Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

Nesta área do portal é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com aquisição de materiais, contratação de serviços, dentre outros, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755 de 1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites .

Além disso, permite que qualquer interessado acesse a íntegra dos seguintes documentos: estudos técnicos preliminares, projetos básicos ou termos de referência, valor estimado da licitação, editais de licitação e anexos, questionamentos e impugnações apresentadas na licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, etc.

Para tanto, o sistema reúne nos títulos abaixo a consulta aos documentos especificados.