Composição atual (Comissão Unificada)

Composição designada pela Portaria nº 63, de 25/2/2026, alterada pela Portaria nº 98, de 3/3/2026:

• Doutor Jean Garcia de Freitas Bezerra – Juiz-membro indicado pela Presidência, que preside a Comissão;
• Doutora Alethea Assunção Santos – Magistrada indicada pela Presidência, ante a inexistência de inscritos para votação direta;
• Viviane Zaitum Cardoso Damacena – Servidora indicada pela Presidência;
• Lealdo Floresta de Oliveira – Servidor indicado pela entidade sindical;
• Aldenice Bernardes Garcia – Servidora com deficiência ou pertencente a grupo vulnerabilizado, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
• Daniele Cavalcante Dias – Servidora efetiva eleita;
• Celso dos Anjos Souza – Colaborador terceirizado;
• Sarah Lima de Amorim Guia – Estagiária.

Nos termos do art. 3º da Portaria TRE-MT nº 63/2026, poderão participar das atividades da Comissão, na condição de convidados e convidadas, os seguintes representantes externos:

• Doutor Ed Willian Fuloni Carvalho – Representante da Defensoria Pública da União;
• Doutora Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), conforme redação dada pela Portaria nº 98/2026.

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Composição anterior (antes da unificação)

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação I, perante a Secretaria do Tribunal

Composição instituída pela Portaria nº 317, de 26/07/2022, alterada pela Portaria nº 97, de 26/02/2024 e pela Portaria nº 132, de 07/03/2024.

1. Doutor Edson Dias Reis, Juiz-Membro do TRE-MT, que presidirá a Comissão;
2. Viviane Zaitum Cardoso Damacena, servidora efetiva;
3. Agnaldo Rodrigues Maciel, servidor efetivo indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
4. Rodrigo de Freitas Silva Araújo, servidor efetivo indicado pela entidade sindical;
5. Valéria Rafael das Mercês A. C. Gil, servidora efetiva eleita em votação direta entre os servidores efetivos do Quadro;
6. Celso dos Anjos Souza, colaborador terceirizado;
7. Lídia Lemos da Silva, estagiária

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação II, perante as Zonas Eleitorais

Composição instituída pela Portaria nº 317, de 26/07/2022, alterada pela Portaria nº 97, de 26/02/2024 e pela Portaria nº 132, de 07/03/2024.

1. Doutor Carlos Roberto Barros de Campos, Juiz Eleitoral, que presidirá a Comissão;
2. Sheila Lopes de Amorim Donadon, servidora efetiva;
3. Daniele Cavalcante Dias, servidora efetiva eleita em votação direta entre os servidores efetivos do Quadro;
4. Lígia de Campos Cornélio, colaboradora terceirizada;
5. Janaína Fernandes Silva, estagiária.

Nesta seção são disponibilizados os registros de reuniões, atas e resultados das atividades desenvolvidas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Em razão da unificação das comissões do 1º e do 2º graus de jurisdição, promovida pela Resolução TRE-MT nº 2.938/2025 e formalizada pela Portaria TRE-MT nº 63/2026, os registros estão organizados da seguinte forma:

• Comissão Unificada (a partir de 2026)
• Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação I (até 2025)
• Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação II (até 2025)

Comissão Unificada (a partir de 2026)

2026

Sem reunião até o momento

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação I, perante a Secretaria do Tribunal (até 2025)

2025

Reunião em 01/04/2025 - Ata nº 01/2025

Pauta: Instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar tratada no SEI 01066.2025-8.

Resultados: Comissão deliberou pela remessa da notícia à Presidência do TRE-MT para decisão quanto à instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, cf. artigo 11 da Resolução TRE-MT nº 2.636/2021.

2024

Reunião em 28/11/2024 - Ata nº 02/2024

Pauta: Elaboração de Plano de Ação 2025, conforme determinação Presidencial constante no SEI 03781.2023-9.

Resultados: Definição do Plano de Ação 2025, com as seguintes propostas:

• Formatar proposta de normativo para atendimento do art. 10 da Resolução TRE-MT nº 2636/2021 que dispõe sobre o encaminhamento da notícia recebida pelas instâncias institucionais elencadas no art. 9º ao Presidente da Comissão da respectiva instância.
• Enviar orientações por mensagens eletrônicas e folders aos Cartórios Eleitorais para a divulgação sobre a atuação da Comissão, bem como dos canais de denúncias disponibilizados pelo Tribunal.
• Realizar reuniões bimestrais com os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação – 1º e 2º Grau para gestão das ações propostas neste planejamento.
• Realizar a capacitação do curso ofertado pelo CNJ, de forma online, para os membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação – 1º e 2º Grau.
• Realizar conscientização acerca do tema por meio de palestras convocatórias, de forma presencial, para servidores e Magistrados e rodas de conversa para estagiários, menores aprendizes e terceirizados.
• Enviar ofício aos gestores/fiscais de contratos dos colaboradores não estatutários e contratos de terceiros para a integração da política de prevenção e combate ao assédio e discriminação; acompanhar a ação efetiva com resposta pelas empresas terceirizadas.
• Analisar o resultado da pesquisa de clima 2024 para verificar unidades que apresentaram pontos desfavoráveis relativos à política de prevenção ao assédio para encaminhar a devida orientação aos gestores dessas unidades administrativas da Secretaria do Tribunal.
• Solicitar uma consultoria sobre gestão de riscos às unidades de Controle Interno (COAUD) e Assessoria de Planejamento Estratégico (ASPLAN) para cumprimento no prazo de 06 (seis) meses.
• Solicitar à Secretaria de Gestão de Pessoas o envio de dados do último ano (2024) que possam direcionar as ações de forma pontual às unidades identificadas com possíveis problemas na área de conflitos/assédios, como: relatório de absenteísmo, rotatividade, mudança de lotação, dentre outros.
• Participar de capacitações para gestores trazendo os conceitos dos tipos e formas de assédio e/ou discriminação para trabalhar a psicoeducação e eliminar práticas que possam configurar assédio/discriminação.
• Agendar uma reunião com os responsáveis pelos canais de denúncias, quais sejam: Ouvidoria, Corregedoria e Secretaria de Gestão de Pessoas, para alinhamento quanto ao registro do quantitativo de relatos anônimos e de denúncias formais.

Reunião em 19/04/2024 - Ata nº 01/2024

Pauta: Apresentação dos novos membros da Comissão e análise quanto às recomendações para a Comissão realizada pela COAUD.

Resultados: Deliberações sobre as recomendações da Coordenadoria de Auditoria Interna constantes no Relatório de Auditoria 03/2023/SAT/COAUD (SEI nº 3781.2023-9):

• Solicitar que a SGP envie o resultado da Pesquisa de Clima 2023 no que diz respeito às questões relativas à política de prevenção e enfrentamento ao assédio para conhecimento aos membros desta Comissão (SEI 09183.2023-2).
• Solicitar à unidade competente a alteração do design do banner na intranet dando ênfase à conscientização do tema assédio.
• O Juiz Presidente da Comissão irá elaborar proposta de normativo para atendimento ao art. 10 da Resolução TRE-MT nº 2636/2021.
• O Juiz Presidente definirá procedimentos para o funcionamento efetivo da Comissão como frequência das reuniões, atualização da composição da Comissão, bem como o período das ações de sensibilização e palestras aos servidores.
• O mês de setembro ficou definido como mês de referência para a realização das campanhas, exceto em ano eleitoral.
• A comissão irá oficiar os gestores/fiscais de contratos dos colaboradores não estatutários e contratos de terceiros para verificar o atendimento a esta recomendação.
• Por meio do resultado da pesquisa de clima 2023, a Comissão irá filtrar unidades que apresentaram pontos desfavoráveis relativos à política de prevenção ao assédio para encaminhar a devida orientação aos gestores dessas unidades administrativas da Secretaria do Tribunal.
• A Comissão decidiu solicitar uma consultoria sobre gestão de riscos às unidades de Controle Interno (COAUD) e Assessoria de Planejamento Estratégico (ASPLAN).
• A Comissão irá solicitar à Secretaria de Gestão de Pessoas o envio de dados do último ano (2023) que possam direcionar as ações.
• Agendar uma reunião com os responsáveis pelos canais de denúncias para alinhamento quanto ao registro do quantitativo de relatos anônimos e de denúncias formais.
• Comunicar a Presidência do Tribunal sobre a possibilidade de inclusão em normativo sobre os procedimentos especiais para encaminhamento de denúncias de assédio e discriminação contra a alta administração ou membro de Poder.

2023

Não houve reuniões no período.

2022

Não houve reuniões no período.

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação II, perante as Zonas Eleitorais (até 2025)

2025

Não houve reuniões no período.

2024

Reunião em 27/06/2024 - Ata nº 02/2024

Resultados:

• Deliberação sobre aplicação de pesquisa aos servidores dos Cartórios (efetivos/requisitados/terceirizados).
• Necessidade de confecção de plano de ação para implementação das propostas do Relatório de Auditoria nº 03/2023/COAUD.
• Deliberação sobre o fim do prazo da vigência da Comissão e possibilidade de prorrogação.

Reunião em 02/05/2024 - Ata nº 01/2024

Resultados:

• Boas-vindas aos novos membros;
• Análise do Relatório da Auditoria nº 03/2023/COAUD.

2023

Reunião em 31/03/2023 - Ata nº 06/2023

Resultados:

• Criação e divulgação de vídeos institucionais;
• Anotação em ficha funcional dos membros;
• Acompanhamento da designação dos novos membros;
• Consulta à STI para criação de link para reuniões.

Reunião em 23/02/2023 - Ata nº 05/2023

Resultados:

• Indicação de novo membro para presidir a Comissão;
• Sugestão de divulgação de vídeos institucionais.

2022

Reunião em 14/12/2022 - Ata nº 04/2022

Resultados:

• Acompanhamento da proposta de curso para capacitação;
• Divulgação de vídeos informativos.

Reunião em 08/11/2022 - Ata nº 03/2022

Resultados:

• Solicitação de criação de link no sítio do TRE.

Reunião em 27/09/2022 - Ata nº 02/2022

Resultados:

• Proposta de capacitação dos membros da Comissão.

Reunião em 23/08/2022 - Ata nº 01/2022

Resultados:

• Instalação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação - 1º Grau

Canal de acesso aos magistrados, servidores, terceirizados e estagiários para registro de denúncias relacionadas às práticas de assédio moral, assédio sexual e/ou discriminação de qualquer natureza, dentro do ambiente institucional do TRE/MT, para que ocorra a devida apuração dos fatos e a realização dos encaminhamentos cabíveis.

Canais de Atendimento e Acolhimento

As denúncias de assédio moral, de assédio sexual e/ou de discriminação no trabalho podem ser encaminhadas através dos canais:

• e-mail: assedio.secretaria@tre-mt.jus.br
• e-mail: assedio.cartorios@tre-mt.jus.br
• Formulário de Atendimento

Fluxo de atendimento e encaminhamentos

1. Recebimento da denúncia
2. Ações de acolhimento à vítima; práticas de mediação de conflitos
3. Análise para mudança de lotação, caso necessária
4. Análise de necessidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar