Os Termos de Referência, Projetos Básicos ou documentos equivalentes elaborados pelo TRE-MT, se encontram disponíveis na página de Licitações , quando se tratarem de documentos relativos a processos licitatórios e, na página de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação , quando se tratarem de documentos relativos a contratações diretas, em atendimento aos art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c ° Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário e podem ser acessados por meio dos links abaixo:

Termos de Referência, Projetos Básicos ou documentos equivalentes, quando se tratarem de documentos relativos a:

• Processos licitatórios;
• Contratações diretas (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação).