Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico

O portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adota práticas de acessibilidade digital para garantir o acesso às informações por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015 (art. 6º, § 4º, VIII), com a Resolução CNJ nº 401/2021 (art. 2º, § 2º) e com as boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021.

O sítio eletrônico observa as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), que orienta a acessibilidade dos portais do governo brasileiro, e disponibiliza recursos de Tecnologia Assistiva, como intérprete de Libras, alto contraste, ajuste de tamanho de fonte e legendas em vídeos, voltados a pessoas com deficiência ou com necessidades específicas.

♿Confira os recursos de Tecnologia Assistiva do Portal

Além disso, todas as páginas do portal passam por avaliações periódicas de acessibilidade, realizadas por meio de ferramentas públicas automatizadas, com divulgação dos respectivos resultados, de modo a assegurar a melhoria contínua da acessibilidade digital.

Avaliações de acessibilidade do portal

2026

2025

2024

2023

2022

Observação sobre as avaliações

Até 2024, as avaliações de acessibilidade eram realizadas com a ferramenta AsesWeb, baseada no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).

Em 2025, passou-se a utilizar a ferramenta Access Monitor, que adota as diretrizes internacionais Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1, as quais fundamentam o eMAG e refletem boas práticas internacionais de acessibilidade digital e as orientações do Tribunal de Contas da União (Acórdão TCU nº 2099/2025)

Em 2026, passou-se a realizar a avaliação do portal por meio da ferramenta AMAWeb Avaliador, com a inclusão dos prints de algumas páginas que evidenciam a avaliação, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Ranking da Transparência (Portaria 468/2025).