Credenciamento
Nesta página serão disponibilizados conteúdos relacionadas ao procedimento ou instrumento auxiliar de contratação pública denominao de credenciamento, que é o "processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados", nos termos do inciso XLIII do art. 6º da Lei 14133/2021.
As informações serão inseridas neste ambiente à medida que os procedimentos forem executados.
A pessoa usuária também dispõe do recurso de pesquisa por palavras-chave a seguir.
Processo |
Número |
Objeto |
Período de Recebimento das Propostas |
Inteiro teor(*) |
Situação |
07645.2023-7 |
01/2025 | O Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas para a prestação de serviços profissionais na área odontológica para a JustiçaEleitoral do Estado de Mato Grosso, com enfoque na realização de perícias necessárias para concessão de reembolso odontológico ehomologação de atestados médicos para concessão de licenças para tratamento de saúde, cujas atividades deverão ser desenvolvidas emconsultório particular ou em qualquer outro local, conforme a necessidade identificada. |
06/02/2025 a 25/10/2029 | Em andamento | |
Processo |
Número |
Objeto |
Período de Recebimento das propostas |
Inteiro teor(*) |
Situação |
02093.2023-0 |
01/2024 | Credenciamento de Pessoas Físicas em nível de graduação plena registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) especializadas na prestação de serviços técnicos de Engenharia e Arquitetura nas atividades relacionadas aos projetos executivos e seus acessórios. |
15/10/2024 até 15/06/2029 |
Decisão Inabilitação: SÓLIDA ENGENHARIA Decisão Habilitação: HC SOLUÇÕES LTDA Decisão Inabilitação: ASTRISSI CONSTRUTORA LTDA Decisão Habilitação: VIVAX CONSTRUTORA LTDA Notificação - SÓLIDA ENGENHARIA Notificação - HC SOLUÇÕES ESTRUTURAIS LTDA Notificação - ASTRISSI CONSTRUTORA LTDA |
Em andamento |