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Contrato nº 01/2022
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SEI do contrato: 10331.2020-8
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SEI do 1º Termo Aditivo: 10331.2020-8
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SEI do 2º Termo Aditivo: 10331.2020-8
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SEI do 3º Termo Aditivo: 10331.2020-8
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SEI do 4º Termo Aditivo: 10331.2020-8
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SEI do 5º Termo Aditivo: 10331.2020-8
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SEI do Termo de Apostila Nº 01: 10331.2020-8
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SEI do Termo de Apostila Nº 02: 10331.2020-8
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SEI do Termo de Apostila nº 03: 10331.2020-8
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SEI do Termo de Apostila nº 04: 00600.2024-5
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SEI do Termo de Apostila nº 5: 00372.2026-8
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- NUTRI SABOR RESTAURANTES E BUFFET EIRELI
CNPJ 23.331.452/0001-51
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Objeto do contrato: Concessão onerosa de uso de área destinada à exploração do espaço cozinha do restaurante na Sede do TRE-MT.
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, de 21/02/2023 a 20/02/2024.
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Alteração da redação do item 3.6 da Cláusula Terceira do Contrato nº 01/2022, com efeitos retroativos a data de 21 de fevereiro de 2023.
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Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, de 21/02/2024 a 20/02/2025.
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Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de fevereiro de 2025 e encerramento em 20 de fevereiro de 2026, nas mesmas condições pactuadas.
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Objeto do 5º Termo Aditivo: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de fevereiro de 2026 e encerramento em 20 de fevereiro de 2027, nas mesmas condições pactuadas.
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Objeto do Termo de Apostila Nº 01: Reajuste do valor unitário do Kg da refeição. O novo valor do "kilo" passará a ser cobrado a partir da assinatura deste Termo, e o novo valor da taxa de ocupação, a partir de 21 de janeiro de 2023.
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Objeto do Termo de Apostila Nº 02: Reajuste do valor unitário do Kg da refeição de que trata o Contrato nº 01/2022, que passará dos atuais R$ 58,09 (cinquenta e oito reais e nove centavos) para R$ 60,71 (sessenta reais e setenta e um centavos); e o reajuste do valor da taxa de ocupação que passará dos atuais R$ 1.128,99 (um mil cento e vinte e oito reais e noventa e nove centavos) para R$ 1.179,87 (um mil cento e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos
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Objeto do Termo de Apostila nº 03: Reajuste do valor unitário do Kg da refeição de que trata o Contrato nº 01/2022, que passará dos atuais R$ 60,71 (sessenta reais e setenta e um centavos) para R$ 63,48 (sessenta e três reais e quarenta e oito centavos); e o reajuste do valor da taxa de ocupação que passará dos atuais R$ 1.179,87 (um mil cento e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para R$ 1.233,67 (um mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos), relativo ao 3º reajuste contratual, em razão de sua atualizações pela variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) de 4,56% (quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos porcento) no período de fev/2024 a jan/2025. O novo valor do "kilo" passará a ser cobrado a partir da assinatura deste Termo, e o novo valor da taxa de ocupação, a partir de 21 de janeiro de 2025.
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Objeto do Termo de Apostila nº 04:
Trata-se de retificação dos Termos de Apostila nº 01, 02 e 03 ao Contrato nº 01/2022.
Retificação dos Termos de Apostila nº 01, 02 e 03, a fim de constar que os novos valores da taxa de ocupação terão início a partir de 21/02/2023, 21/02/2024 e 21/02/2025 e retificação dos Termos de Apostila nº 02 e 03, para isentar a Contratada da taxa de ocupação nos períodos de 20/12/2023 a 06/01/2024 e de 20/12/2024 a 06/01/2025.
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Objeto do Termo de Apostila nº 5: Reajuste do valor unitário do Kg da refeição de que trata o Contrato nº 01/2022, que passará dos atuais R$ 63,48 (sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) para R$ 66,30 (sessenta e seis reais e trinta centavos); e reajuste do valor da taxa de ocupação que passará dos atuais R$ 1.233,67 (um mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 1.288,47 (um mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), relativo ao 4º reajuste contratual, em razão de sua atualização pela variação acumulada do índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) no período de fevereiro/2025 a janeiro/2026. O novo valor do "kilo" passará a ser cobrado a partir da assinatura deste Termo, e o novo valor da taxa de ocupação, a partir de 21 de fevereiro de 2026.
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- Licitação TRE - Pregão nº 03/2022
- Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.
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Contrato nº 02/2022
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SEI do contrato: 03598.2021-2
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SEI do 1º Termo Aditivo: 03598.2021-2
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SEI do 2º Termo Aditivo: 03598.2021-2
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SEI do 3º Termo Aditivo: 03598.2021-2
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SEI do 4º Termo Aditivo: 03598.2021-2
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SEI do Termo de Apostila nº 1: 03598.2021-2
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 03598.2021-2
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SEI do Termo de Apostila nº 3: 03598.2021-2
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SEI do Termo de Apostila nº 4: 04233.2024-6
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SEI do Termo de Apostila nº 5: 03635.2024-4
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SEI do Termo de Apostila nº 6: 07701.2024-5
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SEI do Termo de Apostila nº 7: 08574.2024-0
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SEI do Termo de Apostila nº 8: 08793.2024-9
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SEI do Termo de Apostila nº 9: 03156.2025-0
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- METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
CNPJ 23.923.708/0001-10
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Objeto do contrato: Prestação de serviço comum e continuado de MOTORISTA para condução dos veículos pertencentes à frota, locados ou requisitados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, mediante cessão de mão-de-obra (postos de trabalho).
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Correção e repactuação do valor do serviço na tabela "H – Horas extras fim de semana da eleição limite de 12 horas/dia", item 4.2, da Cláusual Quarta - do Preço; e valor mensal do Contrato nº 02/2022.
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Acréscimo no valor do contrato de R$ 76.184,02, equivalente ao percentual de 4,46% do valor atualizado do contrato, para custeio do aumento de 1(um) posto de trabalho de motorista, no período de 1º/04/2023 a 14/03/2024.
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Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato por 24 meses, com início em 15/03/2024 e encerramento em 14/03/2026 e acréscimo do objeto, a partir de 15/03/2024 de 1 posto de trabalho de motorista
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Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, com início em 15/03/2026 e encerramento em 14/03/2027
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Objeto do Termo de Apostila nº 1: Acréscimo no valor do contrato de R$ 76.184,02 equivalente ao percentual de 4,46% do valor atualizado do contrato, para custeio do aumento de 1(um) posto de trabalho de motorista, no período de 1º/04/2023 a 14/03/2024.
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: Registro de abertura de empenho, na ação orçamentária: Pleitos Eleitorais - Elemento de Despesa: 339037.01, visando acobertar despesas com o acréscimo de 10 (dez) postos de motorista, em função das Eleições Municipais 2022.
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Objeto do Termo de Apostila nº 3: Repactuação do valor mensal do Contrato - CCT, passando o valor mensal de R$ 70.036,51, para R$ 75.475,96.
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Objeto do Termo de Apostila nº 4: Registro de abertura de empenho visando acobertar as despesas, em função das Eleições Municipais 2024:
- a) Diárias de motoristas terceirizados - Elemento de Despesa: 339093.02 - no valor de R$ 46.598,50 (quarenta e seis mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
- b) Horas extras de motoristas - Elemento de Despesa: 339037.01 - no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Objeto do Termo de Apostila nº 5: Registro de abertura de empenho, na ação orçamentária: Pleitos Eleitorais - 10.14.101.02.061.0033.4269.0001- Elemento de Despesa: 339037.01, visando acobertar despesas com o acréscimo de 10 (dez) postos de motorista, em função das Eleições Municipais 2024, para o período de 05/08/2024 a 04/11/2024, de acordo com as justificativas estampadas no Memorando ST nº 0730309, no valor de R$ 215.405,40 (duzentos e quinze mil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos). A despesa com o acréscimo de postos já está contemplada no valor inicial do Contrato nº 02/2022.
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Objeto do Termo de Apostila nº 6: Registro de reforço de empenho para pagamento de diárias aos motoristas terceirizados a ser remanejado do saldo do elemento 33.90.37.01, apoio adm., tec. e operacional - horas-extras de motoristas e acrescimo de postos
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Objeto do Termo de Apostila nº 7: Repactuação do valor mensal do Contrato nº 02/2022, em virtude da celebração de Convenção Coletiva de Trabalho 2024 (ID 0792281) da categoria, passando o valor mensal de R$ 75.475,96 (setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), para R$ 89.914,46, com efeitos a partir 1º de janeiro de 2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 8: Registro de reforço da Nota de Empenho: 2024NE000341, no valor de R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais), na Ação: Pleitos; e de reforço da Nota de Empenho: 2024NE000117, no valor de R$ 16.620,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte reais), na Ação 20GP, para pagamento de diárias aos motoristas terceirizados
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Objeto do Termo de Apostila nº 9: Repactuação do valor mensal do Contrato nº 02/2022, em virtude da celebração de Convenção Coletiva de Trabalho 2025 da categoria, passando o valor mensal de R$ 89.914,46 para R$ 95.835,21, equivalente à aplicação do índice de 6,58% sobre o valor mensal, com efeitos a partir 1º de janeiro de 2025
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Licitação TRE Nº 35/2021 |
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Contrato nº 03/2022
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SEI do contrato: 02271.2022-1
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SEI do 1º Termo Aditivo: 02271.2022-1
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SEI do 2º Termo Aditivo: 02271.2022-1
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SEI do 3º Termo Aditivo: 02271.2022-1
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SEI do 4º Termo Aditivo: 10643.2025-0
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- R. R. F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE VIAGENS
CNPJ 33.318.780/0001-71
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Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de agenciamento de viagens aéreas, nacionais e internacionais, ao Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, aos Membros, Juízes Eleitorais, Servidores da Secretaria do TRE-MT e dos Cartórios Eleitorais, aos colaboradores eventuais
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato por 12 meses, com início em 1º/04/2023 e encerramento em 31/03/2024
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato por 12 meses, com início em 1º/04/2024 e encerramento em 31/03/2025
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Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato nº 03/2022 por 12 (doze) meses, com início em 1º/04/2025 e encerramento em 31/03/2026.
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Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato nº 03/2022 por 12 (doze) meses, com início em 1º/04/2029 e encerramento em 31/03/2027.
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Licitação TRE Nº 08/2022, ARP Nº 08/2022 |
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Contrato nº 04/2022
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SEI do contrato: 06843.2021-5
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SEI do 1º Termo Aditivo: 06843.2021-5
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- CARRIÓN & CARRACEDO LTDA - EPP
CNPJ 02.976.033/0001-05
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Objeto do contrato: Prestação de serviços de atualização, edição e publicação do livro “Evolução histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense: 1932-2012, 80 anos”.
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Acréscimo no valor contratual de R$ 99.500,00.
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Contratação Direta ( inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993) |
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Contrato nº 05/2022
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SEI do contrato: 01958.2022-3
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SEI do 1º Termo Aditivo: 01958.2022-3
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SEI do 2º Termo Aditivo: 01958.2022-3
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SEI do 3º Termo Aditivo: 01958.2022-3
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- ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 37.287.521/0001-81
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Objeto do contrato: Prestação dos serviços de Locação de Veículos a serem utilizados no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral, no âmbito do TRE-MT, dos Cartórios Eleitorais da Capital e do interior do Estado.
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Objeto do 1º Termo Aditivo:
- a) alterar a Cláusula Segunda, item 2.1;
- b) alterar a Cláusula Sétima, subitem 7.2.3. e
- c) alterar a Cláusula Terceira, para redefinir o quadro de atendimento das diárias do Contrato nº 05/2022, sendo antecipada a disponibilização dos veículos para o dia 05/09/2022, com acréscimo de 07 diárias para cada Zona Eleitoral elencada no item 2.3 abaixo
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Objeto do 2º Termo Aditivo: acrescer o valor de R$ 2.316,00 referente a 4 diárias
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Objeto do 3º Termo Aditivo: acrescer o valor de R$ 118.747,02 referente a 7 diárias
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Licitação TRE Nº 43/2021 |
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Contrato nº 06/2022
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SEI do contrato: 10825.2020-6
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SEI do 1º Termo Aditivo: 10825.2020-6
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SEI do 2º Termo Aditivo: 03599.2023-3
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SEI do Termo de Apostila nº 1: 08697.2024-4
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SEI do 3º Termo Aditivo: 02849.2024-0
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- LAVANDERIA APOLO LTDA
CNPJ 03.140.308/0001-20
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Contratação Direta (Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) |
Contrato nº 07/2022 |
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SEI do contrato: 00547.2020-6
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- PORTAL INDÚSTRIA, SERVIÇO E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELLI
CNPJ 20.213.219/0001-86
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Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de conserto e ajustes de togas, becas, pelerines e etiquetas, sob demanda.
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Contratação Direta ( inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) |
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Contrato nº 08/2022
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SEI do contrato: 05165.2021-0
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SEI do 1º Termo Aditivo: 05165.2021-0
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SEI do Termo de Apostila n° 01: 05165.2021-0
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SEI do Termo de Apostila n° 02: 05165.2021-0
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SEI do Termo de Apostila nº 03: 01200.2025-4
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- CID IMÓVEIS EIRELI - EPP
CNPJ 36.950.210/0001-98
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Objeto do contrato: Locação de Imóvel para o Funcionamento dos Cartórios da 20ª e 49ª ZZEE - Várzea Grande-MT
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Retificação do preâmbulo do contrato, para excluir o nome da senhora Simone Taveira de Carvalho do polo contratual.
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Objeto do Termo de Apostila n° 01: Reajuste do valor do mensal da locação do imóvel que abriga os Cartórios da 20ª e 49ª Zonas Eleitorais, dos atuais R$ 11.000,00 para R$ 11.615,59, referente ao 1º reajuste contratual, a partir de 25 de março de 2023.
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Objeto do Termo de Apostila n° 02: Reajuste do valor do mensal da locação do imóvel que abriga os Cartórios da 20ª e 49ª Zonas Eleitorais, dos atuais R$ 11.615,59, para R$ 12.137,86, referente ao 2º reajuste contratual, a partir de 25 de março de 2024.
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Objeto do Termo de Apostila nº 03: Reajuste do valor do mensal da locação do imóvel que abriga os Cartórios da 20ª e 49ª Zonas Eleitorais, dos atuais R$ 12.137,86, para R$ 12.751,75, referente ao 3º reajuste contratual, a partir de 25 de março de 2025.
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Contratação Direta (inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993) |
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Contrato nº 09/2022
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SEI do contrato: 05827.2021-4
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 05827.2021-4
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SEI do Termo de Apostila nº 02: 05827.2021-4
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SEI do Termo de Apostila nº 03: 05827.2021-4
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SEI do Termo de Apostila nº 04: 04394.2024-5
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- Aristocrata Tecnologia e Apoio Administrativos LTDA
CNPJ 18.124.445/0001-63
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Objeto do contrato: Prestação de serviço comum e continuado de TELE-ATENDENDIMENTOS para prestação de serviços na Ouvidoria Eleitoral-TRE/MT, mas especificamente nos serviços de “Disque-informações” ao eleitor e “Disque-denúncia” , conforme condições, quantitativo e exigências estabelecidas neste Edital nº 11/2002 e seus anexos., mediante cessão de mão-de-obra (postos de trabalho).
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: Registro de abertura de empenho, na ação orçamentária: Pleitos Eleitorais - Elemento de Despesa: 339037.01, visando acobertar despesas com o acréscimo de 04 postos adicionais de atendentes, em função das Eleições Gerais 2022, para o período de 03 meses, a partir de 1º/09/2022.
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Objeto do Termo de Apostila nº 02: Registro de reequilíbrio econômico-financeiro dos postos de atendente e supervisor, em razão de CCT, alteração do vale alimentação, cesta básica, etc
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Objeto do Termo de Apostila nº 03: Registro do reajuste dos valores dos serviços, em razão de reequilíbrio econômico/financeiro dos postos de Atendente e Supervisor, em razão de alteração do vale alimentação, cesta básica, etc.
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Objeto do Termo de Apostila nº 04: Repactuação do valor unitário do posto de Supervisor, dos atuais R$ 4.238,05 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e cinco centavos) para R$ 4.552,88 (quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a partir de 1º/01/2024, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho/2024
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Licitação TRE nº 11/2022 |
Contrato nº 10/2022 |
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SEI do contrato: 02980.2022-0
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- EXATA EVOLUTION COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 17.173.562/0001-30
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Objeto do contrato: A aquisição de 4.143 cabinas de votação para urnas eletrônicas UE2020.
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Licitação TSE nº 01/2022, ARP Nº 14/2022 TSE |
Contrato nº 11/2022 |
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SEI do contrato: 02978.2022-2
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- REGISPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS S.A
CNPJ 46.120.820/0001-18
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Objeto do contrato: Aquisição de 11.111 (onze mil cento e onze) bobinas de papel de 60 m para as impressoras das urnas eletrônicas de acordo com as especificações e exigências.
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Licitação TSE nº 80/2021, ARP Nº 07/2022 TSE |
Contrato nº 12/2022 |
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SEI do contrato: 02673.2022-1
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- SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EPORTAÇÃO LTDA EPP
CNPJ 11.621.176/0001-87
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Objeto do contrato: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite - SMSat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional.
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Licitação TSE nº 88/2021, ARP Nº 13/2022 TSE |
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Contrato nº 13/2022
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SEI do contrato: 06360.2021-5
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SEI do 1º Termo Aditivo: 06360.2021-5
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SEI do 2º Termo Aditivo: 06360.2021-5
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 06360.2021-5
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 06360.2021-5
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- UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 03.533.726/0001-88
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Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de serviços de assistência médica complementar, com coberturas adicionais na área da saúde, pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE e a CONTRATADA decidem alterar a sub-cláusula 6.5 do contrato nº 13/2022
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Alteração da sub-cláusula 9.1, alínea "m", do contrato 13/2022.
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: Reajuste do valor dos Planos Apartamento e Enfermaria, passando o valor mensal para R$ 872.764,09, corrigido pela pela aplicação do índice de 4,13%, com efeitos a partir de 1º de julho de 2023, conforme proposta da UNIMED (ID 0615791) acatada pela Comissão Gestora do Contrato nº 13/2022
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: Reajuste do valor dos Planos Apartamento e Enfermaria, corrigido pela aplicação do índice de sinistralidade acumulado no período de julho/2023 a junho/2024 de 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), com efeitos a partir de 1º/07/2024
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Licitação TRE-MT Nº 17/2022, ARP Nº 10.520/2002- Decretos nº 10.024/2019 |
Contrato nº 14/2022 |
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SEI do contrato: 06890.2021-0
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- CERTISING CERTIFICADORA DIGITAL S.A
CNPJ 01.554.285/0001-75
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Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na emissão/renovação de certificado digital, fornecimento de mídia de armazenamento tipo Token USB criptográfico e visita para validação e emissão nas dependências do TRE-MT, dando continuidade à solução de certificação digital já implantada no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
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Licitação TRE nº 13/2021, ARP Nº 14/2021 TSE |
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Contrato nº 15/2022
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SEI do contrato: 02937.2022-3
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SEI do 1º Termo Aditivo: 02937.2022-3
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- UNICOBA INDÚSTRIA DE COMPONENTES E INFORMÁTICA S.A
CNPJ 07.589.288/0001-20
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Objeto do contrato: Aquisição de 4.070 (quatro mil e setenta) baterias de chumbo-ácido seladas para urnas eletrônicas modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015.
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Objeto do 1º Termo Aditivo:
- a) Retificação da ementa e o preâmbulo do Contrato nº 15/2022, para que figure, na condição de CONTRATANTE, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF nº 05.901.308/0001-21;
- b) Acréscimo do Contrato nº 15/2022 o valor de R$ 84.411,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e onze reais), equivalente a 24,99% do valor anterior de R$ 337.810,00 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e dez reais),
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Licitação TSE nº 90/2022 , ARP Nº 15/2022 TSE |
Contrato nº 16/2022 |
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SEI do contrato: 03996.2022-2
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- VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ 00.855.265/0001-71
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Objeto do contrato: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica e 1700 (um mil e setecentos reais) envelopes plásticos autoadesivos para o terminal do eleitor.
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Licitação TSE nº 13/2022, ARP Nº 17/2022 TSE |
Contrato nº 17/2022 |
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SEI do contrato: 00966.2022-6
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- TRIUNFO TRANSPORTE LTDA
CNPJ 03.409.040/0001-80
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Objeto do contrato: Serviço de transporte de encomendas para coleta, entrega e recolhimento das urnas eletrônicas e suas cabinas nos locais de votação para as Eleições de 2022, sendo o 1º turno no dia 02/10/2022 e o possível 2º turno no dia 30/10/2022.
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Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.078/90 |
Contrato nº 18/2022 |
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SEI do contrato: 05250.2022-5
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- BRASOFTWARE INFORMÁRICA LTDA
CNPJ 57.142.978/0001-05
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Objeto do contrato: Aquisição de Solução Microsoft 365 em conjunto com a atualização dos softwares de infraestrutura existentes no Tribunal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão.
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10.520/02, Decreto nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
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Contrato nº 19/2022
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SEI do contrato: 00965.2022-1
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SEI do 1º Termo Aditivo: 00965.2022-1
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- MULTI PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 09.454.434/0001-36
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Objeto do contrato: Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, com carregamento e descarregamento das urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas que serão utilizadas nas Eleições de 2022, relativos aos Grupos 02 e 03 do Pregão nº 25/2022.
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Acréscimo de R$ 7.528,70 no valor do Contrato
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Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93, PREGÃO 25/2022 |
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Contrato nº 20/2022
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SEI do contrato: 00965.2022-1
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SEI do 1º Termo Aditivo: 00965.2022-1
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- EFICAZ TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ 14.580.232/0001-70
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Objeto do contrato: Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, com carregamento e descarregamento das urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas que serão utilizadas nas Eleições de 2022, relativos aos Grupos 04 e 05 do Pregão nº 25/2022.
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Acréscimo de R$ 11.613,85 no valor do Contrato
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Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93, PREGÃO 25/2022 |
Contrato nº 21/2022 |
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SEI do contrato: 02125.2022-9
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- AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO - EIRELI
CNPJ 24.538.995/0001-07
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Objeto do contrato: Prestação de Serviço de Agenciamento de Passagens Terrestres
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Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, do Decreto 10.024/19, Dec. nº 2.271/97, Dec. 7.892/17 e IN SLTI/MPOG 05/17 |
Contrato nº 22/2022 |
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SEI do contrato: 02651.2022-5
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- 2KS AGÊNCIA DIGITAL PUBLICIADE LTDA
CNPJ 27.441.006/0001-50
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Objeto do contrato: Prestação de serviços de diagramação, editoração, revisão ortográfica, tratamento e digitalização de imagens, infográficos, tabelas e arte finalização do conteúdo e capa (combinação de cores) da publicação digital do Relatório de Gestão Anual do TRE/MT, referente ao ano base 2022.
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Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 7.892/13, TSE nº 23.234/10, PREGÃO 22/2022 |
Contrato nº 23/2022 |
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SEI do contrato: 00747.2020-1
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- DISVECO LTDA
CNPJ 02.971.360/0001-66
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Objeto do contrato: Aquisição de dois veículos novos zero quilômetros
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Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Art. 24, V |
Contrato nº 24/2022 |
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SEI do contrato: 05257.2021-9
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- INTERSOFT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIREL
CNPJ 07.865.818/0001-16
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Objeto do contrato: Aquisição de um equipamento Tape Library LTO-8 com mídias (limpeza e de dados), garantia e suporte on-site.
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Lei do Pregão nº 10.520/02, nos Decretos nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
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Contrato nº 25/2022
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SEI do contrato: 02695.2022-8
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SEI do 1º Termo Aditivo: 02695.2022-8
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 02695.2022-8
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- NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 29.514.543/0001-09
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Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Jardinagem
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogação contratual: 16/08/2023 a 15/08/2025
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: Reajuste do valor mensal do Contrato nº 25/2022
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Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19, PREGÃO 29/2022 |
Contrato nº 26/2022 |
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SEI do contrato: 03657.2022-4
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- ANTEBELLUM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
CNPJ 01.662.495/0001-87
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Objeto do contrato: Inscrição de até 10 servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/MT no Curso SEC 135 - Desenvolvimento Seguro com Foco em WEB, online ao vivo (plataforma zoom).
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Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/93. |
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Contrato nº 27/2022
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SEI do contrato: 05201.2022-1
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SEI do Termo de Apostila n° 1: 05201.2022-1
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 05201.2022-1
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SEI do Termo de Apostila nº 3: 03518.2025-6
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- MOCELIN AUTO CENTER LTDA
CNPJ 80.257.686/0001-30
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Objeto do contrato: Locação do imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 05ª ZE - Nova Mutum/MT
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Objeto do Termo de Apostila n° 1: Reajuste do valor mensal - de R$ 5.000,00 para R$ 5.196,79
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: Registro da renúncia do Locador relativo ao segundo reajuste contratual do valor do aluguel a que tem direito
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Objeto do Termo de Apostila nº 3: Reajuste do valor mensal - de R$ 5.196,79 para R$ 5.473,24
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Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
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Contrato nº 28/2022
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SEI do contrato: 05817.2022-9
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SEI do Termo de Rescisão: 05817.2022-9
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- EQUIPE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
CNPJ 14.074.423/0001-60
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Objeto do contrato: A contratação pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para execução de Perícia Oficial por 01 (um) profissional especialista nas seguintes áreas: Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Ginecologia, Hematologia, Medicina do Trabalho, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Neurologia, Odontologia, ou quaisquer outras especialidades médicas ou odontológicas.
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Objeto do Termo de Rescisão: Rescisão amigável do Contrato nº 28/2022, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2023
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Lei do Pregão nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 |
Contrato nº 29/2022 |
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SEI do contrato: 05800.2022-3
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- EXPECTA ATENDIMENTO ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA
CNPJ 14.004.624/0001-91
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Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho - Grupo 01 da Ata de Registro de Preços nº 41/2022.
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Lei do Pregão nº 10.520/02, Dec. 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
Contrato nº 30/2022 |
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SEI do contrato: 02979.2022-7
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- MAX FILIPE HOYER DA SILVA COSTA - MEI
CNPJ 00.626.015/0001-60
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Objeto do contrato: Aquisição de 450 embalagens de papelão para as urnas eletrônicas modelos UE2009, UE2010, UE2011 e UE2013 e 110 embalagens de papelão para as urnas eletrônicas modelo UE2015
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- Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decorrente da Licitação TSE nº 02/2022, modalidade pregão, ARP nº 12/2022
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Contrato nº 31/2022
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SEI do contrato: 05844.2021-8
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 05844.2021-8
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 06948.2024-5
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SEI do Termo de Apostila nº 3: 05349.2025-0
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- GERALDO FONSECA
CPF ***.602.463-**
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Objeto do contrato: Locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 33ª ZE - Peixoto de Azevedo-MT.
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: 1º Reajuste do valor mensal, dos atuais R$ 3.000,00 para R$ 3.094,85
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: 2º Reajuste do valor do mensal, dos atuais R$ 3.094,85 para R$ 3.225,69
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Objeto do Termo de Apostila nº 3: 3º Reajuste do valor mensal, dos atuais R$ 3.225,69 para R$ 3.398,30
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Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
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Contrato nº 32/2022
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SEI do contrato: 05846.2021-7
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 05846.2021-7
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 03852.2024-3
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SEI do Termo de Apostila nº 3: 03599.2025-0
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- MAGNO ALVES RIBEIRO
CPF ***.706.031-**
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Objeto do contrato: Locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 19ª ZE - Tangará da Serra-MT.
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: 1º Reajuste do valor mensal, dos atuais R$ 5.300,00 para R$ 5.521,79, a partir de 11/05/2023
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: 2º Reajuste do valor mensal, dos atuais R$ 5.521,79 para R$ 5.725,43 com efeitos a partir de 11/05/2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 3: 3º Reajuste do valor mensal, dos atuais R$ 5.725,43 para R$ 6.042,03, a partir de 11/05/2025
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Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
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Contrato nº 33/2022
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SEI do contrato: 05843.2021-3
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SEI do 1º Termo Aditivo: 05843.2021-3
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SEI do 2º Termo Aditivo: 12309.2024-0
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SEI do Termo de Apostila nº 1: 07823.2025-2
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- WILK AUGUSTO PARREIRA
CPF ***.629.241-**
- WERLEIK AUGUSTO PARREIRA
CPF ***.934.531-**
- WELIK MARIA AUGUSTA PARREIRA FLEMING
CPF ***.385.241-**
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-
Objeto do contrato: Locação de comercial para funcionamento do Cartório Eleitoral da 26ª ZE - Nova Xavantina/MT
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Renúncia ao reajuste do valor mensal, ref. ao exercício 2023
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Renúncia dos LOCADORES ao 2º reajuste do valor mensal da locação, relativo à periodicidade de dezembro de 2023 a novembro de 2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 1: Renúncia dos Locadores ao 3º reajuste, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025, permanecendo o valor mensal do aluguel em R$ 2.700,00
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- Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993
- Lei nº 8.245, de 18/10/1991, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993
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Contrato nº 34/2022
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SEI do contrato: 01006.2022-1
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SEI do 1º Termo Aditivo: 01006.2022-1
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- L. A. Pereira Produções EIRELI
CNPJ 30.929.596/0001-70
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Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de filmagem, monitoramento, produção e transmissão via internet de material audiovisual gravado, objetivando o registro dos procedimentos relativos à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Sorteio das Seções e Teste de Integridade das Urnas Eleitorais)
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Objeto do 1º Termo Aditivo: acréscimo no valor de R$ 10.000,00, para indenização dos serviços adicionais realizados no 1º turno e pagamento dos mesmos serviços adicionais a serem realizados no 2º turno das Eleições Gerais 2022
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Lei nº 8.666/93 e Lei do Pregão nº 10.520/02, da Licitação TER-MT nº 35/2022 |
Contrato nº 35/2022 |
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SEI do contrato: 04731.2021-6
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- VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA ME
CNPJ 07.017.934/0001-85
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Objeto do contrato: Rede de Comunicação de Dados via rádio(serviço de telecomunicação - Rede de Dados)
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Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
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Contrato nº 36/2022
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SEI do contrato: 00965.2022-1
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SEI do 1º Termo Aditivo: 00965.2022-1
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- EFICAZ TRANSPORTE E LOGÌSTICA LTDA
CNPJ 14.580.232/0001-70
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Objeto do contrato: Transporte rodoviário de cargas, com carregamento e descarregamento das urnas eletrônicas, cabinas de votação e baterias avulsas - Eleições de 2022 - Grupo 01 do Pregão nº 36/2022
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Acréscimo no valor do contrato de R$ 4.730,19
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Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 |
Contrato nº 37/2022 |
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SEI do contrato: 06405.2022-7
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- UNIÃO TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ 31.765.722/0001-60
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Objeto do contrato: Prestação de serviços de fretamento de aeronaves, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores, urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos preparatórios das Eleições Gerais 2022, inclusive no 1º e 2º turno, se houver, referente aos itens 02, 09, 10 e 11 do Pregão n.º 30/2022.
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Lei do Pregão nº 10.520/2002, do Decreto nº 7.892/2013 e alterações incluídas pelo Decreto nº 8.250/2014, do Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98 |
Contrato nº 38/2022 |
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SEI do contrato: 06402.2022-3
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- WDA TÁXI AÉREO LTDA
CNPJ 00.320.967/0001-50
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-
Objeto do contrato: Prestação de serviços de fretamento de aeronaves, tendo por finalidade o deslocamento de autoridades, servidores, colaboradores, urnas eletrônicas e outros materiais, no interesse da Justiça Eleitoral, durante os atos preparatórios das Eleições Gerais 2022, inclusive no 1º e 2º turno, se houver, itens 03, 04, 05, 06 e 07 do Pregão n.º 30/2022.
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Lei do Pregão nº 10.520/2002, do Decreto nº 7.892/2013 e alterações incluídas pelo Decreto nº 8.250/2014, do Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98 |
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Contrato nº 39/2022
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SEI do contrato: 05778.2021-4
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- DFTI - COMÉRCIO SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 09.650.283/0001-91
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Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98. Pregão TSE nº 84/2021 |
Contrato nº 40/2022 |
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SEI do contrato: 07045.2022-2
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- Maciel Consultores S/S
CNPJ 10.757.529/0001-08
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Objeto do contrato: Prestação de serviço de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, nas quantidades de horas descritas na Cláusula Quinta deste contrato, pelo período de 12 meses
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Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, decorrente da Licitação TSE nº 57/2022. |
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Contrato nº 41/2022
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SEI do contrato: 05845.2021-2
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 05845.2021-2
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SEI do Termo de Apostila nº 02: 03855.2024-7
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SEI do Termo de Apostila nº 03: 03657.2025-9
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- GUILHERME AUGUSTO DO PRADO FISCHER
CPF ***.929.339-**
- E JÉSSICA CAROLINE CARDOSO
CPF ***.928.339-**
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Objeto do contrato: Locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 28ª ZE - Porto Alegre do Norte-MT.
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: Reajuste do valor mensal - 1º reajuste contratual, a partir de 20/05/2023 - Valor: R$ 3.125,54
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Objeto do Termo de Apostila nº 02: Reajuste do valor mensal - 2º reajuste contratual, a partir de 20/05/2024 - Valor: R$ R$ 3.240,81
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Objeto do Termo de Apostila nº 03: Reajuste do valor mensal - 3º reajuste contratual, a partir de 20/05/2025 - Valor: R$ 3.420,02
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Lei nº 8.245/91, e art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
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Contrato nº 42/2022
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SEI do contrato: 01064.2022-4
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SEI do 1º Termo Aditivo: 01064.2022-4
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SEI do 2º Termo Aditivo: 01064.2022-4
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- ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ 26.415.117/0001-20
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Objeto do contrato: Prestação dos serviços de desinstalação do sistema atual e o fornecimento e instalação do novo sistema de subestação e grupo gerador central que serve o prédio-sede do TRE/MT, Da instalação: a instalação, no edifício sede do TRE/MT, de 01 (um) sistema de GRUPO GERADOR LINHA DIESEL, MONTADO EM CONTÊINER e enquadramento no Comprasnet, o objeto se enquadra no GRUPO DE SERVIÇO 873.
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Alteração do cronograma de execução contratual, com suspensão do prazo de entrega da obra, a partir de 17 de julho até 30 de setembro de 2023
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Objeto do 2º Termo Aditivo:
- Alteração do cronograma contratual, com prorrogação do prazo de entrega da obra por mais 60 dias, a partir de 04/10/2023.
- Acréscimo qualitativo do contrato no valor de R$ 488.081,10, decorrente de alteração necessária no projeto executivo.
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Lei 10.520/02 e pela Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e pelo Pregão Eletrônico nº 31/2022 |
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Contrato nº 43/2022
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SEI do contrato: 03260.2022-5
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 03260.2022-5
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SEI do Termo de Apostila nº 02: 05791.2024-4
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SEI do Termo de Apostila nº 03: 04406.2025-2
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- Claudio Alberto Hermes
CPF ***.071.142-**
- Ângela Maria Oliveira de Souza Hermes
CPF ***.544.102-**
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Objeto do contrato: Locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 61ª ZE - Comodoro/MT.
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: Reajuste do valor do aluguel passa dos atuais R$ 3.490,00 para R$ 3.627,36, a partir de 07/06/2023, relativo ao 1º reajuste contratual
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Objeto do Termo de Apostila nº 02: Registro da renúncia do Locador ao segundo reajuste contratual do valor do aluguel a que faz jus, permanecendo o valor mensal do aluguel de R$ 3.627,36
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Objeto do Termo de Apostila nº 03: Reajuste do valor mensal do aluguel, passando dos atuais R$ 3.627,36 para R$ 3.820,32, a partir de 07 de junho de 2025
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Art. 24, X e art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/1993 |
Contrato nº 44/2022 |
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SEI do contrato: 00078.2022-4
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- ACTION ITEC INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
CNPJ 14.895.195/0001-90
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Objeto do contrato: Prestação do serviço de elaboração do diagnóstico situacional do acervo geral da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, contendo proposta de solução, bem como a higienização e descontaminação de microrganismos fúngicos, bactérias e insetos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
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Lei nº 8.883/94 e Edital Nº 48/2022 |
Contrato nº 45/2022 |
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SEI do contrato: 03205.2021-8
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- ASTA LINHAS AÉREAS LTDA
CNPJ 12.703.737/0001-50
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Objeto do contrato: Fretamento de Aeronaves – Eleições 2022 – partindo de Cuiabá-MT para atendimento a todo o Estado de Mato Grosso.
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Dispensa de Licitação, art. 24, V, Lei nº 8.666/93 |
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46/2022
Nº não utilizado
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Nº não utilizado |
Nº não utilizado |
Nº não utilizado |
Nº não utilizado |
Contrato nº 47/2022 |
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SEI do contrato: 06651.2019-2
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- ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI
CNPJ 12.721.248/0001-20
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Objeto do contrato: Prestação de serviço de fornecimento e instalação de gradil e portões eletrônicos com fornecimento de motor elétrico.
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Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10.024/2019, Edital 45/2022 |
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Contrato nº 48/2022
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SEI do contrato: 03175.2022-9
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SEI do 1º Termo Aditivo: 04053.2023-0
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SEI do Termo de Apostila nº 1: 02867.2023-0
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SEI do 2º Termo Aditivo: 03130.2024-8
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 04273.2024-0
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SEI do Termo de Apostila nº 3: 05542.2024-5
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SEI do Termo de Apostila nº 4: 07765.2024-5
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SEI do Termo de Apostila nº 5: 03539.2025-8
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SEI do 3º Termo Aditivo: 02097.2025-5
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SEI do 4º Termo Aditivo: 12185.2024-5
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SEI do 5º Termo Aditivo: 07697.2025-0
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SEI do 6º Termo Aditivo: 11123.2025-0
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- METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
CNPJ 23.923.708/0001-10
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Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional do depósito de urnas eletrônicas, operador de empilhadeira e gerência técnica de manutenção de urnas eletrônicas
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogação contratual - de 17/10/2023 a 16/10/2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 1: Repactuação do valor mensal, para R$ 35.525,04
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogação contratual - de 17/10/2024 a 16/10/2025
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: Repactuação do valor mensal, em virtude da celebração de Convenção Coletiva de Trabalho 2024, de 7,70%, passando o valor mensal dos postos de trabalho para R$ 38.778,51, com efeitos a partir 1º de janeiro de 2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 3: Registro de abertura de empenho, na ação orçamentária: Pleitos Eleitorais - 10.14.101.02.061.0033.4269.001, visando acobertar despesas com o acréscimo de 02 (dois) postos de trabalho de Apoio Operacional, para o desempenho de atividades vinculadas às Eleições Municipais 2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 4: Registro de abertura de nota de empenho, na ação orçamentária: Pleitos Eleitorais - 10.14.101.02.061.0033.4269.001, visando acobertar despesas com a realização de serviços extraordinários, para o desempenho de atividades vinculadas às Eleições Municipais 2024, durante os meses de agosto, setembro e outubro
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Objeto do Termo de Apostila nº 5: Repactuação do valor mensal, em virtude da celebração de Convenção Coletiva de Trabalho 2025, de 7,75%, passando o valor mensal dos postos de trabalho para R$ 41.785,32, com efeitos a partir 1º de janeiro de 2025
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Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato nº 48/2022 por 12 (doze) meses, com início em 17/10/2025 e encerramento em 16/10/2026
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Objeto do 4º Termo Aditivo: O acréscimo de R$ 90.536,89, no valor do Contrato nº 48/2022, correspondente ao percentual de 6,23% do valor atualizado do contrato, para custeio do aumento de 1 (um) posto de Apoio Operacional de Urnas, no período de 1º/8/2025 a 16/10/2026.
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Objeto do 5º Termo Aditivo: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 48/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024: Posto de Apoio Operacional de Urnas.
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Objeto do 6º Termo Aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão, no contrato referenciado, de cláusulas que prevejam a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica, e de cláusulas que objetivem a paridade de gênero, conforme previsto nas Resoluções CNJ nº 497/2023, nº 255/2018 e nº 540/2023.
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Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93, TSE nº 23.702/22 |
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Contrato nº 49/2022
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SEI do contrato: 00087.2022-3
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SEI do Termo de Apostila nº 1: 09358.2024-8
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SEI do 2º Termo Aditivo: 07585.2024-7
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SEI do 3º Termo Aditivo: 10238.2025-8
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- AILLEZ ENGENHARIA EIRELI
CNPJ 37.243.365/0001-57
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Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza dos módulos fotovoltaicos (placas solares), dos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica (USF) instalados no Cartório da 34ª Zona Eleitoral - Chapada dos Guimarães e na Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogação contratual - de 12/10/2023 a 11/10/2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 1:
- a) 1º reajuste do valor do Contrato nº 49/2022, passando o valor anual dos atuais R$ 60.398,00 (sessenta mil trezentos e noventa e oito reais) para R$ 63.181,26 (sessenta e três mil cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), com efeitos a partir de 06/09/2023, relativo à aplicação de 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um centésimos por cento), que corresponde ao IPCA acumulado no período de setembro/2022 a agosto/2023, a partir de setembro de 2023;
- b) 2º reajuste do valor do Contrato nº 49/2022, passando o valor anual de R$ 63.181,26 (sessenta e três mil cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 65.858,62 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), com efeitos a partir de 06/09/2024, relativo à aplicação de 4,24% (quatro inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) que corresponde ao IPCA acumulado no período de setembro/2023 a agosto/2024, a partir de setembro de 2024.
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar a vigência do Contrato nº 49/2022, por mais 36 (trinta e seis) meses, com início em 12/10/2024 e encerramento em 11/10/2027, nas mesmas condições pactuadas.
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Objeto do 3º Termo Aditivo:
Alteração da Razão Social e do endereço da empresa responsável pelo Contrato nº 49/2022, considerando o Primeiro Termo Aditivo de Alteração de Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Acre (ID 1044186), conforme segue:
- a) o nome empresarial da CONTRATADA passa a ser Aillez Solucoes LTDA;
- b) o endereço de funcionamento da empresa CONTRATADA passa a ser Rua Marte nº 34 Bairro: Loteamento Joafra, CEP: 69919- 404 - Rio Branco – Acre.
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Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação nº 35/2022 |
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Contrato nº 50/2022
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SEI do contrato: 01623.2022-1
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SEI do 1º Termo Aditivo: 02395.2023-8
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SEI do Termo de Apostila nº 1: 09500.2022-2
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 02643.2023-9
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SEI do Termo de Apostila nº 3: 10549.2023-8
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SEI do Termo de Apostila nº 4: 08025.2024-3
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SEI do Termo de Apostila nº 5: 05930.2024-3
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SEI do Termo de Apostila nº 6: 08276.2024-1
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SEI do Termo de Apostila nº 7: 06691.2025-1
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SEI do 2º Termo Aditivo: 02268.2024-6
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SEI do 3º Termo Aditivo: 03227.2025-7
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- METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA
23.923.708/0001-10
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Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional, registro e digitalização de documentos e processos.
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Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogação contratual - de 24/10/2023 a 23/10/2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 1: Registro de abertura de empenho na dotação orçamentária: Pleitos Eleitorais – Elemento de Despesa: 339037.01, no valor de R$ 8.000,00, visando acobertar despesas com horas extras a serem cumpridas durante o período eleitoral - Eleições Gerais de 2022
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: Repactuação do valor mensal CCT/2022/2023, passando o valor mensal de R$ 20.467,90, para R$ 22.810,85, com efeitos a partir 24 de outubro de 2022
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Objeto do Termo de Apostila nº 3: Repactuação do valor mensal - CCT 2022, passando o valor mensal de R$ 22.810,85, para R$ 23.623,05, com efeitos a partir 1º de maio de 2023
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Objeto do Termo de Apostila nº 4: Registro de abertura de empenho na dotação orçamentária: Pleitos Eleitorais: 10.14.101.02.061.0033.4269.0001 – Elemento de Despesa: 339037.01, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando acobertar despesas com horas extras a serem cumpridas durante o período eleitoral - Eleições Municipais de 2024, para o postos de trabalho de apoio operacional de registro, digitalização e protocolização de documentos e processos
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Objeto do Termo de Apostila nº 5: Repactuação do valor mensal do Contrato nº 50/2022, em virtude da celebração de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria - CCT 2024/2026, passando o valor mensal de R$ 23.623,05 para R$ 24.889,65, com efeitos a partir 1º de maio de 2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 6: Registro de abertura de empenho no valor de R$ 20.741,38, visando acobertar despesas com o acréscimo de 1 (um) posto de trabalho de apoio operacional de registro, digitalização e protocolização de documentos e processo, durante o período de 15/08 a 19/12/2024, para a realização de serviços relativos às Eleições Municipais 2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 7: Repactuação do valor mensal, em virtude da emissão do 1º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho da categoria - CCT 2024/2026, passando o valor mensal de R$ 24.889,65, para R$ 26.354,10, com efeitos a partir 1º de maio de 2025
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Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato nº 50/2022 por 12 (doze) meses, com início em 24/10/2024 e encerramento em 23/10/2025, nas mesmas condições pactuadas
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Objeto do 3º Termo Aditivo: Prorrogação do Contrato nº 50/2022 por 12 (doze) meses, com início em 24/10/2025 e encerramento em 23/10/2026, nas mesmas condições pactuadas
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Lei n.º 10.520/02 e Lei nº 8.666/1993 |
Contrato nº 51/2022 |
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SEI do contrato: 05779.2021-9
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- SEVEN SECURE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ 30.896.451/0001-10
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Objeto do contrato: Aquisição de Solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados para dispositivos com capacidade para armazenar, proteger, controlar, gerenciar, auditar e monitorar o acesso privilegiado incluindo serviço de instalação e transferência de conhecimento.
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Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, decorrente da Licitação TSE nº 85/2021 da ARP nº 02/2022 |
Contrato nº 52/2022 |
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SEI do contrato: 08868.2022-7
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- ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 37.287.521/0001-81
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Objeto do contrato: Serviço de Locação de Veículos - 24 diárias a serem utilizadas no transporte de bens, servidores e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral (sede do TRE-MT e dos Cartórios Eleitorais da Capital), nas Eleições 2022.
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Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 7.892/2013 |
Contrato nº 53/2022 |
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SEI do contrato: 09941.2022-2
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- Engset Consultoria em Engenharia e Segurança do Trabalho LTDA
CNPJ 27.538.091/0001-70
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Objeto do contrato: Contrato é a contratação pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, de gerenciamento e atualização do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos para execução dos serviços relativos aos itens 17 e 18 do Grupo 01 do Pregão nº 28/2022 e da Ata de Registro de Preços nº 41/2022.
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Pregão nº 28/2022 e da ARP nº 42/2022 |
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Contrato nº 54/2022
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SEI do contrato: 05164.2021-6
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SEI do Termo de Apostila nº 1: 05164.2021-6
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SEI do Termo de Apostila nº 2: 05699.2024-8
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SEI do Termo de Apostila nº 3: 04403.2025-9
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- Marcelo Augusto Borges
CPF ***.403.911-**
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Objeto do contrato: Locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 13ª ZE - Barra do Bugres/MT
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Objeto do Termo de Apostila nº 1: Reajuste do valor mensal de locação do imóvel, dos atuais R$ 3.500,00 para R$ 3.637,75, referente ao3º reajuste contratual a que faz jus o Locador, com efeitos a partir de 24 de junho de 2023
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Objeto do Termo de Apostila nº 2: Reajuste do valor mensal de locação do imóvel, dos atuais R$ 3.637,75 para R$ 3.780,57, referente ao 2º reajuste contratual a que faz jus o locador, com efeitos a partir de 24 de junho de 2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 3: Reajuste do valor mensal de locação do imóvel, dos atuais R$ 3.780,57 para R$ 3.981,68, referente ao3º reajuste contratual a que faz jus o Locador, com efeitos a partir de 24 de junho de 2025
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Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91 |
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Contrato nº 55/2022
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-
SEI do contrato: 04819.2021-8
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SEI do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 55/2022: 04819.2021-8
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- DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA
CNPJ 08.885.182/0001-37
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Objeto do contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza diária de asseio, conservação e higienização dos cartórios eleitorais do interior de MT.
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Objeto do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 55/2022: Rescisão do contrato a partir de 13/02/2023
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Lei n.º 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 |
Contrato nº 56/2022 |
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SEI do contrato: 02912.2022-3
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- SEPROL IT – COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 76.366.285/0001-40
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-
Objeto do contrato: Aquisição de solução de infraestrutura computacional hiperconvergente, com armazenamento distribuído definido por software, incluindo serviços de implantação, transferência tecnológica (hands-on), migração de dados, operação assistida e garantia
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Lei n.º 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 |
Contrato nº 57/2022 |
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SEI do contrato: 07339.2022-5
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- EDITORA FÓRUM LTDA
CNPJ 41.769.803/0001-92
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Objeto do contrato: Contratação de assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com acessos ilimitados, simultâneos e permanentes ao conteúdo contratado e das cortesias (restrito aos magistrados, servidores da capital e das zonas eleitorais, estagiários e terceirizados do TRE-MT).
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Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 |
Contrato nº 58/2022 |
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SEI do contrato: 04982.2022-2
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- SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 10.858.890/0001-20
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-
Objeto do contrato: Soluções de Gestão de Ativos e Patches (Grupo 01).
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Dec. 10.024/19, Lei nº 8.666/93, ARP Nº 78/2022 - TRE-SP |
Contrato nº 59/2022 |
-
SEI do contrato: 03391.2021-5
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- 3GEN CONSUTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ 04.833.048/0001-31
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Objeto do contrato: Prestação de serviço técnico especializado de capacitação “online”, na modalidade ensino a distância, como tema “Gestão Organizacional Orientada aos Cartórios”.
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Inciso II, do art. 25 c/c com o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei 8.666/93 |
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Contrato nº 60/2022
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-
SEI do contrato: 02880.2022-7
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SEI do Termo Aditivo nº 1: 02880.2022-7
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- SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 76.366.285/0001-40
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-
Objeto do contrato: Subscrição de uma solução de automação de deploy de aplicações e segurança da informação: serviços, softwares e treinamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
-
Objeto do Termo Aditivo nº 1: Acréscimo no valor do contrato de R$ 58.500,00, correspondente ao percentual de 25% do valor do item 3 do Grupo - Lote 1, para o custeio de 100 (cem) horas de serviços técnicos especializados, até o fim da vigência do contrato.
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Lei 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 |
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Contrato nº 61/2022
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-
SEI do contrato: 05841.2021-4
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SEI do Termo de Apostila nº 01: 05841.2021-4
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SEI do Termo de Apostila nº 02: 11329.2024-5
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SEI do Termo de Apostila nº 03: 07826.2025-6
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- AIRTON PEREIRA
CPF ***.180.671-**
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Objeto do contrato: Locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral da 44ª ZE - Guarantã do Norte/MT
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Objeto do Termo de Apostila nº 01: 1º Reajuste contratual, dos atuais R$ 5.244,19 para R$ 5.516,11, com efeitos a partir de 10/10/2023
-
Objeto do Termo de Apostila nº 02: 2º Reajuste contratual, dos atuais R$ 5.516,11 para R$ 5.760,18, com efeitos a partir de 10/10/2024
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Objeto do Termo de Apostila nº 03: 3º Reajuste contratual, dos atuais R$ 5.760,18 para R$ 6.058,12, com efeitos a partir de 10/10/2025
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Art. 24, X, Lei nº 8.666/1993 |
Contrato nº 62/2022 |
-
SEI do contrato: 03898.2022-9
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- SERVIX INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 01.134.191/0001-47
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Objeto do contrato: Solução unificada de Auditoria de Segurança no Active Directory, compreendendo aquisição de serviços de software e suporte técnico, de acordo com as quantidades, especificações e condições
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LEI 8.666/93, nº 10.520/02, decorrente da Licitação TRE/PB nº 26/2022, modalidade pregão, forma eletrônica e da ARP/TRE/PB nº 68/2022 |
Ouvidoria
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