Decisões Monocráticas da Juíza e dos Juízes Auxiliares - Eleições 2026
A Resolução TRE-MT nº 2.950, de 19 de dezembro de 2025, designou a Juíza e os Juízes Auxiliares responsáveis pela apreciação das reclamações e representações relacionadas às Eleições 2026:
- Glenda Moreira Borges;
- Flávio Fraga e Silva; e
- Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.
Nos termos do art. 2º da Resolução TRE-MT nº 2.950/2025, com a redação dada pela Resolução TRE-MT nº 2.979, de 18 de junho de 2026, a Juíza e os Juízes Auxiliares possuem competência para julgar, de forma monocrática:
- Representações fundamentadas no art. 96 da Lei nº 9.504/1997;
- Representações especiais;
- Reclamações administrativas eleitorais; e
- Pedidos de direito de resposta.
As decisões monocráticas proferidas pela Juíza e pelos Juízes Auxiliares podem ser consultadas no Sistema de Pesquisa de Jurisprudência do TRE-MT, conforme orientações a seguir.
🔎 Como pesquisar decisões monocráticas
🌐 1. Acesse o sistema
Acesse a Pesquisa de jurisprudência do TRE-MT.
🔎 2. Abra a pesquisa avançada
Na página inicial, clique no botão Avançada.
A tela de pesquisa avançada será aberta.
⚖️ 3. Selecione o tipo de decisão
Na pesquisa avançada:
- Localize o campo Tipo de decisão.
- Selecione a opção Decisão monocrática.
- Utilize outros filtros, como Classe processual, Eleição, Relator ou Período.
- Se desejar, informe uma ou mais palavras-chave para refinar a pesquisa.
- Clique em Pesquisar.
💡 Dica: Quanto mais filtros forem utilizados, mais específicos serão os resultados da pesquisa.
📄 4. Consulte os resultados
Após a pesquisa, será exibida a lista de decisões encontradas.
Você poderá:
- Visualizar a íntegra da decisão;
- Ordenar os resultados por data ou relevância;
- Navegar entre as páginas; e
- Ajustar os filtros para refinar a pesquisa.
📞 5. Precisa de ajuda?
Se não localizar a decisão desejada ou precisar de auxílio para realizar a pesquisa, você poderá:
- Clicar no ícone Solicitar pesquisa, localizado na parte superior da página do Sistema de Pesquisa de Jurisprudência, e encaminhar sua solicitação.
- Entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI) pelo telefone (65) 3362-8111.
- Encaminhar sua solicitação para o e-mail cgi@tre-mt.jus.br.
💡 Dica: Ao solicitar uma pesquisa, informe, sempre que possível, o número do processo, nome das partes, assunto, relator, eleição ou palavras-chave. Essas informações facilitam a localização da decisão.
