Convênios, Termos de Cooperações, Termos de Doações e Outros
Termos de Cooperação Técnica
Os acordos de cooperação técnica firmados pelo TRE-MT são apresentados a seguir, incluindo os respectivos termos aditivos, organizados por ano de assinatura e por número, destacando as principais informações do acordo, como o objeto e a contratada, como determina o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário.
O inteiro teor dos acordos e respectivos termos aditivos podem ser consultados pelos links da coluna "Inteiro Teor".
Os acordos do TRE-MT também podem ser consultados e filtrados de acordo com a necessidade da pessoa interessada por meio da consulta pública ao sistema ComprasNet - Contratos. Os acordos de cooperação técnica anteriores a 2019 podem ser consultados em inteiro teor, com seus respectivos termos aditivos, por consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC, devendo ser selecionado o Tribunal de Mato Grosso e a forma de contratação, dispondo, inclusive, de recurso de exportação de dados em formato aberto CSV.
No quadro abaixo, pode haver numeração repetida por dois motivos. Primeiro, porque o número do acordo pode ser do órgão partícipe, coincidindo com outro acordo do TRE-MT de mesmo número, já firmado com outro órgão partícipe; segundo, porque pode haver, eventualmente, repetição da numeração neste TRE-MT, de modo excepcional.
A ausência de documentos, na sequência numérica, é justificada porque, em raros casos, apesar das tratativas e a reserva de numeração, o processo de coleta de assinaturas não se conclui pelos mais variados motivos de conveniência e oportunidade administrativa, de modo tardio (já findo o ano), o que impossibilita a utilização do número em outro acordo.
Item |
SEI Nº |
Partícipes |
Objeto |
Inteiro teor |
01 |
02256.2023-5 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por intermédio do Juízo Eleitoral da 36ª ZE - Município de Vera-MT, e a empresa BMB Indústria e Comércio de Produtos Recicláveis |
Comunhão de esforços para promover o destino sustentável dos documentos inutilizados pelo Cartório da 36ª ZE do Município de Vera-MT. |
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02 |
00762.2024-9 |
TRE-MT e Município de Alto Araguaia |
Comunhão de esforços para promover o destino sustentável dos documentos inutilizados pelo Cartório da 8ª ZE do Município de Alto Taquari-MT. |
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03 |
00928.2024-7 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Taquari/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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04 |
00545.2024-0 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte dos Fóruns das Comarcas de Várzea Grande e de Cuiabá, em quantitativo possível, de atendentes/colaboradores, para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024, sem ônus para o TRE-MT. |
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05 |
00933.2024-8 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Ponte Branca |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Ponte Branca, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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06 |
00937.2024-6 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Araguainha/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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07 |
01555.2024-5 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Canarana/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Canarana, vinculado ao Cartório da 31ª ZE. |
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08 |
00545.2024-0 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da AL/MT, de, no mínimo, 30 (trinta) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024. |
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09 |
00954.2024-0 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Alto Taquari/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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10 |
01556.2024-0 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Várzea Grande/MT |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da Câmara Municipal de Várzea Grande, de no mínimo 05 (cinco) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Várzea Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024. |
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11 |
03754.2024-0 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Pedra Preta/MT |
Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. |
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12 |
00955.2024-4 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Ponte Branca/MT |
Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. |
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13 |
02468.2024-1 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Ribeirão Cascalheira/MT |
Comunhão de esforços para a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos. |
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14 |
00957.2024-3 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Araguainha/MT |
Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. |
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15 |
01097.2024-5 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Aripuanã/MT |
Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Aripuanã/MT, incluindo zona urbana e rural, bem como para realização das eleições municipais de 2024, mediante a disponibilização de servidores municipais, computadores, veículo e espaço físico para execução dos atendimentos. |
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16 |
04268.2020-7 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso/MT |
Formalização das diretrizes para o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no exame das prestações de contas anuais de partidos políticos, prestações de contas de eleições e demais atividades. |
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17 |
03754.2024-0 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Garças/MT |
Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. |
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18 |
07030.2023-4 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso/MT |
Comunhão de esforços visando garantir atuação em rede entre os partícipes para aprimoramento dos processos de transformação em rede entre os partícipes para aprimoramento dos processos de transformação digital e maior celeridade na prestação jurisdicional por intermédio da implementação de serviço de consulta por A.P.I.1 para acesso pelo TRE/MT de dados, metadados e informações relacionadas às certidões utilizadas nos feitos eleitorais em sintonia com os objetivos estratégicos do CNJ. |
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19 |
03440.2024-0 |
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Garças/MT |
Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte do ente Municipal de Tangará da Serra, de no mínimo 03 (três) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Tangará da Serra Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024. |
|
20 |
00316.2024-8 |
TRE-MT e Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível. |
Termos de Parceria
Item |
SEI Nº |
Partícipes |
Objeto |
Inteiro teor |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Não há até o momento |
|
Convênios
Item |
SEI Nº |
Convente |
Conveniado |
Objeto |
Inteiro teor |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 02996.2021-2 | TRE-MT |
e Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos |
Estabelece condições a serem observados na concessão de empréstimos, com consignação em folha de pagamento, aos servidores vinculados ao CONVENENTE, com vínculo estatutário formalizado e vigente. | Convênio nº 03/2024 |
Termos de Doação
Item |
SEI Nº |
Doador |
Donatária |
Objeto |
Inteiro teor |
|---|---|---|---|---|---|
| Não há até o momento |
Termos de Adesão
Item |
SEI Nº |
Aderido |
Aderente |
Objeto |
Inteiro teor |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 07774.2019-8 | Estado de Mato Grosso - Secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG) | Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Formaliza a adesão aos serviços das Unidades do Ganha Tempo do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de cooperação na prestação de serviços públicos à sociedade concernentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Termo de Adesão nº 01/2024 |
| 02 | 01272.2024-0 | Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI) e/ou atividades conexas relacionadas à atividade-fim da entidade, os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL |
Termos de Cessão de Uso
Item |
SEI Nº |
Cedente |
Cessionário |
Objeto |
Inteiro teor |
|---|---|---|---|---|---|
| Não há até o momento |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
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