da qualidade dos controles internos instituídos nesse processo.
Essa ação foi realizada na forma integrada em que se busca oportunidades de aperfeiçoamento do perfil de governança e gestão de toda a Justiça Eleitoral, com a coordenação, supervisão e orientação da Secretaria de Auditoria Interna do TSE.
2.3.2 Resultados
Emissão em julho/2021 do Relatório de Auditoria nº 01/2021/SAT/COAUD/TRE-MT (SEI nº 225.2020-1) encaminhado concomitantemente à Presidência do TRE-MT e à Secretaria de Auditoria Interna do TSE.
Emissão em setembro/2021, pela Secretaria de Auditoria Interna do TSE, do Relatório Consolidado de Auditoria Integrada da Justiça Eleitoral nº 01/2021, no qual constam 23 recomendações à STI/TSE.

2.4. Auditoria Coordenada de Acessibilidade 
2.4.1. Descrição
Foi realizada, em 2021, ação de auditoria coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a avaliação concomitante da “acessibilidade digital” no âmbito do Poder Judiciário.
O alcance dos testes de auditoria foi levado ao conhecimento do Comitê de Governança e Coordenação do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário - SIAUD-Jud, a fim de que o programa para execução da auditoria levasse em consideração as peculiaridades das esferas e do porte dos tribunais e conselhos pertencentes ao Poder Judiciário.
2.4.2. Resultados
Ao término dos trabalhos, cada unidade de auditoria produziu internamente os seguintes produtos:
1)	Relatório de Auditoria Nº 02/2021 – SAT/COAUD/TRE-MT contendo os achados relevantes de auditoria, e suas recomendações; 
2)	Envio ao CNJ das respostas ao questionário eletrônico disponibilizado no site do órgão;
Após a compilação dos dados pelo CNJ, foram encaminhados para o conhecimento do Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud:
1.	sumário executivo com diagnóstico sobre a acessibilidade digital do  Poder Judiciário, a ser encaminhado à Comissão Permanente de Auditoria para conhecimento e providências cabíveis; e
2.	painel de Acessibilidade Digital do Poder Judiciário.

2.5 Implementação do Programa de Qualidade de Auditoria
2.5.1 Descrição
Foi publicado em 14 de junho de 2021 (DEJE n. 3437) a Resolução TRE-MT nº 2617/202, instituindo o Programa de Qualidade de Auditoria Interna do TRE-MT. 
Trata-se de importante avaliação para o aperfeiçoamento da função de auditoria interna neste Tribunal Regional Eleitoral com ferramental normativo adequado para avaliar padrões das atividades desenvolvidas. O procedimento está de acordo com o art. 62 da Resolução n.º 309 de 2020, do CNJ, que estabelece o dever de instituir e manter programa de qualidade de auditoria que contemple toda a atividade de auditoria interna do planejamento até o monitoramento das recomendações.
2.5.2 Resultados
Espera-se com as avaliações que gradualmente a função de auditoria continue a atuar de forma efetiva e proativa para agregar e proteger os valores organizacionais, provendo avaliação, assessoria e conhecimentos objetivos de acordo com avaliação dos riscos organizacionais.

2.6 Consultoria para estruturação do processo de gestão de riscos 
2.6.1 Descrição
Este trabalho consiste no apoio da Auditoria Interna às unidades da instituição, entre elas a ASPLAN, SAO, STI e CRE (representando os Cartórios Eleitorais), na estruturação, no amadurecimento e na abordagem da estratégia e da gestão de riscos, bem ainda, na atuação de forma prática e concomitante no processo de gestão de riscos, conforme os referenciais apropriados.

2.6.2 Resultados
Como resultado dos trabalhos, a equipe da SAAC facilitou vários treinamentos e reuniões sobre avaliação e gestão de Riscos, bem como realizou o 2º Levantamento Geral de Riscos do TRE/MT. 
Foi realizada consultoria por meio da Academia de Liderança do TRE/MT, sendo a facilitação promovida pelo servidor Benedito Antônio da Costa, chefe da SAAC, nos módulos Gestão de Processos e Riscos específicos das Eleições.   

2.7 Avaliação de Riscos Organizacionais Gerais e Formulação de Estratégia para as ações de auditoria 2022

2.7.1 Descrição
A SAAC facilitou Workshop de avaliação e formulação de estratégia da Coordenadoria de Auditoria Interna visando a estruturação da nova equipe formada e preparação dos trabalhos, com o objetivo de revisar expectativas, limitações, medos e perspectivas de toda equipe de Auditoriar Interna, além de avaliar risco para elaboração do Plano Anual de Auditoria para 2022.
Os trabalhos de revisão das estratégias e definição do PALP 2022/2025 (SEI n.º 06655.2021-2) e PAA/2022 (10613.2020-8) foram realizados por videoconferência, com a utilização de ferramenta de interação síncrona de quadros virtuais, em que toda a equipe contribuiu para construção dos Planos. 

2.7.2 Resultados
Como resultado dos trabalhos, a equipe da COAUD elaborou com maior maturidade os Planos de Auditoria de Longo Prazo 2022-2025 e o Plano Anual de Auditoria para o ano de 2022, considerando os cenários internos e externos, os riscos, limitações da equipe e as maiores  necessidades do Tribunal. 

2.8 Apoio ao TCU – Exame de Atos de Pessoal 
2.8.1 Descrição
Trata-se da emissão de parecer pela auditoria interna sobre as informações referentes aos atos de admissão e de concessões de aposentadorias e pensões disponibilizados no E-Pessoal-TCU pela Secretaria de Gestão de Pessoas, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 71, III, da Constituição Federal.  
Os citados procedimentos são realizados através do sistema E-Pessoal, em observância às disposições da Instrução Normativa TCU nº 78/2018.

2.8.2 Resultados. 
No exercício de 2021 foram registrados no sistema e-Pessoal do TCU, por intermédio da SAAC, um total de 33 pareceres, relacionados aos seguintes assuntos: Admissão de servidores (11); Aposentadoria (16) e Pensão Civil (6). 
Os exames e os pareceres emitidos pela COAUD/SAAC, precedidos do cadastro das informações realizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, pertinentes aos atos de admissão e de concessão, são realizados em cumprimento ao disposto nos arts. 11 e 12 da IN TCU nº 78/2018. Assim, os pareceres foram anexados em cada processo de admissão, aposentadoria e pensão, sendo os atos considerados regulares, em conformidade com a legislação de regência e da jurisprudência do Tribunal de Contas União, e encaminhados para apreciação para fins de registro no TCU, em cumprimento ao disposto no art. 11, §1º, da citada Instrução Normativa.
Todavia, com o objetivo de aperfeiçoamento nos procedimentos, a COAUD orientou que seja avaliada a possibilidade de emissão de Ato Administrativo no SEI n.º 02543.2021-0 ou SEI n.º 04336.2021-8 que demonstre o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 638.115, tendo em vista que o TCU vem julgando como Ilegais os atos de pessoal que os respectivos valores de quintos relativos ao período de 08/04/1998 a 04/09/2001 que não estejam destacados na folha de pagamento até a absorção integral por reajustes futuros. 

2.9 Auditoria Contínua na Folha de pagamento (Acompanhamento)
2.9.1 Descrição
Iniciou-se o Planejamento com o objetivo de avaliar aspectos relacionados às despesas de folha de pagamento através do acompanhamento continuamente, a partir de dados gerados pelos sistemas, espelhando-se e em complemento ao trabalho de avaliação realizado periodicamente pelo TCU. Devido à relevância da sua materialidade, o processo de folha precisa ter aspectos peculiares acompanhados quanto à conformidade, em auxílio a outros trabalhos de avaliação elaborados pela Auditoria.
2.9.2 Resultados
Foi realizada reunião com auditores do TCU que já executam cruzamentos de dados, com o objetivo aprofundar os estudos sobre o tema e de como será possível agregar procedimentos complementares aos já realizados mensalmente. 
3. EQUIPE DE AUDITORIA NO EXERCÍCIO DE 2021
Nome	Cargo - Função 	Lotação 	Período 	
Daniel Ribeiro Taurines	Analista Judiciário - Coordenador	Gabinete COAUD	2021	
Mara Lúcia Chepp	Analista Judiciário - Assistente	Gabinete COAUD	Até Abril de 2021	
Marley Oliveira Santos	Analista Judiciário - Chefe	SAT 	2021	
Adriano C. da Silva 	Técnico Judiciário	SAT 	2021	
Benedito A. da Costa	Analista Judiciário - Chefe 	SAAC 	2021	
Paulo Cesar de Siqueira 	Analista Judiciário -	SAAC 	A partir de Set. de 2021	
Eliane de Souza Rodrigues	Técnico Judiciário	SAAC	Até Abril de 2021	
Beatriz A. de M. Nascimento 	Estagiária	SAAC	A partir de Out. de 2021	
Ilana Luizi S. da Silva Melo	Estagiária 	SAAC	A partir de Nov. de 2021	
  
4. CAPACITAÇÕES DA EQUIPE
Eventos	Servidor	Carga Horária	Período	Forma	
Curso: Auditoria de Contas Anuais – Financeira Integrada c/ Conform – TCU	Marley Oliveira Santos	80 horas-aula	3/8/2020 5/2/2021	Telepresencial	
Curso: Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público (IA-CM)	Benedito; Daniel; e Marley. 	20 horas-aula	23/8/2021 a 27/8/2021	Telepresencial	
Gestão de Processos de Negócio e Gestão de Indicadores Orientados à Processos	Benedito; e Daniel.	22 horas-aula	09/11/2021 a 01/12/2021	Virtual	
EXIN Privacy & Data Protection Practitioner	Benedito; e Daniel.	16 horas-aula	22/02/2021 a 30/06/2021	Virtual 	
EXIN Information Security Foundation	Benedito; e Daniel.	18 horas-aula	05/05/2021 a 30/09/2021	Virtual 	
EXIN Privacy & Data Protection Practitioner	Benedito; e Daniel.	16 horas-aula	01/08/2021 a 04/10/2021	Virtual	
Curso de Formação de Auditores Internos – Nível básico – AUDI II – com ênfase em órgãos públicos	Daniel Ribeiro Taurines.	24 horas-aula	16/11/2021 a 18/11/2021	Virtual	
Data Analytics	Benedito Antônio da Costa;	24 horas-aula	Dez/2021	Virtual 	
Curso: Previdência Social dos Servidores Públicos	Paulo César de Siqueira Pereira	20 horas-aula	27/09/2021 a 01/10/2021	EaD ao vivo	
Curso de Formação de Auditores Internos – Nível básico – AUDI 1 – com ênfase em órgãos públicos	Paulo César de Siqueira Pereira	24 horas-aula	13 a 15/12/2021	EaD ao vivo	
5. DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA DE 2021
A COAUD executou parcialmente o Plano Anual de Auditoria de 2021, realizando ainda outros trabalhos sem previsão no planejamento inicial. 
Fator externo relevante são as demandas do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a Auditoria Interna tome conhecimento de deliberação e/ou atue em apoio ao Controle Externo. 
Além do fator externo, tanto a SAT quanto a SAAC não possuem equipe adequada às demandas necessárias, sendo que no decorrer do ano de 2021 as alterações reduziram a capacidade de realização das atividades planejadas, destacando principalmente a redução de 01 (uma) servidora na COAUD e ingresso de um novo servidor na equipe da SAAC, em setembro/2021, totalizando apenas 05 (cinco) servidores efetivos em toda Coordenadoria. 
A carência de servidores nas unidades do Tribunal é um problema crônico, mas que deve ser corrigido com o devido Dimensionamento da Força de Trabalho e a avaliação urgente da reestruturação administrativa deste Tribunal Regional Eleitoral. 
Processo Administrativo	Assunto	Unidade Auditada	Recomendações, Alertas ou Orientações	
SEI nº 225.2020-1	
Gestão de Ativos de TIC

Relatório de Auditoria n.º 01/2021 SAT	
STI	Atentar-se, a STI, para que ocorram as devidas publicações, ainda que meramente interna. Observando que a atuação transparente do Poder Público requer a publicação, de toda forma de manifestação administrativa;	
			Atentar-se, a STI, para que o desenvolvimento dos PDTICs deixe evidencias nos autos das etapas que certificam a compatibilidade com a estratégia do Tribunal, em observância às boas práticas administrativas correlatas.	
			Atentar-se, a STI, para que o planejamento das aquisições de TIC contenham todos os elementos necessários e de forma suficiente, sobretudo quanto a probabilidade dos riscos, conforme normas e guias de boas práticas de contratação de TIC vigentes.	
			A fim de desenvolver e elevar o nível de maturidade da governança de TIC, que sejam envidados esforços para aperfeiçoamento do processo de trabalho "Planejamento e aquisição de TIC" no qual constará os riscos identificados, bem como os respectivos controles internos.	
			Proposta de Encaminhamento: Que, a Administração, envide esforços para finalizar o dimensionamento de pessoal na STI, a fim de subsidiar a tomada de decisão no tocante a evasão de pessoal;	
			Que, a Administração, envide esforços para estabelecer estratégias que visem a minimizar a rotatividade de pessoal, atuante na área de TI, inclusive com função compatível com a complexidade das atribuições, de modo a tratar as principais causas da evasão de pessoal identificada pelos gestores da STI como risco relevante para a unidade	
			Que, a Administração, formalize os procedimentos necessários para assegurar o controle e o conhecimento a qualquer tempo dos ativos intangíveis do Tribunal, bem como o seu valor monetário real, de modo que as demonstrações financeiras reflitam posições fidedignas.    	
			Que, a Administração, envide esforços para priorizar o aprimoramento dos processos de trabalho, neste caso o processo de desfazimento, visando à eficiência operacional; à transparência institucional; o conhecimento, formalização e tratamento dos riscos do processo.	
			Que delibere sobre a minuta do novo normativo para desfazimento que tramita no PAe nº 2022/2018. Avaliando a oportunidade e viabilidade de estabelecer normativamente critérios para definição e classificação do ativo como inservível, visando, dentre outros, reduzir tramitações para complemento de informação.	
			Que se avalie a oportunidade e viabilidade de   estabelecer em normativo interno, que tramita no PAe nº 2022/2018, critérios específicos para segurança de ativos de TIC, bem como critérios objetivos para a configuração da ausência de interesse de continuidade de ativos de TIC.	

SEI nº 03790.2021-1	
Acessibilidade Digital 

Relatório de Auditoria n.º 02/2021 SAT	SJ e STI	Considerando que a atual estrutura dos portais da Justiça Eleitoral passa por reformulação, a qual conta com a participação de todos os regionais (SEI 46.2021-6), recomendamos que o representante deste Regional apresente como exemplo de oportunidade de melhoria na acessibilidade digital da Justiça Eleitoral a página:  https://infodipweb.tse.jus.br/infodipweb/home/ a qual apresentou acessibilidade baixa (< 70%).	
		SJ e STI	Avaliar a interferência dos conteúdos dinâmicos da intranet na acessibilidade abaixo de 85% e quais práticas mais viáveis para minimizar tal impacto;	
		SJ e STI	Avaliar a oportunidade e conveniência de se estabelecer formalmente a padronização interna dos procedimentos de publicações e revisão/monitoramento das publicações, a fim de assegurar que a página da intranet do TRE-MT tenha acessibilidade maior que 85%. E, que, tal formalização contenha a definição de uma unidade responsável pela gestão de conformidade do conteúdo da Intranet. 	
		SJ e STI	Avaliar a oportunidade e conveniência de instituir formalmente no âmbito do TRE-MT padrões de procedimentos de publicações no portal do Tribunal, no tocante as reais necessidades de segurança dos conteúdos com o uso da ferramenta "reCaptcha", a fim de evitar limitações de acessibilidade digital em conteúdo que não carecem de alto nível de segurança. E, que, essa avaliação seja incluída como ação no Plano de Transformação Digital do TRE-MT, incluso no PDTIC 2021/2026.	
		SJ e STI	Avaliar a oportunidade e viabilidade de instituir no âmbito do TRE-MT padrões de acessibilidade digital do conteúdo do site do Tribunal, definindo a conveniência de se incluir os padrões na minuta que visa instituir políticas de gestão de conteúdo do portal do TRE-MT (SEI 8657/2019-3) ou alternativamente em normatização apartada.	
		SJ e STI	Que após o lançamento pelo TSE da nova estrutura padrão dos portais da Justiça Eleitoral, a CGI elabore roteiro contendo os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos servidores que atuam como conteudistas do portal, enfocando nos padrões e requisitos de acessibilidade ditados pelo e-MAG.	
		SJ e STI	Avaliar a oportunidade e conveniência de instituir no âmbito do TRE-MT padrões de acessibilidade digital dos conteúdos da intranet, definindo a viabilidade de acrescentar tais padrões/intranet na minuta que visa instituir políticas de gestão de conteúdo do portal do TRE-MT (SEI 8657/2019-3) ou alternativamente em normatização apartada. E, que, tal formalização contenha a definição de uma unidade responsável pela gestão de conformidade do conteúdo da Intranet.	
		SJ e STI	A fim de aumentar o quantitativo de servidores, que atuam diretamente no atendimento ao público, capacitados quanto aos direitos da pessoa com deficiência, recomenda-se que seja aprimorada a estratégia para destinação das vagas de capacitações relativas aos direitos da pessoa com deficiência (tendo em vista que essas vagas não são abundantes), devendo levar em conta, sobretudo, a priorização aos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público.	
03448.2021-1	Auditoria Contínua em Licitações 
Alerta 1	DG
SAO 	Necessidade de aperfeiçoamento do desenvolvimento de capacidade na área de contratações	
			Necessidade de implantação de Gestão do Conhecimento na área de licitações e contratos, e de produção e registro do conhecimento tácito (interações, fóruns, troca de conhecimento)	
04196.2021-4	Auditoria Contínua em Licitações 
Alerta 2	DG
SAO 	Elaboração de ETP, Projeto Básico/Termo de Referência por equipe de planejamento	
 			Avaliação sobre a necessidade de ciência/aprovação do ETP por autoridade.	
 			Necessidade de início imediato de prática de gestão de riscos do metaprocesso de licitações	
 			Alerta quanto à vacatio legis da Lei nº 14.133 /2021 - providências proativas necessárias.	
06129.2021-6	Auditoria Contínua em Licitações 
Alerta 3	DG
SAO 	Necessidade de aperfeiçoamento da gestão de riscos relativos a cada processo licitatório	
06112.2021-0	Alerta - Memorando	PRES	Acórdão nº 2089/2019 - 2º Câmara (Ofício 0078-TCU/Secex Administração - PAE n.º 2510/2019). demora além de quatro meses para conclusão de três Processos Administrativos Disciplinares instaurados em 2016 contraria o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/1990 (parágrafos 82-85 da presente instrução);"

A auditoria interna agregou valor à Governança do TRE-MT por avaliar e expor importantes riscos, dentre os quais alguns foram mitigados por importantes ações dos gestores.
Permanece a necessidade de aperfeiçoamento da Governança Institucional pela reforma dos instrumentos auxiliares de governança abrangidos pela Resolução 1719/2016 (que instituiu e regulamentou a Rede Interna de Governança do TRE-MT). 
6. INDEPENDÊNCIA DA ATIVIDADE DE AUDITORIA
Um dos instrumentos mais poderosos da função de auditoria está relacionada a independência que esta deve guardar quanto aos atos de gestão estrito senso, situação observada em todo o exercício de 2021. 
Também em 2021 foi incluído no Planejamento Estratégico do Tribunal, o acompanhamento de indicador relacionado à implementação de recomendações da Auditoria Interna, cujo objetivo visa dar mais efetividade e agilidade no atendimento das recomendações da Auditoria Interna, sendo necessária o aperfeiçoamento da maturidade de Gestores e da Governança deste Regional. 
Desta forma, nos temos do inciso II, do Art. 5º, da Resolução n. 308/2020, a equipe de auditoria declara que no decorrer do ano de 2021 houve a manutenção da independência durante a atividade de auditoria, sem que tivesse havido alguma restrição ao acesso completo e livre a todo e qualquer documento, registro ou informação, apesar da necessidade de se melhorar o tempo de resposta na tomada de decisão relacionada com recomendações emitidas 
7. CONCLUSÃO 
Assim, tendo em vista a ausência de riscos organizacionais extremos e a não identificação de indícios de fraudes ou de fator que tenha afetado o atingimento dos objetivos organizacionais estratégicos, submeto o presente Relatório de Atividades de Auditoria do Exercício 2021 à apreciação do Pleno do Tribunal Regional de Mato Grosso, nos termos do art. 8º, §1º da Resolução TRE/MT n.º 2561 (Estatuto de Auditoria Interna do TRE/MT) c/c   art. 5º, §1º da Resolução n.º 308/CNJ. 

Cuiabá - MT, 25 de fevereiro de 2022.

Daniel Ribeiro Taurines
Coordenador de Auditoria Interna

Paulo César de Siqueira Pereira
Chefe da SAAC em substituição	
Marley Oliveira Santos
Chefe da SAT