Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

Art. 9º da Resolução TSE nº 23.379/2011 . Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) de cada Tribunal Eleitoral:

I – analisar, avaliar e selecionar os documentos produzidos e recebidos nos respectivos tribunais, para fins de guarda permanente ou eliminação;

II – propor alterações nos instrumentos de gestão documental dos tribunais;

III – elaborar o Plano de Classificação de Documentos (PCD), a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e a Lista de Documentos Vitais (LDV) e encaminhá-los para aprovação do tribunal regional e publicação, após recomendação do CGD-JE;

IV – aprovar e publicar edital de ciência de descarte de documentos, conforme o modelo apresentado no Anexo 2;

V – apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados, realizados pelo modelo apresentado no anexo 3;

VI – autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme a TTD;

VII – aprovar termo de eliminação, elaborado pelo serviço de arquivo, conforme Anexo 4.

Parágrafo único.  A publicação de edital de ciência de descarte de documentos, que tem por objetivo dar publicidade ao ato de descarte de documentos arquivísticos sob a guarda e custódia do tribunal, será feita nos sítios dos tribunais na Internet e no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Normativo Presidente Membros
Ordem de Serviço nº 27/2017

Coordenador de Gestão da Informação - CGI

Chefe da Seção de Jurisprudência e Documentação

Chefe da Seção de Comunicação Administrativa

Chefe da Seção de Biblioteca e Editoração

Chefe da Seção de Banco de Dados

Chefe da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais

Ordem de Serviço nº 14/2015

Coordenador de Jurisprudência e Documentação

Chefe da Seção de Comunicação Administrativa

Chefe da Seção de Biblioteca e Editoração

Chefe da Seção de Banco de Dados

Chefe da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais

Ordem de Serviço nº 22/2014

Paulo Farias de Nazareth Neto

Julia Vine

Lealdo Floresta de Oliveira

Alfeu Eugênio Alves Neto

Ordem de Serviço nº 56/2012

Paulo Farias de Nazareth Neto

Julia Vine

Lealdo Floresta de Oliveira

Alfeu Eugênio Alves Neto

Frederico Franco Alvin

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

 

2021

 

2020

 

2019

 

2018

 

2017

Ata nº 1 - CPAD, de 30 de novembro de 2017

Pauta:

1) apresentação dos objetivos da comissão, suas principais atividades e entregas;
2)
apresentação do escopo do projeto "Implementar política de gestão documental", sua interação com os trabalhos da comissão e as atividades desenvolvidas até o momento;
3)
colher informações junto aos membros desta comissão multidisciplinar relacionadas ao contexto dos documentos do TRE-MT e Cartórios Eleitorais, físicos e eletrônicos;
4)
colher informações sobre o termo de referência elaborado pela SCA para contratação de empresa especializada em descarte de documentos;
5)
colher informações sobre os recursos e ferramentas disponíveis nos sistemas informatizados atuais, bem como as previstas em sistemas com implantação programada-SEI e SITDOC;
6)
analisar os desafios relacionados às principais atividades de gestão documental no âmbito do TRE-MT e dos Cartórios Eleitorais;
7)
traçar estratégias para elaboração, revisão e adoção de plano de classificação, tabela de temporalidade e relação de documentos vitais, tomando por base os modelos de outros Tribunais Eleitorais;
8)
programar as próximas reuniões de trabalho e atividades

 

Ata nº 10 - CPAD, de 4 de novembro de 2019

Ata nº 9 - CPAD, de 30 de outubro de 2019

Ata nº 8 - CPAD, de 24 de outubro de 2019

Ata nº 7 - CPAD, de 22 de outubro de 2019

Ata nº 6 - CPAD, de 26 de julho de 2019 (reunião conjunta com a Diretoria Geral)

Ata nº 5 - CPAD, de 27 de fevereiro de 2019

Ata nº 4 - CPAD, de 15 de fevereiro de 2019

Ata nº 3 - CPAD, de 22 de janeiro de 2018

Ata nº 2 - CPAD, de 16 de janeiro de 2018

Ata nº 1 - CPAD, de 30 de novembro de 2017