Convênios, Termos de Cooperações, Termos de Doações e Outros

Termos de Cooperação Técnica

Os acordos de cooperação técnica firmados pelo TRE-MT são apresentados a seguir, incluindo os respectivos termos aditivos, organizados por ano de assinatura e por número, destacando as principais informações do acordo, como o objeto e a contratada, como determina o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário.

O inteiro teor dos acordos e respectivos termos aditivos podem ser consultados pelos links da coluna "Inteiro Teor".

Os acordos do TRE-MT também podem ser consultados e filtrados de acordo com a necessidade da pessoa interessada por meio da consulta pública ao sistema ComprasNet - Contratos. Os acordos de cooperação técnica anteriores a 2019 podem ser consultados em inteiro teor, com seus respectivos termos aditivos, por consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC, devendo ser selecionado o Tribunal de Mato Grosso e a forma de contratação, dispondo, inclusive, de recurso de exportação de dados em formato aberto CSV.

No quadro abaixo, pode haver numeração repetida por dois motivos. Primeiro, porque o número do acordo pode ser do órgão partícipe, coincidindo com outro acordo do TRE-MT de mesmo número, já firmado com outro órgão partícipe; segundo, porque pode haver, eventualmente, repetição da numeração neste TRE-MT, de modo excepcional.  

A ausência de documentos, na sequência numérica, é justificada porque, em raros casos, apesar das tratativas e a reserva de numeração, o processo de coleta de assinaturas não se conclui pelos mais variados motivos de conveniência e oportunidade administrativa, de modo tardio (já findo o ano), o que impossibilita a utilização do número em outro acordo. 

  

SEI Nº

Partícipes

Objeto

Inteiro teor

02256.2023-5

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Juízo Eleitoral da 36ª ZE  e o Município de Vera-MT

Comunhão de esforços para promover o destino sustentável dos documentos inutilizados pelo Cartório da 36ª ZE do Município de Vera-MT.

Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024

00762.2024-9

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Alto Araguaia

Comunhão de esforços para promover o destino sustentável dos documentos inutilizados pelo Cartório da 8ª ZE do Município de Alto Taquari-MT.

Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024

00928.2024-7

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Alto Taquari/MT

Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE.

Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024

00545.2024-0

 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte dos Fóruns das Comarcas de Várzea Grande e de Cuiabá, em quantitativo possível, de atendentes/colaboradores, para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024, sem ônus para o TRE-MT.

Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024

00933.2024-8

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Ponte Branca

Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Ponte Branca, vinculado ao Cartório da 8ª ZE.

Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024

00937.2024-6

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Araguainha/MT

Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE.

Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024

01555.2024-5

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Canarana/MT

Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Canarana, vinculado ao Cartório da 31ª ZE.

Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024

00545.2024-0

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da AL/MT, de, no mínimo, 30 (trinta) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024.

Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024

00942.2024-7

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT

Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Araguaia, vinculado ao Cartório da 8ª ZE.

Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024

00954.2024-0

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Câmara Municipal de Alto Taquari/MT

Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE.

Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024

01556.2024-0

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Câmara Municipal de Várzea Grande/MT

Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da Câmara Municipal de Várzea Grande, de no mínimo 05 (cinco) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Várzea Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024.

Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024

03754.2024-0

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Pedra Preta/MT

Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028.

Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024

00955.2024-4

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Ponte Branca/MT

Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028.

Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024

02468.2024-1

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

o Município de Ribeirão Cascalheira/MT

Comunhão de esforços para a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos.

Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024

00957.2024-3

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Câmara Municipal de Araguainha/MT

Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE.

Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024

01097.2024-5

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Aripuanã/MT

Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Aripuanã/MT, incluindo zona urbana e rural, bem como para realização das eleições municipais de 2024, mediante a disponibilização de servidores municipais, computadores, veículo e espaço físico para execução dos atendimentos.

Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024

04268.2020-7

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso/MT

Formalização das diretrizes para o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no exame das prestações de contas anuais de partidos políticos, prestações de contas de eleições e demais atividades.

Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024

05652.2024-1

Tribunal Regional do trabalho da 23ª Região e o Ministério público do trabalho

O presente acordo tem por objeto estabelecer entre TRT23 e MPT-MT, e futuras instituições aderentes ao presente instrumento, para implantação de pontos de inclusão Digital (PID´s) nas cidades, Cartório Extrajudiciais, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do poder judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023 do CNPJ.

Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024

04747.2024-1

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23ª/MT

Formalização da execução de atividades relacionadas ao recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias de assédio eleitoral identificadas no contexto das relações de emprego.

Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024

03754.2024-0

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Alto Garças/MT

Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028.

Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024

07030.2023-4

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso/MT

Comunhão de esforços visando garantir atuação em rede entre os partícipes para aprimoramento dos processos de transformação em rede entre os partícipes para aprimoramento dos processos de transformação digital e maior celeridade na prestação jurisdicional por intermédio da implementação de serviço de consulta por A.P.I.1 para acesso pelo TRE/MT de dados, metadados e informações relacionadas às certidões utilizadas nos feitos eleitorais em sintonia com os objetivos estratégicos do CNJ.

Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2024

03440.2024-0

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o

Município de Tangará da serra/MT

Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte do ente Municipal de Tangará da Serra, de no mínimo 03 (três) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Tangará da Serra Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024.

Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024

02522.2024-2

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e 

Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera - Município de Sorriso/MT

Estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID), em todos os órgãos do Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera - Município de Sorriso, a fim de ampliar o acesso pelos(as) aos serviços do TRE-MT, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela recomendação CNPJ nº 508/2023, consoante estabelece no plano de trabalho, parte integrante desde instrumento.

Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024

02522.2024-2

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT

Estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID), em todos os órgãos do Municipal de Nova Bandeirantes a fim de ampliar o acesso pelos(as) aos serviços do TRE-MT, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela recomendação CNPJ nº 130/2022, consoante estabelece no plano de trabalho, parte integrante desde instrumento.

Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024

02522.2024-2

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartório Extrajudicial do Distrito de Boa Esperança do Norte - Município de Sorriso

Estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID), em todos os órgãos do Cartório Extrajudicial do Distrito de Boa Esperança do Norte a fim de ampliar o acesso pelos(as) aos serviços do TRE-MT, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela recomendação CNPJ nº 508/2023, consoante estabelece no plano de trabalho, parte integrante desde instrumento

Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024

00316.2024-8

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível. 

Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2024

Convênios

SEI Nº Convenente Conveniado Objeto Inteiro teor
02996.2021-2 TRE-MT Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos Estabelece condições a serem observados na concessão de empréstimos, com consignação em folha de pagamento, aos servidores vinculados ao CONVENENTE, com vínculo estatutário formalizado e vigente. Convênio nº 03/2024

Termos de Adesão

SEI Nº  Aderido Aderente Objeto Inteiro teor
07774.2019-8 Estado de Mato Grosso - Secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG)  TRE-MT Formaliza a adesão aos serviços das Unidades do Ganha Tempo do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de cooperação na prestação de serviços públicos à sociedade concernentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Termo de Adesão nº 01/2024
01272.2024-0 Conselho Nacional de Justiça - CNJ TRE-MT Desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI) e/ou atividades conexas relacionadas à atividade-fim da entidade, os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL.

Termo de Adesão

Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023

03834.2024-5

Corregedoria Nacional de Justiça e 

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TRE-MT Termo de adesão à Segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se, no Estado de Mato Grosso, que se realizará na segunda semana de maio , entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, no município de Cuiabá.

Termo de Adesão

Termos de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas

SEI Nº Órgão Gestor Órgão Cliente Objeto Inteiro Teor
09623.2023-4 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel de Campo Verde - MT. Termo de Compartilhamento nº 01/2024
04676.2023-7 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel de Alto Araguaia - MT. Termo de Compartilhamento nº 02/2024

Termos de Cessão de Uso 

SEI Nº Cedente  Cessionário  Objeto Inteiro teor
04750.2024-3
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  Ministério Público Federal Procuradoria da República - Mato Grosso

Cessão de uso do veículo marca Renaut – VAN MASTER MINI BUS - placa OBS-7E92. Vigência: de 20/05/2024 a 27/05/2024. Data de assinatura: 17/05/2024. Termo de Cessão de Uso nº 01/2024

Termos de Parceria

SEI Nº

Partícipes

Objeto

Inteiro teor

Não há até o momento 



Termos de Doação (Não há até o momento)

SEI Nº Doador Donatário (a)  Objeto Inteiro teor