ACÓRDÃO Nº 6388/2019 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria e pelo Ministério Público junto a este Tribunal. 

1. Processo TC-030.686/2018-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2017)
	1.1. Responsáveis: Ailton Lopes dos Santos Junior (532.107.941-20); Antonio Veloso Peleja Junior (527.841.181-34); Breno Antônio Sirugi Gasparoto (600.595.671-04); Cristiane Manzano Manoel (110.862.318-21); Divanir Marcelo de Pieri (580.879.901-53); Felipe Oliveira Biato (268.105.078-25); Jackson Francisco Coleta Coutinho (713.876.681-53); José Antonio Bezerra Filho (063.293.078-06); Luis Cezar Darienzo Alves (841.341.431-87); Luiz Ferreira da Silva (021.792.961-34); Madeleine Christian Fermino Nunes (655.762.251-04); Marcio Vidal (175.575.181-87); Marcos Faleiros da Silva (632.180.971-34); Maria Helena Gargaglione Povoas (161.705.391-00); Mario Roberto Kono de Oliveira (414.323.479-34); Nilson Fernando Gomes Bezerra (550.306.291-49); Nilza Maria Possas de Carvalho (174.848.711-68); Patricia Ceni dos Santos (850.896.721-72); Paulo Cezar Alves Sodré (396.316.561-87); Pedro Sakamoto (700.758.248-68); Rafael Zornitta (519.920.861-68); Ricardo Gomes de Almeida (774.553.201-91); Roberto Luis Luchi Demo (921.590.529-49); Rodrigo Roberto Curvo (799.236.231-49); Sebastiao Barbosa Farias (082.924.001-25); Tânia Yoshida Oliveira (415.147.501-04); Ulisses Rabaneda dos Santos (961.230.011-91); Valmir Nascimento Milomem Santos (811.154.311-53); Vanessa Curti Perenha Gasques (621.658.441-34); Yale Sabo Mendes (328.134.651-00)
	1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
	1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro
	1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado
	1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).
	1.6. Representação legal: não há.
	1.7. Julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, inc. I, 16, inc. I, 17 e 23, inc. I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inc I, 207 e 214, inc. I, do Regimento Interno do TCU, dando-lhes quitação plena, as contas de Cristiane Manzano Manoel (CPF 110.862.318-21), Felipe Oliveira Biato (CPF 268.105.078- 25), Luiz Ferreira da Silva (CPF 021.792.961-34), Márcio Vidal (CPF 175.575.181-87), Maria Helena Gargaglione Povoas (161.705.391-00), Nilson Fernando Gomes Bezerra (CPF 550.306.291-49), Nilza Maria Possas de Carvalho (CPF 174.848.711-68), Pedro Sakamoto (CPF 700.758.248-68), Sebastião Barbosa Farias (CPF 082.924.001-25), Tânia Yoshida Oliveira (CPF 415.147.501-04) e Valmir Nascimento Milomem Santos (CPF 811.154.311-53); 
1.8. Dar ciência deste Acórdão ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso e a sua unidade de controle interno e auditoria, informando-lhes que o inteiro teor da deliberação pode ser consultado no endereço: www.tcu.gov.br/acordaos; e
1.9. Arquivar os autos, após as comunicações e demais ações processuais, nos termos do art. 169, inc. II, do Regimento Interno do TCU.