A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, instituída pela Resolução nº 2804, de 14 de julho de 2023, é um canal de comunicação direta entre a mulher, vítima
de violência política de gênero, e a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que visa agilizar, orientar, fortalecer e incentivar o acesso das mulheres à Justiça, podendo também ser utilizado por qualquer cidadão que tenha notícia de fato relacionado a esse tema.

A coordenadora da Ouvidoria da Mulher é a Juíza-Membro Juliana Maria da Paixão Araújo [Portaria nº 62, de 21 de fevereiro de 2025]

Você se sente vítima ou testemunhou casos desses tipos de violência? Veja abaixo como podemos ajudar.

• Formulário eletrônico
• E-mail:  ouvidoria@tre-mt.jus.br
• Telefone: 0800 647-8191

Compete à Ouvidoria da Mulher:

I – Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso relativas à violência política de gênero;
II – Receber reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e diligenciar junto aos setores competentes;
III – Receber denúncias de violência política de gênero ou de violação aos direitos da mulher, encaminhá-las aos órgãos competentes para que procedam à devida apuração e informem para a interessada quais as providências adotadas;
IV – Prestar informação sobre as ações de proteção às mulheres em situação de violência política de gênero.
V – Promover campanha de sensibilização de violência política de gênero contra a mulher;
VI – Propor parcerias com as instituições envolvidas no enfrentamento à violência política de gênero, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade nessa área.