Legislação compilada
Nesta página são disponibilizados os textos atualizados de atos normativos internos, ordenados conforme o tipo e o ano de publicação. Apresenta-se a redação original da norma, com marcações das alterações promovidas por atos posteriores. Além disso, são fornecidos links para consulta às normas citadas nos textos, além de mecanismos avançados de busca.
No índice, no campo “ementa/assunto”, quando o texto aparecer sem colchetes, trata‑se da ementa original do próprio ato. Quando o texto estiver entre colchetes, trata‑se de uma indexação elaborada pelo Tribunal, com base no Tesauro da Justiça Eleitoral, com a finalidade de delimitar e facilitar a identificação do assunto tratado no normativo. Nos casos em que o ato possui caráter abstrato e geral, com o objetivo de regular, organizar ou disciplinar situações de forma ampla, é acrescido ao final da indexação o termo “Ato normativo”. Esse termo também pode ser utilizado no campo de busca para localizar atos com essa característica.
A eventual ausência de numeração na sequência decorre de ato que aguarda publicação.
Os atos normativos anteriores a 2026 encontram-se em processo gradual de inserção na Legislação Compilada, podendo ser consultado na página Atos Normativos.
Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.
O Tribunal Superior Eleitoral lavra, sob o título de resolução, instruções para regulamentar e orientar a execução da legislação eleitoral e partidária (art. 23, IX, do Código Eleitoral).
Instrução Normativa - Diretoria Geral