Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Na coluna "Inteiro Teor" podem ser acessados os seguintes documentos:
- Estudo Técnico Preliminar : Integra dos estudos técnicos preliminares decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o Acórdão TCU n° 2622/2015 – TCU – Plenário;
- Termo de Referência / Projeto Básico: Integra dos termos de referência, projetos Básicos ou documentos equivalentes, decorrentes de contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), de acordo com o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário;
- Mapa Comparativo de Preços: nas dispensas e nas inexigibilidades, se for o caso, de acordo com Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
- Autorização: íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme determina o art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
Os contratos, termos aditivos e termos de apostila das contratações diretas (dispensa e de inexigibilidade) constam da página de contratos, podendo ser consultados pelo ano e número do processo.
Nesta página são apresentadas informações sobre contratação por Dispensa, bem como por Inexigibilidade de licitação.
DISPENSA
| Objeto da dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
Não houve até o momento | |||||
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Inexigibilidade | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
Contratação direta visando à participação da servidora Grace Cristiani Carvalho Nunes Gasparoto no curso “AUDI 1 – Ênfase em Órgãos Públicos (AUDI 1 – EOP)”, a ser realizado em modo telepresencial, de 04 a 06 de fevereiro de 2026. |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Instituto dos Auditores CNPJ 62.070.115/0001-00 |
R$ 2.775,00 | 00306.2026-0 | Art. 74, III, f), da Lei nº 14.133/2021 |
| Contratação direta visando à participação do servidor Eduardo Vieira de Araújo no curso “Análise da Execução Orçamentária e Financeira no Setor Público com o Uso das Ferramentas trazidas pela Inteligência Artificial (IA)", a ser realizado no período de 02 a 06 de março de 2026, em Brasília-DF. |
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda CNPJ 21.000.322/0001-00 |
R$ 3.690,00 | 00923.2026-0 | Art. 74, III, f), da Lei nº 14.133/2021 |
|
| Contratação direta da locação de imóvel comercial para abrigar o Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Claudia/MT |
Adelio Virginio dos Santos CPF: ***.101.601-** Tania Mara Rosa Finger CPF: ***.559.739-**, |
R$ 5.500,00 | 03758.2025-6 | art. 74, Inciso V, Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta de pessoa física para a realização da palestra Violência Contra a Mulher Começa no Silêncio: Autoestima, Posicionamento e Prevenção”, em formato on-line, no dia 13/03/2026, às 10h, com duração de até 1h30. |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Kátia Vanessa Sousa do Nascimento dos Santos, CPF: ***.763.041-** |
R$ 900,00 | 02194.2026-2 | Art. 74, III, f), da Lei nº 14.133/2021 |
Nesta página são apresentadas informações sobre contratação por Dispensa, bem como por Inexigibilidade de licitação.
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
|
Item 1: 600 garrafas térmicas Item 2: 600 bottoms |
(item 1) 29.994.585 ALINE ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (CNPJ nº 29.994.585/0001-94) (item 2) PRYME VENDAS & SERVICOS LTDA (CNPJ nº 49.219.570/0001-66) |
R$ 20.910,00 (garrafas térmicas) R$ 7.794,00 (bottoms) |
13898.2024-3 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | |
Impressos Cartilhados |
VTPrint Outdoor e Grafica LTDA (CNPJ nº 04.135.560/0001-04) |
R$ 15.720,00 |
01669.2025-8 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | |
Aquisição de estação de bloqueio para notebooks |
GABRIEL ESPOSITO MARQUES CNPJ: 51.018.896/0001-77 |
R$ 6.945,00 |
12619.2024-1 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0016-90 |
R$ 1.537.668,48 |
06264.2025-3 | Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 | |
Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação - Emissão de Certificado Digital |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE CNPJ: 33.683.111/0001-07 |
R$ 33.555,06 |
04317.2025-8 | Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Realização de inscrição/capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento, Leo Monteiro Costa e Silva e José Pedro de Barros, no “20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, no período de 17 a 20 de março de 2025, modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, com a carga horária de 26 horas | INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL CNPJ: 10.498.974/0002-81 | R$ 16.686,00 | 13881.2024-8 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Inscrição/capacitação das servidoras Gilvana Martins de Souza Santiago e Francione Souza Paes de Barros, no “7º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial”, no período de 12 a 14 de maio de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 24 horas. |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - INP CNPJ 10.498.974/0002-81 |
R$ 10.200,00 | 01903.2025-7 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta de empresa para a realização de inscrição/capacitação de 10 (dez) servidores da Secretaria Judiciária no "Treinamento ON THE JOB E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO EM LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL", a ser realizado de forma híbrida, com atividades presenciais em Cuiabá e mentorias remotas, com carga horária total de 22 (vinte e duas) horas. |
RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CNPJ: 27.025.681/0001-07 |
R$ 35.677,50 | 00529.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Execução do Curso de Direito Previdenciário com Foco aos RPPS (Atualizado Conforme EC nº 103/19), a ser realizado de forma presencial, in company, para 15 (quinze) servidores da Secretaria do TRE/MT, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, em data a ser agendada posteriormente. |
Supercia Capacitação e Marketing Ltda CNPJ: 11.128.083/0001-15 |
R$ 49.800,00 | 07197.2024-9 | Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta de empresa para execução do curso “Conformidade Contábil na Administração Pública. Conformidade Contábil no SIAFIWEB a partir de janeiro de 2024 e a Análise de Balancete (SIAFI Operacional)”, a ser realizado à distância, pela servidora ÂNGELA CESTARI MARTIN, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, no período de 18/08/2025 a 21/08/2025 |
PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA CNPJ: 21.000.322/0001-00 |
R$ 2.197,00 | 02044.2025-3 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso para a realização do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Tecnologia |
Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso CNPJ: 97.324.271/0001-34 |
R$ 153.000,00 | 03495.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Concessão de licença ao portal GOVPLAN, sistema projetado para ajudar no desenvolvimento, implementação e monitoramento do Plano Anual de Contratações (PCA) |
GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA CNPJ: 50.768.912/0001-86 |
R$ 107.914,00 | 01301.2025-1 | Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/202 | |
Contratação direta para a realização de capacitação na modalidade in company ("Terceirização de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Questões Aplicadas sobre Planejamento, Julgamento e Contrato"), para 20 servidores |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Licittare Cursos e Treinamentos Ltda CNPJ: 22.086.622/0001-17 |
R$ 52.320,00 | 00007.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para a realização de inscrição/capacitação de 6 (seis) servidores(as), no “Congresso Mato-Grossense de Recursos Humanos – COMARH 2025”, a ser realizado com atividades presenciais em Cuiabá, no dia 18/7/2025, com carga horária de 8 horas |
Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Mato Grosso (ABRH-MT) CNPJ: 43.456.425/0001-12 |
R$ 2.400,00 | 05316.2025-5 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Despesas com prestação de serviços profissionais na área odontológica para a Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, com enfoque na realização de perícias necessárias para concessão de reembolso odontológico e homologação de atestados médicos para concessão de licenças para tratamento de saúde, cujas atividades deverão ser desenvolvidas em consultório particular ou em qualquer outro local |
Sheila Lourdes Molin CPF: ***.801.281-** |
R$ 3.500,00 | 07645.2023-7 | Art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta para participação do servidor Hernandésio de Lima no “19º Pregão Week”, carga horária de 30 horas, na modalidade presencial, período de 20/10 a 24/10, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda CNPJ: 10.498.974/0002-81 |
R$ 6.180,00 | 04821.2025-8 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
| Contratação direta para participação dos servidores Carlos Henrique Cândido, Edgard Beltrão Leonel e Leon Manoel Campos dos Santos Filho no evento “Agile Trends GOV 2025”, com carga horária de 32 horas, na modalidade presencial, período de 25/08 a 28/08/2025, a ser realizado em Brasília/DF |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Neurobox Tecnologia em Informática Ltda CNPJ: 09.136.376/0001-00 |
R$ 9.195,00 | 05075.2025-4 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para participação de servidores da SEAS/STI nos cursos “Dominando o Plone”, com carga horária de 32 horas, e “DevOps com Plone” com carga horária de 8 horas |
Diaspar Serviços de Informações Ltda CNPJ: 10.782.042/0001-85 |
R$ 20.000,00 | 03760.2025-3 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
contratação direta para participação de servidores da STI nos cursos “GLPI Help Desk e Service Desk – Fundamental”, com carga horária de 24 horas, e “GLPI para Desenvolvedores”, com carga horária de 16 horas, promovidos pela empresa Ambiente Livre Assessoria em Sistemas de Informática Ltda, na modalidade remota ao vivo (in company) |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Ambiente Livre Assessoria em Sistemas de Informática Ltda CNPJ 06.290.671/0001-00, |
R$ 22.249,49 | 05067.2025-0 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para participação do servidor Leandro Alex Cardoso no “19º Pregão Week”, carga horária de 30 horas, na modalidade presencial, período de 20/10 a 24/10, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda CNPJ: 10.498.974/0002-81 |
R$ 5.562,00 | 06632.2025-4 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Contratação direta para participação dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardoso, Andrea Martins Oliveira, Nara Assis dos Santos e Anderson Rodrigues de Pinho no “COMPOL Mato Grosso 2025”, promovido pela empresa Lets Rocket Comunicação Digital Ltda, na modalidade presencial, no dia 23/9/2025, a ser realizado em Cuiabá/MT |
Lets Rocket Comunicação Digital Ltda CNPJ: 22.507.365/0001-40 |
R$ 1.000,00 | 06665.2025-9 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta para participação do servidor Ailton Lopes dos Santos Júnior, lotado na AGISTI/STI, na capacitação presencial “Inteligência Artificial Aplicada às Contratações da Administração e das Estatais”, a ser realizada em São Paulo/SP, nos dias 15 e 16 de outubro de 2025 |
Estudo Técnico Preliminar (dispensado nos termos do art. 5º, § 3º, II, da Portaria TRE-MT nº 457/2023) |
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A CNPJ: 86.781.069/0001-15 |
R$ 5.486,25 | 07600.2025-6 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Locação do imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª Zona Eleitoral - Campo Novo do Parecis/MT |
Robson Magosso do Carmo CNH nº ***02442*** - DETRAN/MT e Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso CNH nº ***61306*** - DETRAN/MT |
R$ 6.900,00 | 00914.2025-3 | Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta de empresa para a participação de dois servidores da Seção de Segurança e Transportes/ CIAD/ SAO no curso “Gestão Profissional de Frotas Públicas – Planejamento, Logística de Manutenção e Custos Operacionais”, a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2025. |
SUPREME Capacitação e Treinamentos Ltda CNPJ: 34.370.234/0001-42 |
R$ 5.980,00 | 08035.2025-5 | Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Nesta página são apresentadas informações sobre contratação por Dispensa, bem como por Inexigibilidade de licitação.
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de transporte para deslocamento dos participantes do 53º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil | Pevidor Transportes Ltda - 35.096.524/0001-02 | R$ 56.400,00 | 10385.2023-9 | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Fornecimento(aquisição) de 2 (duas) cadeiras de rodas motorizadas, com o benefício de se possibilitar o posicionamento do usuário com o corpo ereto,nos termos e condições registrados no Termo de Referência | Freedom Veículos Elétricos Ltda - 94.132.024/0001-48 | R$ 44.659,38 | 08002.2023-4 | Art. 75, inciso III, “a”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta de 750 (setecentos e cinquenta) coletes de identificação de intérpretes de Libras, a fim de assegurar a identificação clara desses profissionais, que desempenharão um papel crucial na facilitação do acesso dos eleitores com deficiência auditiva às seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2024, a serem realizadas em Primeiro Turno, no dia 06 de outubro de 2024 e, Segundo Turno, se houver, somente em Cuiabá, no dia 27 de outubro de 2024 | Mutaf Comercio de Camisetas e Estamparia Ltda - 10.258.839/0001-88 | R$ 13.275,00 | 06276.2024-8 | Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Aquisição de medicamentos - Lote 1 | Farmed Medicamentos e Produto - 11.737.090/0001-14 |
R$ 5.470,00 | 09737.2023-9 | Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 | |
| Aquisição de materiais hospitalares - Lote 2 | Ms com.varejista Med. LTDA - 16.789.469/0001-91 |
R$ 1.019,00 | 09737.2023-9 | Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 | |
| Prestação de serviços de manutenção corretiva nos sistemas do arquivo deslizante mecânico, marca Aceco, com 14 módulos, do Arquivo Central do TRE/MT e dos Cartórios de Cuiabá, sendo necessário revisão geral, regulagem dos sistemas de tração, alinhamento e substituição de tração, limpeza e outros serviços necessários, com cobertura integral de peças e insumos. | SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - 03.072.631/0001-04 | R$ 7.900,00 | 01163.2023-0 | Art 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF |
Valor | Processo (SEI) | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Locação de espaço customizado pertencente ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso – SEBRAE-MT para realização do 53º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) | Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso - SEBRAE-MT - 03.534.450/0001-52 | R$ 66.561,00 | 08968.2023-8 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-80 | R$ 252,50 | 00096.2024-9 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Sorriso - 03.239.076/0001-62 | R$ 485,43 | 05415.2023-7 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Poconé - 03.162.872/0001-4 | R$ 559,72 | 01440.2023-8 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Cáceres - 03.214.145/0001-83 | R$ 830,13 | 01438.2023-0 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária intitulada de Alvará Municipal (funcionamento) | Município de Nova Xavantina - 15.024.045/0001-73 | R$ 326,62 | 01560.2023-8 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Tangará da Serra - 03.788.239/0001-66 | R$ 72,77 | 01405.2023-6 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Comodoro - 01.367.853/0001-29 | R$ 368,60 | 01421.2023-5 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento do licenciamento anual dos veículos do TRE-MT - Exercício 2024 | Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran/MT - 03.507.415/0001-44 | R$ 4.340,00 | 10944.2023-6 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Rondonópolis - 03.347.101/0001-21 | R$ 724,86 | 01648.2023-0 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Pagamento da taxa tributária, intitulada de Alvará Municipal 2024 (funcionamento) | Município de Rondonópolis - 03.347.101/0001-21 | R$ 905,17 | 01368.2024-7 | Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta do Instituto de Auditores Internos do Brasil para capacitação da servidora Aline Amaral, no curso denominado “AUD 1 - EOP” | Instituto de Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | R$ 2.750,00 | 02390.2024-3 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta do Instituto de Auditores Internos do Brasil para capacitação do servidor Adriano Cassemiro Silva, no curso denominado “AUD2 EOP” | Instituto de Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | R$ 2.500,00 | 02349.2024-6 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta da empresa WeGov – Treinamento para a Gestão Pública Ltda/ME, CNPJ 21.922.841/0001-26 para capacitação dos servidores Daniel Dino de Sousa Cardos e Ailton Lopes dos Santos Júnior no curso “Redes 13”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Florianópolis/SC, de 25 a 26/04/2024 | WE GOV - Treinamento para Gestão Pública Ltda - 21.922.841/0001-26 | R$ 4.500,00 | 02794.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Cláudia/MT, pelo período de 5 (cinco) anos | Ivo Schleicher - ***.576.271-** -e Cleuza Maria Moccelin Schleicher | R$ 4.500,00 | 08806.2023-4 | Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Locação do imóvel, para funcionamento do Cartório da 15ª Zona Eleitoral - São Félix do Araguaia/MT,pelo período de 5 (cinco) anos | Fellipe Ferreira Barbosa - ***.817.321-** -e Khalline Taís Nunes Freitas | R$ 6.226,00 | 07070.2023-9 | Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta da empresa LKA Gestão de Eventos, Cursos e Negócios Ltda-ME, para capacitação do servidor Ailton Lopes dos Santos Júnior no curso “Atualização Cerimonial e Protocolo em Ano de Eleições”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, de 27 a 28/06/2024 | LKA Gestão de Eventos, Cursos e Negócios Ltda-ME - 18.500.164/0001-43 | R$ 3.550,00 | 02797.2024-6 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
| Contratação direta do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - PRADE, CNPJ 09.589.101/0001-14, para capacitação do servidor Breno Antônio Sirugi Gasparoto no “IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR, de 12 a 15/06/2024 | Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE - 09.589.101/0001-14 | R$ 850,00 | 04230.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel,para funcionamento do Cartório da 29ª Zona Eleitoral - São José do Rio Claro/MT, pelo período de 5 (cinco) anos |
Dari Norberto Sonnenberg - ***.715.871-** - e Rejane Buss Sonnenberg | R$ 2.876,00 | 10317.2023-2 | Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa Afro Stefanini II (CNPJ - 26.365.583/0001-48) para realização de palestra com o tema “Paternidade e bem-estar emocional: uma visão muito além do tribunal” |
Afro Stefanini II - 26.365.583/0001-48 | R$ 2.000,00 | 08132.2024-6 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel comercial, para funcionamento do Cartório da 47ª Zona Eleitoral, Poxoréu/MT |
Alda Lopes de Oliveira - ***.092.511-** | R$ 2.200,00 | 02466.2024-2 | Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda (CNPJ: 06.012.731/0001-33) para realização de inscrição/capacitação da servidora Gilvana Martins de Souza Santiago no curso “Gestão Imobiliária com Ênfase no SPUNET – Atualizado pela Nova Portaria SPU/ME 10.571 de 12/12/2022”, período de 11/12 a 13/12/2024, em João Pessoa/PB |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 3.290,00 | 06541.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa FARNET INFORMÁTICA LTDA – GRUPO SOFTSELL (CNPJ: 04.048.361/0001-69) para realização de inscrição/capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação: Carlos Henrique Claro Leite, Giovani José Fontana e Ricardo Von Eicheendorff Espírito Santo, nos cursos: “Administração de base de dados Oracle 19c, Backup e Recovery em base de Dados Oracle 19c e Oracle Multitenant”, para realização no período de 23 a 27/09/2024, na modalidade online, num total de 40 horas/carga horária |
Farnet Informática Ltda - 04.048.361/0001-69 | R$ 37.800,00 | 03653.2024-2 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa Direito Religioso Comércio de Publicações e Cursos Ltda - CNPJ 34.347.129/0001-92, para realização de palestra com o tema “Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância”, a ser realizada no dia 11/11/2024, nas dependências do Tribunal |
Direito Religioso Comércio de Publicações e Cursos Ltda - 34.347.129/0001-92 | R$ 8.000,00 | 09842.2024-0 | Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Assinatura de base de informação bibliográfica, que disponibiliza acesso digital a livros na área Jurídica e Sociais Aplicadas, correlatas à atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso |
Minha Biblioteca Ltda - 13.183.749/0001-63 | R$ 58.860,00 | 03563.2024-3 | Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel que abrigará o Cartório da 50ª Zona Eleitoral, localizado no município de Nova Monte Verde - MT, pelo período de 05 (cinco) anos |
Lorenço Boing Sobrinho -557.546.609-44 - e Aparecida Ferreira da Silva Boing | R$ 210.000,00 | 03713.2023-2 | Art 74, V, § 5°, da Lei 14.133/2021 | |
Locação do imóvel que abrigará o cartório da 18ª Zona Eleitoral, localizado no município de Mirassol D’Oeste - MT |
José Clayton de Freitas - ***.931.891-** - e Joelma Seawright Rowe Freitas | R$ 264.000,00 | 03661.2023-9 | Art 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | |
Locação do imóvel que abrigará o Cartório da 31ª ZE, localizado na Rua Tuperandi, nº 74, Centro, Canarana/MT, pelo período de 5 (cinco) anos |
Loiraci Maria Dal Ri - ***.902.371-** | R$ 300.000,00 | 03690.2023-5 | Art 74, V, da Lei nº 14.133/2021 | |
contratação do serviço de capacitação para aplicação da capacitação em “Linguagem Simples no Judiciário”, a ser realizada nos dias 18 e 19/11/ 2024 (1ª Turma) e dias 21 e 22/11/2024 (2ª Turma), modalidade presencial, com vistas ao cumprimento da Meta 9 do CNJ. |
Josiane Regina Dalmagro - ***.343.981-** - e Janaína dos Santos Taques, servidoras do TJ-MT |
R$ 6.600,00 | 05964.2024-2 | Art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação de palestrante para ministrar a palestra "Da Inteligência Artificial ao Pensamento Cartesiano", a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, em Cuiabá/MT, durante o evento de encerramento do ano promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). |
Piccoli Consultoria Eireli - 20.110.204/0001-92 | R$ 18.500,00 | 06672.2024-0 | Art 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 | |
Contratação direta da empresa para a realização de inscrição/capacitação de 02 (dois) servidores no curso online em tecnologia de banco de dados Oracle 19 c. |
Farnet Informatica Ltda - 04.048.361/0001-69 | R$ 27.000,00 | 12678.2024-9 | Art 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 |
Nesta página são apresentadas informações sobre contratação por Dispensa, bem como por Inexigibilidade de licitação.
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/Locador - CNPJ/CPF | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 07ª ZE, no município de Diamantino/MT. | Leda Falcão Moreira da Silva - CPF ***.700.43*-** |
R$ 4.171,00 | 04140.2022-7 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Contratação Serviços de Limpeza | Casa Limpa Dedetizadora Ltda - 10.902.520/0001-43 | R$ 399.147,84 | 00464.2023-1 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), nas modalidades: Local (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Nacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Internacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Instalação de Linhas Telefônicas, Assinatura Básica Mensal; Locação de Linhas Telefônicas Eventuais e Serviços de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC-0800), através de códigos não geográficos. | OI S.A. - 6.535.764/0001-43 | R$ 99.632,37 | 02946.2023-0 | Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/1993. | |
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 11ª ZE, no município de Aripuanã/MT. | Senhora Rosalina Hoffmann Lucas - CPF ***.725.591-** | R$ 3.950,00 | 03966.2022-1 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Locação de imóvel para o funcionamento do Cartório da 10ª ZE, no Município de Rondonópolis/MT. | Leodete de Pinho Carvalho, CPF ***.970.141-**, Thamires Gabriela Lopes Carvalho, Kamila Leopoldina Lopes Carvalho. | R$ 5.294,62 | 03939.2022-4 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da ZE, no município de Poconé /MT. | Senhor Luiz Alberto Brenner - CPF ***.681.869-** | R$ 3.900,00 | 11129.2022-3 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 8.245/1991. | |
| Locação de imóvel para funcionamento do Cartório da 38ª ZE, no município de Santo Antônio de Leverger/MT | Elizabete Pinto Topanotti -CPF***.924.781-** - e Wilson Piazza Topanotti - CPF ***.641.899-** | R$ 4.520,00 | 03633.2023-7 | Art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Inexigibilidade | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/Locador - CNPJ/CPF | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Emissão de CRV, Vistoria e Licenciamento Anual da frota de veículos pertencentes ao TRE/MT - exercício 2023 | Departamento Estadual de Trânsito - 03.829.702/0001-70 | R$ 4.340,00 | 00185.2023-5 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Alvará Municipal 2023 de funcionamento do Cartório da 8ª ZE – Alto Araguaia/MT | Município de Alto Araguaia/MT - 03.579.836/0001-80 | R$ 252,50 | 00191.2023-0 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Contratação do impulsionamento de postagens nos perfis oficiais do TRE-MT no Facebook e no Instagram | Facebook Serviços Online do Brasil LTDA - 13.347.016/0001-17 |
R$ 12.000,00 | 00839.2023-4 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93 | |
| Participação da servidora Vera Ana Oliveira de Araújo no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade presencial, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | Instituto de Negócios Públicos do Brasil – INP LTDA - 10.498.974/0001-09 | R$ 4.913,00 | 11181.2022-9 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Taxa para expedição do Alvará Municipal 2023, de funcionamento do Cartório da 61ª ZE – Comodoro/MT | Município de Comodoro/MT - 01.367.853/0001-29 | R$ 357,10 | 01421.2023-5 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 | |
| Participação das servidoras Ana Cláudia Mazetto, Ângela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no Curso EFD-Reinf e da DCTWEB, na modalidade online, no período de 15 a 17/3/2023 | Open Soluções Tributárias Ltda - 09.094.300/0001-51 | R$ 6.988,00 | 01367.2023-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Contratação de palestra motivacional, na forma híbrida, destinada a “desembargadores, juízes eleitorais, servidores efetivos, requisitados, sem vínculo, estagiários e terceirizados, ministrada pelo palestrante Miguel Falabella no dia 24/04/2023. | DMT Treinamentos Ltda - 32.590.862/0001-08 | R$ 67.000,00 | 01193.2023-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Alvará de Funcionamento do Cartório da 6ª Z.E | Município de Cáceres/MT - 03.214.145/0001-83 | R$ 740,68 | 01438.2023-0 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado no “18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, na modalidade online, promovido pelo INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – INP LTDA, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR | Instituto de Negócios Públicos do Brasil - INP Ltda - 10.498.974/0001-09 | R$ 3.990,00 | 01439.2023-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Aquisição de 35 vagas para o curso denominado “Acessibilidade Simplificada no Serviço Público”, na modalidade online, com carga horária de 16 horas, no período de 30 dias. | Escola de Negócios Conexxões – Educação Empresarial Ltda - 07.774.090/0001-17 | R$ 31.500,00 | 04109.2023-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo) pertinente ao imóvel sede do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, referente aos anos 2022 e 2023. |
Nota de Empenho - Exercício 2022 |
Município de Sinop/MT - 20.930.953/0001-66 | R$ 534,46 e R$ 454,48 | 04084.2023-5 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93 |
| Treinamento do Sistema Compras Contratos, no período de 26 a 30 junho de 2023. | GLEICE DE SOUZA SILVA 30.135.801/0001-25 |
R$ 36.000,00 | 03252.2023-9 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| DAM referente à taxa de fiscalização e funcionamento (Alvará Municipal 2023) para funcionamento do Cartório da 10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis/MT. | Município de Rondonópolis/MT - 03.347.101/0001-21 |
R$ 729,07 | 01501.2023-0 | Art. 25, caput, Lei 8.666/93. | |
| Inscrição de 02 servidores no evento: “Avaliação de Desempenho por Competências e Metas”, na modalidade presencial. Período: 17 a 18/07/2023, em São Paulo/SP. | Integração Escola De Negócios - 03.599.702/0001-21 |
R$ 5.280,00 | 02785.2023-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Aquisição de 04 vagas para o curso denominado “ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE) E INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE”, na modalidade online e ao vivo, com carga horária de 12 horas, no período de 03/07 a 05/07/2023. | Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - 33.402.892/0011-88 |
R$ 4.320,00 | 04400.2023-9 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. | |
| Taxa de inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimento para o gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado. | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento - 35.963.479/0001-46 |
R$ 3.890,00 | 05571.2023-3 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Taxa de inscrição para o curso gestão de materiais e almoxarifado. | Consultre Consultoria e Treinamento Ltda - 36.003.671/0001-53 |
R$ 3.290,00 | 04822.2023-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Capacitação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Leandro Alex Cardoso no 17º PREGÃO WEEK | Instituto Negócios Públicos do Brasil - 10.498.974/0002-81 |
R$ 9.718,20 | 06008.2023-8 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 | |
| Participação de 05 (cinco) servidores no evento denominado “CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE CHIEF HAPPINESS OFFICER + ESG // 23” | Carla Furtado Comunicações LTDA - 22.276.853/0001-93 |
R$ 17.910,00 | 04812.2023-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 |
Nesta página são apresentadas informações sobre contratação por Dispensa, bem como por Inexigibilidade de licitação.
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 61ª ZE – Comodoro-MT | Claudio Alberto Hermes /CPF: ***.071.142-**) | R$ 3.490,00 | 03260.2022-5 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de lavagem e conservação dos materiais de uso do CERIMONIAL E SECRETARIAS (toalhas, toalhas de mesa, togas, capas de assistente de plenário, bandeiras e tapetes), necessários para atender às Sessões Plenárias, Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência/Corregedoria, Gabinete dos Membros, Diretoria-Geral e Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Lavanderia Apolo Ltda - CNPJ nº 03.140.308/0001-20 | R$ 7.733,50 | 10825.2020-6 | Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | |
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de conserto e ajustes de togas, becas, pelerines e etiquetas, sob demanda, conforme Projeto Básico (ID 0370285) que faz parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição. |
Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções EIRELI CNPJ/ nº 20.213.219/0001-86. | R$ 27.800,00 | 00547.2020-6 | Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | |
| Aquisição de dois veículos zero quilômetros | DISVECO LTDA - 02.971.360/0001-66 | R$ 304.000,00 | 00747.2020-1 | Contratação Direta de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993) | |
| Aquisição de medicamentos. | DROGARIA GÁVEA LTDA - 18.852.624/0001-00 | R$ 4.669,47 | 02929.2022-9 | Art. 24, II da Lei nº 8666/93 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Inexigibilidade | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CNPJ/CPF | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
Despesas com pagamento de taxa de licença - alvará de funcionamento em função das atividades eleitorais desenvolvidas pelo cartório da 08ª ZE de Alto Araguaia. |
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia -- 05.901.308/0001-21 | R$ 252,50 | 00782.2022-0 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
Pagamento do Licenciamento anual/2022, seguro obrigatório (DPVAT) e taxa de vistoria dos veículos do TRE/MT. Favorecido: Detran-MT |
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT -- 03.829.702/0001-70 | R$ 784.000,00 | 01372.2022-7 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
Inscrição da servidora Ana Claúdia Mazetto, Angela Cestari Martin, Ilma A. de Campos Busarello e Selma Regina da Motta no curso: "EFD-REINF E DCTFWEB PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS'', no formato on-line, período: 05 a 07/04/2022 |
OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA -- 09.094.300/0001-51 | R$ 5.948,00 | 01803.2022-0 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | |
Contratação de empresa para serviços de produção editorial de 1.000 (mil) exemplares do livro Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense . |
Carrión & Carracedo LTDA – EPP - ME -- 02.976.033/0001-05 | R$ 398.000,00 | 06843.2021-5 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
Inscrição de 01 servidora, no evento "CIA - Certified Internal Auditor", a realizar-se no período de 25 a 28/04/2022, na modalidade telepresencial. |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil -- 62.070.115/0001-00 | R$ 3.750,00 | 02169.2022-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | |
Inscrição de 05 servidores no curso "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Pensões dos Servidores Públicos - EC nº 103/2019", a ser realizado em Brasília-DF, no período de 25 a 27 de abril de 2022. |
: IOC Capacitação LTDA - 10.825.457/0001-99 | R$ 13.250,00 | 03571.2021-3 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993. | |
Taxa de Coleta Remoção e Destinação de lixo - Cartório Eleitoral de Querência-MT - Exercício/2022 |
Município de Querência-MT - 37.465.002/0001-66 | R$ 127,00 | 01839.2021-0 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
Serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª ZE - Campo Verde/MT, exercícios de 2022 a 2026 - 60 (sessenta) meses |
Águas de Campo Verde Ltda - CNPJ nº 04.830.575/0001-92 | R$ 3.000,00 | 00393.2021-9 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
Inscrição do servidor Breno Sirugi Gasparoto e dos Exmos. Dr. Sebastião Arruda e Dr. Abel Sguarezi no "VIII Congresso de Direito Eleitoral", a realizar-se no período de 01 a 03/06/2022, em Curitiba-PR, e a contratação direta da empresa INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE |
INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE, CNPJ: 09.589.101/0001-14 | R$ 18.384,54. | 04105.2022-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Participação dos servidores ANDREA MARTINS OLIVEIRA e DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO, no evento denominado “XVI CONBRASCOM – Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça”, a ser realizado pela empresa FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, no Rio de Janeiro-RJ, no período de 03 a 05 de agosto de 2022 e a contratação direta da empresa Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ. |
FNCJ - FORUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA - 05.569.714/0001-39 | R$ 1.600,00 | 03570.2021-9 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Participação dos servidores Maksen Augusto do Nascimento e Sandro Gonçalves Delgado, na capacitação para Formação e Atualização de Pregoeiros - Com Operacionalização do Novo Comprasnet (compras.gov.br), a ser realizado pela empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no período de 24 a 26/08/2022 e contratação direta da empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. |
CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA- CNPJ nº 36.003.671/0001-53. | R$ 5.980,00 | 04304.2022-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Autorizar a participação do servidor Paulo César de Siqueira Pereira no evento denominado “AUDI 2 - ÊNFASE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS”, que será realizado no período de 28 a 30/6/2022, na modalidade tele presencial. |
INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL - 62.070.115/0001-00 | R$ 2.500,00 | 02174.2022-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Despesa com inscrição de uma servidora no curso: "AUDI 1 - EOP Ênfase |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA BRASIL) - 62.070.115/0001-00 |
R$ 2.750,00 | 04729.2022-7 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Inscrição de 01 servidor no evento: "Gestão Completa e Eficiente do Patrimônio Público", em Fortaleza-CE, no período de 13 a 15/07/2022 |
CONSULTRE - Consultoria e Treinamento LTDA - 36.003.671/0001-53 |
R$ 2.990,00 | 03569.2021-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Inscrição de 01 servidor no curso: "Desenvolvendo a Governança Pública com Foco na Entrega de Valor", no período de 26 a 29/07/2022 |
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA - CURSO LOUREIRO LTDA - 18.735.319/0001-20 | R$ 1.680,00 | 04996.2022-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
INSCRIÇÃO DE 10 SERVIDORES NO CURSO "SEC 135 - Desenvolvimento Seguro com Foco em WEB", online ao vivo(plataforma zoom) |
ANTEBELLUM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - 01.662.495/0001-87 | R$ 18.850,00 | 03657.2022-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Treinamento na modalidade hand-on, visando a produção de curso: "Urna Eletrônica e Sistemas Eleitorais", e capacitação para a customização do AVA(Ambiente Virtual de Aprendizagem) do TRE-MT - Moodle(Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment) |
ROBERTO IRIS PARREIRA DE OLIVEIRA/CURSATTO TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - 23.454.404/0001-50 | R$ 20.650,00 | 03322.2022-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Inscrição de 04 servidores, no curso: "Planejamento, Controle e Compensação de Emissões de Carbono em Organizações Públicas", on line/ao vivo, de 04 a 05/08/2022. |
ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - 07774090/0001-17 | R$ 3.600,00 | 05636.2022-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
Realização do Curso "Orientações conceituais e práticas para a prevenção e o enfrentamento aos assédios funcionais" |
Servidor TRE/DF Fernando de Castro Velloso Filho - ***.632.321-** |
R$ 2.457,32 | 04418.2022-0 | Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 | |
Despesa com inscrição de 02 servidores no curso: "Formação em Metodologias de Aprendizagem em T&D Como Potencializar o Aprendizado em Treinamentos Corporativos" |
Integração Treinamento E Marketing LTDA - : 03.599.702/0001-21 |
R$7.260,00 | 01631.2022-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 |
|
Participação das servidoras Lener Aparecida Galinari e Júlia Viñe, no evento denominado "29º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação", |
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições - FEBAB - 44.075.687/0001-08 |
R$7.260,00 | 04678.2022-8 | Art. 25, II, c /c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93 |
|
ASSÉSSOR CONSULTORIA E TREINAMENTO workshop motivacional para fortalecer o senso de pertencimento neste ano tão atribulado, potencializando as habilidades e competências para a Alta Performance, de modo a construir equipes preparadas para o dia a dia da organização. |
T TAVARES DE OLIVEIRA LTDA - 32.537.582/0001-36 |
R$ 43.600,00 | 10325.2022-9 | Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/1993 | |
Contratação de pessoa jurídica especializada visando aquisição assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico - Biblioteca Digital Fórum de Livros 2023 |
EDITORA FORÚM LTDA - 41.769.803/0001-92 | R$ 171.221,00 | 07339.2022-5 | Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 | |
Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará) |
Município de Alto Araguaia - 03.579.836/0001-60 |
R$ 330,08 | 10336.2022-7 | Art. 16, inciso II da LC nº 101/2000 | |
Serviço técnico especializado de capacitação “online”, na modalidade ensino a distância, como tema “Gestão Organizacional Orientada aos Cartórios”, nas seguintes configurações |
3GEN Consultoria Empresarial LTDA - 04.833.048/0001-31 | R$ 86.000,00 | 03391.2021-5 | 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. |
Nesta página são apresentadas informações sobre contratação por Dispensa, bem como por Inexigibilidade de licitação.
DISPENSA
| Objeto da Dispensa | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CPF/CNPJ | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 23ª Zona Eleitoral, no Município de Colíder-MT |
Osmar Serafini Rodrigues - ***.279.509-** e Aparecida de Fátima Grossi Rodrigues - ***.164.861-** |
R$ 4.100,00 | 07925.2020-3 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, no Município de Vila Rica-MT | Sérgio Dirceu Wolfer - ***.181.001-** e Ronilda de ARaujo Wolfer - ***.857.771-** | R$ 3.700,00 | 07924.2020-9 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 40ª Zona Eleitoral, no Município de Primavera do Leste-MT | Odilmo José Marasca - ***.488.080-** | R$ 4.200,00 | 07928.2020-7 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 25ª Zona Eleitoral, no Município de Pontes e Lacerda-MT | Terezinha de Jesus Silva Gajardoni - xxx.559.191-** | R$ 7.500,00 | 07927.2020-2 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral, no Município de Jaciara-MT | Jacques Marcelo Kraus - ***.742.971-** | R$ 3.400,00 | 07923.2020-4 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 03ª Zona Eleitoral, no Município de Rosário Oeste-MT | Alberto Ferreira de Morais - ***.658.571-** e Rosilda Siqueira Rondon de Morais - ***.655.181-** | R$ 1.750,00 | 02514.2021-3 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 48ª ZE - Cotriguaçu-MT | Gilberto Pereira de Oliveira - ***.489.391-** | R$ 1.950,00 | 07939.2020-5 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 41ª ZE - Araputanga-MT |
Diones de Souza Rosa - ***.432.461-** Gisele Rosa Torres - ***.569.041-** |
R$ 2.000,00 | 07935.2020-7 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 57ª ZE - Paranatinga-MT |
Rubia de Moura Souza - ***.667.591-** Valdivino Ferreira de Souza - ***.557.101-** |
R$ 3.700,00 | 07941.2020-2 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 60ª ZE - Campo Novo dos Parecis-MT |
Robson Magosso do Carmo - ***.756.391-** Gessyca Liamme Nascimento de Siqueira Magosso - ***.242.031-** |
R$ 2.100,00 | 07951.2020-6 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Locação de Imóvel para funcionamento do Cartório da 4ª ZE - Poconé-MT | Henriqueta Rondon Pereira Leite - ***.400.601-** |
R$ 2.600,00 | 07918.2020-3 | Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993 |
INEXIGIBILIDADE
| Objeto da Inexigibilidade | Inteiro Teor e Publicação | Empresa Contratada/ Locador - CPF/CNPJ | Valor | Processo (SEI) nº | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Despesas com pagamento do Licenciamento anual/2021, seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos do TRE/MT | Detran-MT - 03.829.702/0001-70 | R$ 4.620,00 | 00080.2021-3 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Capacitação on the job em Técnicas e Abordagens de Planejamento Estratégico com base na metodologia Balanced Scorecard (BSC) | 3GEN Consultoria Empresarial Ltda - 04.833.048/0001-31 | R$ 131.000,00 | 02018.2021-8 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Taxa de Licença de Funcionamento do TRE-MT | Prefeitura Municipal de Cuiabá - 03.533.064/0001-46 | R$ 77,06 | 00358.2021-7 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral – Sapezal/MT | Concessionária Naturágua Distribuidora de Água Potável Ltda - 06.947.079/0001-49 | R$ 1.000,00 | 00555.2021-9 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral – Juara/MT | Concessionária Águas de Juara Ltda - 03.689.021/0001-54 | R$ 1.870,00 | 00629.2021-9 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Pagamento de taxa tributária (Alvará Municipal 2021) para funcionamento do Cartório da 8ª Zona Eleitoral – Alto Araguaia/MT | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT - 03.579.836/0001-60 | R$ 259,77 | 00936.2021-7 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde/MT | Concessionária Águas de Campo Verde Ltda - 04.830.575/0001-92 | R$ 1.925,00 | 00393.2021-9 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e esgoto do Cartório da 53ª Zona Eleitoral – Querência/MT | Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência/MT - 37.465.002/0001-66 | R$ 708,25 | 01839.2021-0 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação em gestão e contratação de planos de saúde, a fim de preparar e acompanhar a equipe interna do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT para a contratação de plano de saúde institucional | Arquitetos da Saúde Consultoria e Gestão Empresarial LTDA - 03.882.630/0001-25 | R$ 23.260,00 | 02469.2021-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação, para ministrar 3 módulos da Academia de Liderança dos Cartórios Eleitorais do TRE-MT: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 60 (sessenta) servidores do TRE/MT, preferencialmente Chefes de Cartórios, por meio de encontros telepresenciais em plataformas de vídeo conferência, em datas e horários previamente definidos pelo TRE-MT | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda EPP - 13.771.199/0001-01 | R$ 14.400,00 | 03682.2021-4 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autorizar a participação da servidora Selma Regina da Motta no evento denominado "Curso Online: Conformidade Contábil e Análise de Balancete na Administração Pública", a realizar-se de forma on-line, no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | One Cursos - Treinamento & Desenvolvimento Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 1.690,00 | 04619.2021-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autorizar a participação dos servidores Marcela Ramalho Teixeira, Marfisa Viviane Caetano de Almeida Magalhães, Kelly Regina Shiroma Hayashida Fortaleza e Paulo Cesar de Siqueira Pereira, no curso "Previdência Social dos Servidores Públicos", no formato online, a realizar-se no período de 27/09/2021 a 1º/10/2021 | ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda - 35.963.479/0001-46 | R$ 6.084,00 | 04363.2021-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autorizar a participação dos servidores Alex Mateus, Alexsandro Delcidio Mateus, Everaldo Abade Pereira e Lourenço Gonçalves de Queiroz no evento denominado "Gestão Patrimonial Eficiente - Aspectos Intrínsecos ao Almoxarifado, Material e Patrimônio", no formato on-line , a realizar-se no período de 18 a 22/10/2021 | MMP Costa Treinamento & Desenvolvimento Humano Eireli - 10.613.756/0001-60 | R$ 5.000,00 | 03680.2021-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contração direta de empresa para ministrar Módulos da 2ª Turma da Academia de Liderança: Liderança e Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão do Tempo e Hierarquia e Responsabilização, para 120 (cento e vinte) servidores deste Tribunal | SR Capacitação e Treinamento Empresarial Ltda - EPP - 13.771.199/0001-01 | R$ 15.720,00 | 04988.2021-1 | Art. 25, II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação da servidora Oseny Vicente da Silva, no curso denominado "Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público", no formato on-line, a realizar-se no período de 25 a 27/10/2021 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 1.690,00 | 03679.2021-2 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação dos servidores Rafael Bezerra do Nascimento, Luis Cézar Darienzo Alves, Carlos Henrique Claro Leite, Ronaldo Moisés Nadafl e Roberto Rodrigues Renovato no evento denominado: “Curso de SecDevOps”, na modalidade síncrona à distância, a realizar-se no período de 22/11 a 03/12/2021 | 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA - 04.491.152/0001-95 | R$ 12.000,00 | 03678.2021-8 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação dos(as) servidores(as) Benedito Antônio da Costa e Daniel Ribeiro Taurines nos eventos de capacitação denominados “AUDI 1 EOP”, “AUDI 2 EOP” e “Data Analytics”, no formato on-line , a realizar-se de segunda à sexta das 9h às 18h, com total de 24 horas de carga horária | Instituto dos Auditores Internos do Brasil - 62.070.115/0001-00 | R$ 8.000,00 | 03199.2021-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Contratação de empresa para ministrar palestra de encerramento de exercício, no formato online | Polo Cursos e Palestras LTDA - ME - 21.045.128/0001-4 | R$ 12.000,00 | 05699.2021-3 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação da servidora Helena Batista Cadidé, no curso “Conformidade de Registro de Gestão e Estudos de Casos Práticos na Administração Pública”, na modalidade à distância , a realizar-se no período de 13/12/2021 a 16/12/2021 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda - 06.012.731/0001-33 | R$ 1.590,00 | 04652.2021-5 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Autoriza a participação dos(as) 21 (vinte e um) servidores(as) lotados na STI, bem como dos 6 (seis) servidores indicados pela SPT, nos cursos da Alura. | AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. - 05.555.382/0001-33 | R$ 18.900,00 | 05439.2021-6 | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Disponibilização da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com acesso simultâneo e ilimitado aos servidores e magistrados deste Regional | EDITORA FÓRUM LTDA - 41.769.803/0001-9 | R$ 146.269,00 | 04879.2021-0 | Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Fornecimento, implantação, repasse de conhecimento, manutenção e suporte técnico de solução de de gestão e governança das urnas eletrônicas, no depósito do TRE/MT | Link Data Informática e Serviços S/A - 24.936.973/0001-03 | R$ 941.100,00 | 07907.2020-5 | Art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alto Araguaia | Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Divisão de Água e Esgoto - DIVAES - 03.579.836/0001-80 | R$ 1.000,00 e R$ 240,00 | 07076.2021-0 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizada no município de Barra do Garças | Emasa – Empresa Matogrossense de Água e Saneamento Ltda. - 04.067.063/0001-16 | R$ 2.600,00 | 07073.2021-6 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 20ª Zona Eleitoral, localizada no município de Várzea Grande | Prefeitura Municipal de Várzea Grande – Departamento de Água e Esgoto - DAE - 02.555.079/0001-42 | R$ 1.000,00 | 07069.2021-0 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, localizada no município de Lucas do Rio Verde | Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. - 01.377.043/0001-53 | R$ 700,00 e R$ 600,00 | 07075.2021-5 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 22ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sinop | Águas de Sinop S.A. - 20.930.953/0001- 66 | R$ 1.500,00 | 07070.2021-2 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, localizada no município de Alta Floresta | Águas Alta Floresta Ltda. - 05.162.509/0001-54 | R$ 2.100,00 | 07062.2021-8 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 27ª Zona Eleitoral, localizada no município de Juara | Concessionária Águas de Juara Ltda. - 03.689.021/0001-54 | R$ 2.500,00 | 07082.2021-5 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 34ª Zona Eleitoral, localizada no município de Chapada dos Guimarães | Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Chapada dos Guimarães. - 04.408.208/0001-03 | R$ 1.500,00 | 07072.2021-1 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 42ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sapezal | NATURÁGUA – Distribuidora de Água Potável Ltda. - 06.947.079/0001-49 | R$ 500,00, | 07084.2021-4 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto do Cartório da 43ª Zona Eleitoral, localizada no município de Sorriso | Águas de Sorriso S/A. - 04.802.227/0001- 27 | R$ 900,00 | 07065.2021-1 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos do Cartório da 46ª Zona Eleitoral, localizada no município de Rondonópolis | SANEAR – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis. - 03.702.217/0001-31 | R$ 2.200,00 e R$ 800,00 | 07074.2021-0 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 | |
| Despesas com serviços de água e coleta de esgoto da sede da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais, localizados no município de Cuiabá. | Águas Cuiabá S/A. - 14.995.581/0001-53 | R$ 5.000,00 | 07067.2021-0 | Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 |
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