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Legislação eleitoral - TRE/MT

• Resolução nº 2.950, de 19 de dezembro de 2025
  Regulamenta a designação de juízas e juízes auxiliares para as eleições de 2026 e define suas atribuições.

• Resolução nº 2.948, , de 29 de dezembro de 2025
  Regulamenta o funcionamento e as atribuições do Gabinete de Gestão Integrada - GGI concernente à segurança das eleições no âmbito deste Regional.
  

• Resolução nº 2.934, de 13 de outubro de 2025 
  Aprova o Plano Integrado das Eleições 2026 (PIE 2026).

• Resolução nº 2.418, de 12 de fevereiro de 2020 
  Regulamenta o fornecimento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

• Portaria nº 392, de 30 de agosto de 2024 
  Fixa o valor do benefício-alimentação aos(às) eleitores(as) indígenas, residentes na zona rural, para as Eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Legislação eleitoral - Leis e Resoluções do TSE 

• Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026. 
  Institui o Programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição.

• Resolução TSE nº 23.759, de 26 de fevereiro de 2026. 
  Dispõe sobre a participação das eleitoras e dos eleitores no processo eleitoral, a partir da consolidação das disposições existentes nas demais normas eleitorais.