Convênios, Termos de Cooperações, Termos de Doações e Outros
Termos de Cooperação Técnica
Os acordos de cooperação técnica firmados pelo TRE-MT são apresentados a seguir, incluindo os respectivos termos aditivos, organizados por ano de assinatura e por número, destacando as principais informações do acordo, como o objeto e a contratada, como determina o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário.
O inteiro teor dos acordos e respectivos termos aditivos podem ser consultados pelos links da coluna "Inteiro Teor".
Os acordos do TRE-MT também podem ser consultados e filtrados de acordo com a necessidade da pessoa interessada por meio da consulta pública ao sistema ComprasNet - Contratos. Os acordos de cooperação técnica anteriores a 2019 podem ser consultados em inteiro teor, com seus respectivos termos aditivos, por consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC, devendo ser selecionado o Tribunal de Mato Grosso e a forma de contratação, dispondo, inclusive, de recurso de exportação de dados em formato aberto CSV.
No quadro abaixo, pode haver numeração repetida por dois motivos. Primeiro, porque o número do acordo pode ser do órgão partícipe, coincidindo com outro acordo do TRE-MT de mesmo número, já firmado com outro órgão partícipe; segundo, porque pode haver, eventualmente, repetição da numeração neste TRE-MT, de modo excepcional.
A ausência de documentos, na sequência numérica, é justificada porque, em raros casos, apesar das tratativas e a reserva de numeração, o processo de coleta de assinaturas não se conclui pelos mais variados motivos de conveniência e oportunidade administrativa, de modo tardio (já findo o ano), o que impossibilita a utilização do número em outro acordo.
SEI Nº |
Partícipes |
Objeto |
Inteiro teor |
02256.2023-5 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Juízo Eleitoral da 36ª ZE e o Município de Vera-MT |
Comunhão de esforços para promover o destino sustentável dos documentos inutilizados pelo Cartório da 36ª ZE do Município de Vera-MT. |
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00762.2024-9 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Araguaia |
Comunhão de esforços para promover o destino sustentável dos documentos inutilizados pelo Cartório da 8ª ZE do Município de Alto Taquari-MT. |
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00928.2024-7 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Taquari/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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00545.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte dos Fóruns das Comarcas de Várzea Grande e de Cuiabá, em quantitativo possível, de atendentes/colaboradores, para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024, sem ônus para o TRE-MT. |
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00933.2024-8 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Ponte Branca |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Ponte Branca, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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00937.2024-6 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Araguainha/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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01555.2024-5 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Canarana/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Canarana, vinculado ao Cartório da 31ª ZE. |
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00545.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da AL/MT, de, no mínimo, 30 (trinta) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024. |
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00942.2024-7 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Câmara Municipal de Alto Araguaia/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Araguaia, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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00954.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Câmara Municipal de Alto Taquari/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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01556.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Câmara Municipal de Várzea Grande/MT |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da Câmara Municipal de Várzea Grande, de no mínimo 05 (cinco) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Várzea Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024. |
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03754.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Pedra Preta/MT |
Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. |
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00955.2024-4 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Ponte Branca/MT |
Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. |
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02468.2024-1 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o o Município de Ribeirão Cascalheira/MT |
Comunhão de esforços para a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos. |
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00957.2024-3 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Câmara Municipal de Araguainha/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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01097.2024-5 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Aripuanã/MT |
Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Aripuanã/MT, incluindo zona urbana e rural, bem como para realização das eleições municipais de 2024, mediante a disponibilização de servidores municipais, computadores, veículo e espaço físico para execução dos atendimentos. |
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04268.2020-7 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso/MT |
Formalização das diretrizes para o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no exame das prestações de contas anuais de partidos políticos, prestações de contas de eleições e demais atividades. |
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03589.2024-8 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Prefeitura de Marcelândia-MT |
A Comunhão De Esforços Para A Realização Do Cadastramento Do Eleitorado Com Coleta Com Coleta De Dados Biométricos Nas Aldeias De Tuba-Tuba E Sobradinho, Pertencentes À 32° Zona Eleitoral, Mediante A Cessão Do Combustível Necessário Ao Deslocamento Da Equipe Responsável, Que Sairá De Mecelândia/Mt No 17.03.2024 (Domingo). |
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05652.2024-1 |
Tribunal Regional do trabalho da 23ª Região e o Ministério público do trabalho |
O presente acordo tem por objeto estabelecer entre TRT23 e MPT-MT, e futuras instituições aderentes ao presente instrumento, para implantação de pontos de inclusão Digital (PID´s) nas cidades, Cartório Extrajudiciais, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do poder judiciário, com o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da justiça, nos termos da Resolução n. 508/2023 do CNPJ. |
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04747.2024-1 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT23ª/MT |
Formalização da execução de atividades relacionadas ao recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias de assédio eleitoral identificadas no contexto das relações de emprego. |
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03754.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Garças/MT |
Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. |
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07030.2023-4 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso/MT |
Comunhão de esforços visando garantir atuação em rede entre os partícipes para aprimoramento dos processos de transformação em rede entre os partícipes para aprimoramento dos processos de transformação digital e maior celeridade na prestação jurisdicional por intermédio da implementação de serviço de consulta por A.P.I.1 para acesso pelo TRE/MT de dados, metadados e informações relacionadas às certidões utilizadas nos feitos eleitorais em sintonia com os objetivos estratégicos do CNJ. |
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07133.2021-4 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Serasa experian S.A |
A conjugação de esforços de CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o sistema de atendimento ao Poder Judiciário que vierem a ele aderir, mediante a assinatura de termo de adesão, a realização de consultas de endereços e a inclusão de anotações de ações de execução na base de dados da serasa, via "internet", por meio do Sistema SERASAJUD |
Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2024 |
03440.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Tangará da serra/MT |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte do ente Municipal de Tangará da Serra, de no mínimo 03 (três) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Tangará da Serra Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024. |
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04451.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso |
Estabelecer Parceria Para Implantação De Pontos De Inclusão Digital (PID), Nas Instalações Da Defensoria Pública De Mato Grosso, A Fim De Ampliar O Acesso Pelos(As) Interessados(As) Aos Serviços Do TRE-MT, De Forma Remota, Via Balcão Virtual Judiciais E Administrativos, Bem Como A Participação Em Audiências Telepresenciais,, Presenciais Ou Híbridas, Nos Moldes Preconizados Pela Recomendação CNPJ Nº 508/2023. Consoante Estabelecido No Plano De Trabalho, Parte Integrante Deste Instrumento |
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02522.2024-2 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera - Município de Sorriso/MT |
Estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID), em todos os órgãos do Cartório Extrajudicial do Distrito de Primavera - Município de Sorriso, a fim de ampliar o acesso pelos(as) aos serviços do TRE-MT, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela recomendação CNPJ nº 508/2023, consoante estabelece no plano de trabalho, parte integrante desde instrumento. |
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02522.2024-2 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT |
Estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID), em todos os órgãos do Municipal de Nova Bandeirantes a fim de ampliar o acesso pelos(as) aos serviços do TRE-MT, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela recomendação CNPJ nº 130/2022, consoante estabelece no plano de trabalho, parte integrante desde instrumento. |
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02522.2024-2 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartório Extrajudicial do Distrito de Boa Esperança do Norte - Município de Sorriso |
Estabelecer parceria para implantação de pontos de inclusão Digital (PID), em todos os órgãos do Cartório Extrajudicial do Distrito de Boa Esperança do Norte a fim de ampliar o acesso pelos(as) aos serviços do TRE-MT, de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, nos moldes preconizados pela recomendação CNPJ nº 508/2023, consoante estabelece no plano de trabalho, parte integrante desde instrumento |
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02969.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato grosso - Campus Sorriso. |
Formalização das condições básicas para |
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06969.2024-7 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. |
Camunhão De Esforços Para Proteção E Acolhimento Das Magistradas E Servidoras Da Justiça Eleitoral, Com A Disponibilização De Acesso Aos Serviços Oferecidos Pelo Núcleo De Atendimento A Magistradas E Servidoras Vítimas De Violência Doméstica Daquele Tribunal, Sem Ônus Para O TRE-MT |
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05001.2024-2 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Universidade Federal de Rondonópolis/MT |
Formalização das condições básicas para |
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09123.2024-9 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Banco do Brasil S.A |
Regulamentar o estabelecimento, |
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10650.2024-1 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Faculdade Católica Rainha da Paz - FCARP |
Formalização das |
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08287.2024-0 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Município de Poconé, e da União. |
Implantação de ações complementares à formação dos auxiliares da justiça Eleitoral, por meio do programa mesário voluntário, com o fornecimento de apoio logístico essencial, consistente no fornecimento de água para consumo dos convocados durante o dia das eleições. |
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03954.2024-5 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL |
Estabelecer formas de cooperação entre o TRF1 e o TRE/MT para aprimoramento de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, para informatizar |
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08118.2024-6 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Banco do Brasil S.A |
Operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-MT, do auxilio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICOARIOS, convocados para as Eleições 2024 (1° turno e 2° turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-MT ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviadas pelo TRE-MT por meio digital, através do BB SIA ao BANCO, conforme regras e condições prevista neste ACORDO, observado o detalhamento constante do Plano de Trabalho. |
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00316.2024-8 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível. |
Convênios
| SEI Nº | Convenente | Conveniado | Objeto | Inteiro teor |
| 02996.2021-2 | TRE-MT | Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos | Estabelece condições a serem observados na concessão de empréstimos, com consignação em folha de pagamento, aos servidores vinculados ao CONVENENTE, com vínculo estatutário formalizado e vigente. | Convênio nº 03/2024 |
Termos de Adesão
| SEI Nº | Aderido | Aderente | Objeto | Inteiro teor |
| 07774.2019-8 | Estado de Mato Grosso - Secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG) | TRE-MT | Formaliza a adesão aos serviços das Unidades do Ganha Tempo do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de cooperação na prestação de serviços públicos à sociedade concernentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Termo de Adesão nº 01/2024 |
| 01272.2024-0 | Conselho Nacional de Justiça - CNJ | TRE-MT | Desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI) e/ou atividades conexas relacionadas à atividade-fim da entidade, os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL. | |
| 03834.2024-5 |
Corregedoria Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça de Mato Grosso |
TRE-MT | Termo de adesão à Segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se, no Estado de Mato Grosso, que se realizará na segunda semana de maio , entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, no município de Cuiabá. |
Termos de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas
| SEI Nº | Órgão Gestor | Órgão Cliente | Objeto | Inteiro Teor |
| 09623.2023-4 | Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região | Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel de Campo Verde - MT | Termo de Compartilhamento nº 01/2024 |
| 04676.2023-7 | Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região | Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel de Alto Araguaia - MT | Termo de Compartilhamento nº 02/2024 |
| Inclusão ao termo originário | 1º Termo Aditivo |
Termos de Cessão de Uso
| SEI Nº | Cedente | Cessionário | Objeto | Inteiro teor |
| 04750.2024-3 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Ministério Público Federal Procuradoria da República - Mato Grosso |
Cessão de uso do veículo marca Renaut – VAN MASTER MINI BUS - placa OBS-7E92. Vigência: de 20/05/2024 a 27/05/2024. Data de assinatura: 17/05/2024. | Termo de Cessão de Uso nº 01/2024 |
Termos de Compromissos
SEI Nº |
Partícipes |
Objeto |
Inteiro teor |
|---|---|---|---|
| 05726.2024-1 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e ASMATS - Associação de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável |
Coleta de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis descartados pelo Tribunal Regional Eleitoral para fins de reciclagem e/ou reutilização. |
Termo de compromisso 01/2024 |
| 05726.2024-1 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e COOREPAM - Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso |
Coleta de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis descartados pelo Tribunal Regional Eleitoral para fins de reciclagem e/ou reutilização. |
Termo de compromisso 02/2024 |
| 05726.2024-1 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e COOPERCBA - Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Reciclaveis de Cuiabá |
Coleta de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis descartados pelo Tribunal Regional Eleitoral para fins de reciclagem e/ou reutilização. |
Termo de compromisso 03/2024 |
| 05726.2024-1 |
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e ACAMARC - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá |
Coleta de resíduos recicláveis, reutilizáveis e bens classificados como irrecuperáveis descartados pelo Tribunal Regional Eleitoral para fins de reciclagem e/ou reutilização. |
Termo de compromisso 04/2024 |
Termos de Doação (Não há até o momento)
| SEI Nº | Doador | Donatário (a) | Objeto | Inteiro teor |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
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