Nesta página, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulga o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial", lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 e de aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro, conforme conforme a Resolução CNJ nº 598/2024.

O documento reúne fundamentos teóricos e orientações práticas voltadas à promoção da equidade racial na atividade jurisdicional, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a igualdade de direitos, a dignidade da pessoa humana e o enfrentamento de todas as formas de discriminação.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o protocolo orienta a adoção de práticas que assegurem a igualdade racial na participação política e no exercício da cidadania, fortalecendo a representatividade e a democracia.

Ao divulgar e implementar as diretrizes do Protocolo, o TRE-MT reafirma seu papel institucional na construção de uma Justiça mais inclusiva, acessível e comprometida com os valores republicanos e democráticos.