Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC
Normativos:
O Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC - é um órgão colegiado de apoio à governança, e atua, precipuamente, no(a):
1 - Apreciação e aprovação dos orçamentos anual e de pleitos do Tribunal Regional Eleitoral, do plano anual de contratações e registros de preço e dos realinhamentos orçamentários e do plano de logística sustentável.
2 - Auxílio à definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária.
3 - Monitoramento da execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal.
4 - Zelo pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos.
As reuniões do CEOC são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer interessado. Além disso, é assegurada a manifestação de representante do Sindicato e do Órgão de Controle Interno.
São competências comuns dos comitês estratégicos:
I - emitir, por meio de discussão organizada, opiniões a respeito de assuntos de sua alçada, subsidiando as deliberaçõe.s do CONADE e da Alta
Administração do Tribunal;
II - propor ao CONADE ou à Alta Administração o estabelecimento de metas e diretrizes gerais de gestão;
III - monitorar o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas pelo Tribunal, construindo, quando for o caso, os indicadores pertinentes;
IV - estabelecer metas subsidiárias de desempenho, visando o cumprimento das metas principais, estabelecidas pelo Tribunal ou pelo CONADE e, ainda, a consecução dos objetivos de seu planejamento estratégico;
V- definir estratégias para aumentar a produtividade e eficiência das competências atribuídas às unidades administrativas envolvidas nos assuntos
de sua alçada;
VI - determinar e orientar a elaboração de planos diretores e de planejamentos anuais, bem como aprova-los após submissão das unidades administrativas competentes;
VIl - gerir os riscos inerentes às atividades que lhe são afetas, observando a disciplina estabelecida no Título V desta Resolução;
VIII - estabelecer a comunicação entre as partes internas e externas à Administração interessadas na gestão dos assuntos de sua alçada;
IX- exercer outras atividades de avaliação, direcionamento, controle e planejamento afetas a sua área de atuação, respeitada a competência
do CONADE.
b) o plano anual de contratações e registras de preço, bem como suas alterações posteriores, observando, em tudo, os critérios de
sustentabilidade e preservação do meio ambiente;
c) os realinhamentos orçamentários propostos pela Diretoria-Geral e Secretaria de Administração e Orçamento que venham a ocorrer no
decorrer do exercício financeiro;
II - auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;
III - monitorar a execução orçamentária de todas as unidades administrativas do Tribunal, requisitando-lhes, periodicamente, as informações que entender necessárias;
IV - zelar pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos planejamentos elaborados para cada exercício financeiro.
Demais atribuições:
Resolução nº 2.323, de 5 de junho de 2019
Composição:
O CEOC é composto pelos seguintes membros:
Diretor(a)-Geral (Presidente)
Secretário(a) de Administração e Orçamento (Secretário do CEOC)
Secretário(a) de Tecnologia da Informação
Secretário(a) de Gestão de Pessoas
Secretário(a) Judiciário
Assessor(a) da Presidência
Coordenador(a) Jurídico- Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral
Coordenador(a) de Serviços Gerais
Coordenador(a) de Orçamento e Finanças
Coordenador(a) de Material e Patrimônio
Chefe do Cartório da 51ª Zona Eleitoral
A Portaria nº 218/2016 designou os Chefes de Cartórios da 51º e 55ª Zonas Eleitorais para comporem o CEOC, como titular e substituto, respectivamente, convalidando os atos praticados desde o dia 3 de março de 2016.
Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos, ressaltando que resultados das reuniões são apurados e disponibilizados por ocasião da próxima reunião.
2026
Ata nº 02/2026 - CEOC (26/08/2026)
Pauta:
- Plano de Contratações Anual 2027 (PCA 2027)
Deliberações:
- O Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC aprovou o Plano de Contratações Anual 2027, conforme consolidação apresentada, bem como a inclusão dacontratação de SOFTWARE DE GESTÃO DE RISCOS, com o valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), proposta pela Assessoria de Gestão Estratégica – AGE,com encaminhamento à Presidência para apreciação e continuidade do processo.
Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 17/04/2026:
- O PCA 2027 foi estruturado em consonância com a Proposta Orçamentária 2027, objeto da reunião anterior do CEOC, e com o Planejamento Estratégico do Tribunal,reforçando a integração entre planejamento orçamentário e planejamento das contratações.
Ata nº 01/2026 - CEOC (17/04/2026)
Pauta:
- Proposta Orçamentária 2027 - Despesas Discricionárias (SEI nº 01100.2026-0).
Deliberações:
- Por unanimidade, o Comitê Estratégico de Orçamento e Compras - CEOC aprovou a Proposta Orçamentária 2027, que será submetida àapreciação da Presidência/CONADE, para posterior lançamento no sistema SIGEPRO-Web e envio ao TSE até dia 30/04 (prazo final).
Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 27/06/2025:
- O Plano de Contratações Anual 2026, que abrange o Plano de Aquisições de Tecnologia da Informação 2026, foi encaminhado àapreciação da Presidência e aprovado por meio da Portaria nº 297/2025.
2025
Ata nº 02/2025 - CEOC (27/06/2025)
Pauta:
- Plano de Contratações Anual 2026 (SEI nº 01894.2025-1)
Deliberações:
- Por unanimidade, aprovou-se a versão final do Plano de Contratações Anual 2026, que abrange o Plano de Aquisições de Tecnologia da Informação 2026.
Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 17/03/2025:
- Foram encaminhadas as iniciativas estratégicas ao TSE e realizados os ajustes na proposta orçamentária 2026 em relação às despesas discricionárias, sendo que a Proposta Orçamentária 2026 foi encaminhada no prazo estipulado pela Corte Superior.
Ata nº 01/2025 - CEOC (17/03/2025)
Pauta:
- Proposta Orçamentária 2026 (SEI nº 00701.2025-0).
Deliberações:
Por maioria, deliberou-se pela aprovação das despesas com as INICIATIVAS da Fase Qualitativa.
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS – 20GP e 219Z
Deliberou-se pelo ajuste no valor de R$ 782.972,00 ao limite determinado pelo TSE, sendo R$500,000,00 em Reaparelhamento de Software (Custeios) e R$ 282.972,00 em Rede WI-FI(Investimentos).
PLEITOS ELEITORAIS
Deliberou-se pelo encaminhamento na íntegra dos valores captados pelas unidades administrativas no montante de 21,8 milhões de reais.
Resultados em relação à reunião do CEOC ocorrida em 22/04/2024:
- Foi aprovada a Proposta Orçamentária Anual de 2025 – Despesas Discricionárias pela Presidência deste Regional.
A Proposta Orçamentária de 2025 foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral via SIGEPRO-Web, conforme cronograma estabelecido pela Corte Superior.
2024
Ata nº 02/2024 - CEOC (22/04/2024)
Pauta:
1. Apreciação da Proposta Orçamentária Anual 2025 (SEI nº 00870.2024-6).
Resultados:
Foi encaminhado o Ofício nº 22/2024 ao TSE com a justificativa para o valor proposto na iniciativa de Segurança da Informação, sendo que o montante solicitado foi aprovado pela Corte Superior.
Ata nº 01/2024 - CEOC (13/03/2024)
Pauta:
1. Proposta Orçamentária 2025 (SEI nº 00870.2024-6)
2. Apresentação das Iniciativas Estratégicas 2025 – Fase Qualitativa
Resultados:
Na reunião realizada em 13/03/2024 foi apresentado o referencial das despesas discricionárias para a PLOA 2025(Projeto de Lei Orçamentária).
Após captação das demandas junto as unidades administrativas por intermédio do SEI 00870.2024-6, foi apresentado relatório compilado das iniciativas estratégicas para o exercício 2025, na chamada FASE QUALITATIVA da PLOA 2025.
Como resultado foram aprovados pelo CEOC os montantes da FASE QUALITATIVA da PLOA 2025 e autorizado a programação no SIGEPRO(sistema de gestão da proposta orçamentária), de acordo com o cronograma de tramitação da PLOA para o exercício vindouro.
2023
Ata nº 01/2023 - CEOC (03/07/2023)
Pauta:
1. Proposta Orçamentária 2024 (SEI nº 00960.2023-7);
2. Execução Orçamentária 2023;
3. Plano de Contratações Anual 2024 (SEI nº 01106.2023-2)
Resultados:
Na reunião realizada em 03/07/2023 foi solicitado o empenho das unidades para o êxito da execução orçamentária de 2023 e apresentado um plano de ação para o cumprimento das metas de desempenho orçamentário em 2023.
Foi informado o limite e o encaminhamento da Proposta Orçamentária para o exercício 2024.
Foi apresentado o detalhamento das etapas do Plano de Contratações para o exercício 2024 (PCA)
Foi aprovado o PCA para o exercício 2024, bem como o encaminhamento dos valores finais da PLOA 2024.
2022
Ata nº 02/2022 - Reunião do Colegiado CEOC (18/07/2022)
Pauta:
1. Plano de Contratações Anual 2023 (SEI 01347.2022-9)
Resultados:
Foi demonstrada a importância das etapas de planejamento das contrações e aquisições, com a apresentação da Portaria 142/2022 e seus prazos.
Como resultado, aprovou-se a versão do plano apresentado e o encaminhamento às unidades administrativas para revisão final.
Ata nº 01/2022 - Reunião do Colegiado CEOC (14/03/2022)
Pauta:
1. Proposta Orçamentária 2023;
2. Execução 2022 - Orçamento Ordinário e Pleitos;
3. Processos de Contratações - Pleitos Eleitorais;
Resultados:
Foi demonstrada a necessidade de melhorar o acompanhamento orçamentário pelas unidades, considerando a alta inscrição de restos a pagar em 2021, com orientações para que as unidades apresentem suas demandas no primeiro semestre do exercício financeiro vigente.
Também foi sinalizada nova metodologia para elaboração das propostas orçamentárias anuais.
Foram discutidos projetos da segurança da informação, bem como a importância na elaboração e o acompanhamento do Plano Anual de Contratações.
Foi alertado ainda para que as unidades de assessoramento se manifestem quanto a estratégia no momento de elaboração das propostas orçamentárias anuais.
Como resultado, foi deliberada a data de 04/04/2022 para o realinhamento orçamentário, não sendo necessário o pedido de crédito suplementar na primeira fase de crédito.
Como resultado ainda, foi iniciada a mudança de cultura para melhorar a performance dos indicadores de gestão orçamentária.
2021
Ata nº 03/2021 - Reunião do Colegiado CEOC (07/10/2021)
Pauta:
1. Aprovação do Plano de Contratações e Aquisições Anual - PCA;
2. Aprovação do Plano de Aquisições de Tecnologia da Informação.
Resultados:
Foi demonstrada a finalidade do Plano de Aquisições Anual 2022, a sua importância e a necessidade do alinhamento com o plano estratégico do órgão.
O PCA 2022 foi apresentado, com a necessidade na observância dos prazos ali estabelecidos.
O Secretário da TI pediu a aprovação do plano de aquisição da TI integrado com o PAC, tendo em vista que o PAC também relaciona as aquisições de TI.
Como resultado, foi aprovado o Plano de Contratações e Aquisições Anual – PCA, exercício 2022, com a integração do Plano de Aquisições de Tecnologia da Informação – TI.
Ata nº 02/2021 - Reunião do Colegiado CEOC (12/04/2021)
Pauta:
1. Orçamento Ordinário e Pleitos 2022;
2. SEI 00340/2021 - Orçamento Ordinário;
3. SEI 00705/2021 - Orçamento Pleitos;
4. SEI 01895/2021 - Orçamento Manutenção Urnas.
Resultados:
Foi demonstrada a importância da aderência na gestão orçamentária, a observância ao orçamento impositivo e a necessidade de apresentação de justificativas da não execução.
Foi mostrada a planilha de captação das demandas relativas ao orçamento ordinário para 2022, com análise dos valores e justificativas das unidades demandantes.
Como resultado ainda, foram aprovados os ajustes da previsão orçamentária para o exercício 2022, relativo ao Orçamento Ordinário e Orçamento de Pleitos Eleitorais, estabelecido prazos para cumprimento do cronograma de tramitação da proposta orçamentária deste Regional.
Ata nº 01/2021 - Reunião do Colegiado CEOC (22/02/2021)
Pauta:
- Orçamento Ordinário e Pleitos Eleitorais 2022.
Resultados:
Foi enfatizada a necessidade de prudência em razão das dificuldades em decorrência da pandemia e o cenário fiscal preocupante.
A SGP solicitou a priorização no concurso público para o exercício de 2021, no entanto, o Diretor-Geral ressaltou a dificuldade de realização, considerando o momento de incertezas.
A STI informou a necessidade de investimentos para atender a LGPD e verificará se o projeto poderá ser classificado como Ação Estratégica.
Como resultado ainda, foram aprovados o cronograma da Proposta Orçamentária 2022, bem como os prazos para cadastro das ações estratégicas e a programação das despesas no SIGEPRO.
2020
Ata nº 03/2020 - Reunião do Colegiado CEOC (21/12/2020)
Pauta:
- SEI nº 06585/2020-2, que tratou do Plano de Contratação Anual - 2021;
Resultados:
Foram mostradas as maiores contratações previstas no PCA 2021
Demonstrou-se as etapas do PCA 2021 e os valores programados pelas unidades
Como resultado foi validado o PCA para o exercício 2021 no CEOC, e sendo submetido ao Exmo Senhor Presidente para aprovação e consolidação da Portaria.
Ata nº 02/2020 - Reunião do Colegiado CEOC (28/07/2020)
Pauta:
- Solicitação de créditos adicionais em razão da antecipação da última fase de solicitação de créditos.
- Apresentou-se as necessidades da unidades administrativas e suas justificativas para alteração de crédito adicional 2020.
Resultado:
- foi encaminhado ofício ao TSE pedido alteração de crédito com planilha de valores e priorização de demandas.
Ata nº 01/2020 - Reunião do Colegiado CEOC (13/03/2020)
Pauta:
1. Panorama do Orçamento de 2020;
2. Mudança de legislação (orçamento impositivo);
3. Limites Orçamentários;
4. Cronograma da Proposta Orçamentária 2021 (Orçamento Ordinário e Pleitos).
Resultados:
Apresentou-se a disponibilidade orçamentária do exercício 2020 do orçamento ordinário, de pleitos, eleições suplementares e de de biometria.
Foram transmitidas orientações as unidades administrativas, em especial quanto ao orçamento impositivo.
Foi apresentado pré-limites para a proposta orçamentária do exercício 2021.
A STI pediu complemento dos limites para a contratação de suporte.
Como resultado foi pedido extrato ao TSE para a reforma do ar condicionado central, foi aprovado o cronograma de elaboração da proposta e os pré-limites para 2021.
2019
Ata nº 06/2019 - Reunião do Colegiado CEOC (21/10/2019)
Pauta:
- Apreciação do Plano de Contratações e Aquisições para 2020.
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 06/2019 do CEOC foram integralmente cumpridas, com o encaminhamento do Plano de Contratações e Aquisições para 2020 à ASPLAN para análise, observância do prazo estabelecido, possibilidade de ajustes pelas unidades.
Ata nº 05/2019 - Reunião do Colegiado CEOC (31/05/2019)
Pauta:
- Apreciação do Plano de Logística Sustentável (2019/2020) - Plano de Ação (continuação).
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 05/2019 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a aprovação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020 e seu encaminhamento para apreciação do Pleno deste Tribunal.
Ata nº 04/2019 - Reunião do Colegiado CEOC (25/04/2019)
Pauta:
- Definição e Aprovação da Proposta Orçamentária de 2020 (Pleitos e Ordinário).
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 03/2019 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a realização dos ajustes no Plano de Logística Sustentável 2019/2020 conforme deliberações anteriores, adequação dos respectivos planos de ação e continuidade da apreciação do PLS em reuniões subsequentes.
Ata nº 03/2019 - Reunião do Colegiado CEOC (02/04/2019)
Pauta:
- Apreciação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020 - PLS (Plano de Ação).
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 03/2019 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a realização dos ajustes no Plano de Logística Sustentável 2019/2020 conforme deliberações anteriores, adequação dos respectivos planos de ação.
Ata nº 02/2019 - Reunião do Colegiado CEOC (26/03/2019)
Pauta:
- Apreciação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020 - PLS.
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 02/2019 do CEOC foram integralmente cumpridas, com os ajustes metodológicos definidos para os indicadores do Plano de Logística Sustentável 2019/2020, a consolidação das ações de conscientização em plano único
Ata nº 01/2019 - Reunião do Colegiado CEOC (22/02/2019)
Pauta:
1. 1ª fase de créditos adicionais de 2019;
2. Cronograma da proposta orçamentária para 2020 (ordinário/pleitos).
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 01/2019 do CEOC foram integralmente cumpridas, com o realinhamento do orçamento de investimentos de 2019, a solicitação de crédito adicional ao TSE, a inclusão das demandas no SIOP e a execução do cronograma de elaboração da Proposta Orçamentária de 2020.
2018
Ata nº 06/2018 - Reunião do Colegiado CEOC (29/11/2018)
Pauta:
- Apreciação do Plano Anual de Contratação e Aquisições para o exercício de 2019 (PAe nº 6681/2018).
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 06/2018 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a apreciação e aprovação do Plano Anual de Contratações e Aquisições para o exercício de 2019, na forma proposta e constante do respectivo processo administrativo.
Ata nº 05/2018 - Reunião do Colegiado CEOC (27/09/2018)
Pauta:
- Acréscimo de força de trabalho para cadastramento biométrico.
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 05/2018 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a instrução e envio ao Tribunal Superior Eleitoral da solicitação de crédito suplementar destinada ao reforço da força de trabalho para o cadastramento biométrico, nos termos e valores aprovados pelo colegiado
Ata nº 04/2018 - Reunião do Colegiado CEOC (21/09/2018)
Pauta:
- Recursos constantes no Orçamento 2018 ara investimentos.
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 04/2018 do CEOC foram integralmente cumpridas, com o realinhamento do orçamento de investimentos de 2018, priorização das demandas dos cartórios eleitorais e do atendimento biométrico, bem como a programação e execução dos investimentos conforme os recursos disponíveis e eventuais economias apuradas.
Ata nº 03/2018 - Reunião do Colegiado CEOC - 06/06/2018
Pauta:
- Adequação da Proposta Orçamentária 2019.
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 03/2018 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a adequação da Proposta Orçamentária de 2019 aos pré-limites definidos pelo TSE, realização dos ajustes no SIGEPRO pelas unidades, prestação de orientações técnicas e consolidação dos novos valores aprovados pelo colegiado.
Ata nº 02/2018 - Reunião do Colegiado CEOC (23/03/2018)
Pauta:
- Análise da Proposta Orçamentária 2019.
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 02/2018 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a revisão dos impactos orçamentários decorrentes do rezoneamento, a adequação e ajuste das propostas de despesas para 2019 e a consolidação da Proposta Orçamentária no sistema, dentro dos prazos estabelecidos para encaminhamento ao TSE.
Ata nº 01/2018 - Reunião Colegiado CEOC (01/02/2018)
Pauta:
1. Recursos Orçamento 2018 para despesas de custeio, capacitação, investimento, biometria e eleições.
2. Procedimentos para elaboração da Proposta Orçamentária 2019.
Resultados:
- As deliberações constantes da Ata da Reunião nº 01/2018 do CEOC foram integralmente cumpridas, com a execução do realinhamento dos investimentos de 2018, adoção das providências relativas ao serviço extraordinário das Eleições de 2018 e implementação do cronograma e orientações para elaboração da Proposta Orçamentária de 2019.
2017
Ata nº 16/2017 - Reunião Colegiado CEOC (13/11/2017)
Pauta:
- Utilização da Intenção de Registros de Preços - IRP nos procedimentos licitatórios do TRE-MT.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes da Ata de Reunião do Colegiado nº 16 – CEOC, foi definida a adoção de providência normativa pela Diretoria‑Geral para regulamentar a dispensa da utilização da Intenção de Registro de Preços (IRP) nos procedimentos licitatórios do TRE‑MT, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 7.892/2013, a ser aplicada até a formalização de termo de cooperação com outros órgãos federais do sistema judiciário.
Ata nº 15/2017 - Reunião Colegiado CEOC (18/12/2017)
Pauta:
- Execução financeira para o encerramento do exercício.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações da Ata de Reunião do Colegiado nº 15 – CEOC, foram adotadas medidas para maximizar a execução financeira de 2017, consistentes na proposição do pagamento integral, ainda em dezembro, dos contratos continuados, na utilização dessa medida para apurar a expectativa de pagamentos até 31/12/2017 a ser informada ao TSE e na definição de procedimento para encaminhamento de pedidos de recursos de pessoal ao TSE, com declaração prévia da SGP e da SAO quanto à capacidade de execução orçamentária e financeira.
Ata nº 14/2017 - Reunião Colegiado CEOC (10/08/2017)
Pauta:
- Recursos Orçamento 2017 para despesas de custeio e capacitação, valores inscritos em restos a pagar, biometria 2017, orçamento disponível para eleições suplementares e solicitação de créditos adicionais.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes da Ata de Reunião do Colegiado nº 14 – CEOC, foi aprovada e encaminhada a solicitação de crédito suplementar com oferta de fonte decorrente de economia no orçamento de custeio de 2017, destinada à aquisição de bens móveis, cadeiras ergonómicas, equipamentos de informática, softwares e à implantação de rede wi‑fi; adotaram‑se providências quanto aos restos a pagar, com manifestação das unidades gestoras no processo específico, de modo a evitar a necessidade de novo pedido de aumento de limite financeiro ao TSE; procedeu‑se à comunicação ao TSE acerca da não utilização dos recursos destinados à revisão biométrica, bem como da devolução de saldos orçamentários descentralizados referentes às eleições suplementares de Conquista do Oeste e de Alto Taquari; foram adotadas medidas para levantamento e descomprometimento de saldos de custeio passíveis de utilização como fonte de crédito suplementar; e, por fim, deliberou‑se pela apresentação ao Presidente do Tribunal da situação do orçamento destinado à capacitação, com posterior comunicação das deliberações ao CEOC.
Ata nº 13/2017 - Reunião Colegiado CEOC (03/08/2017)
Pauta:
1.Recusrsos disponíveis para 2017
2. PLOA 2018 para o pleito eleitoral
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes da Ata de Reunião do Colegiado nº 13 – CEOC, foi aprovado o realinhamento do orçamento de investimentos de 2017 para atendimento das demandas apresentadas, com a priorização da aquisição de móveis e equipamentos e da licença Check Point da STI, bem como o descomprometimento dos recursos destinados à atualização de software para viabilizar sua contratação por registro de preços; deliberou‑se, ainda, pelo encaminhamento ao TSE de solicitação de aumento do limite financeiro, excluindo‑se o saldo financeiro já existente e o projeto de elevador de carga, e de pedido de crédito suplementar mediante remanejamento da Ação 20‑GP de custeio para investimento, visando suprir o déficit orçamentário identificado, ficando atribuída às unidades requisitantes a responsabilidade pelo acompanhamento dos processos administrativos de forma a assegurar a execução das despesas ainda no exercício de 2017, além da convocação de nova reunião do CEOC
Ata nº 12/2017 - Reunião Colegiado CEOC (29/03/2017)
Pauta:
- Proposta Orçamentária 2018 : Orçamento Ordinário e Eleições 2018.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes da Ata CEOC nº 012/2017, procedeu‑se à revisão da proposta orçamentária, com a exclusão, na fase de programação, das despesas relativas à automatização do controle da movimentação de urnas eletrônicas e à implantação de infraestrutura de redundância; à readequação dos valores das ações estratégicas, com ajuste dos montantes destinados à ampliação dos pontos de acesso à rede de dados, ao auxílio‑moradia e à capacitação de recursos humanos (PAC e EJE); à manutenção dos valores propostos para assunção de gastos; à adequação das despesas de manutenção geral conforme planilha apresentada pela COF, culminando na consolidação da proposta orçamentária do grupo 20‑GP no montante de R$ 29.721.208,41.
Ata nº 11/2017 - Reunião Colegiado CEOC (21/02/2017)
Pauta:
1. Limite de pagamento estabelecido pelo TSE para o TRE/MT - exercício 2017;
2. Apresentação do Fluxo de Planejamento das Aquisições/Contratações do TRE-MT ;
3. Plano de Logística Sustentável (PLS/TRE-MT 2017-2021) - PAe nº 3.229/2016).
4. Relatório Orçamento- Eleições 2016- PAe nº 7928/2015
S. Relatório Orçamento- 2016- PAe nº 2285/2016
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes na Ata CEOC nº 011/2017 foram inseridas as ações estratégicas relativa à construção do fórum de Várzea Grande, reforma dos imóveis da 15ª, 24ª e 34ª Zonas Eleitorais, Plano Anual de Capacitação e os membros do CEOC tomaram conhecimento do Plano de Logística Sustentável do PAe Nº 3229/2016.
Ata nº 10/2017 - Reunião do Colegiado CEOC ( 16/02/2017)
Pauta:
- Proposta Orçamentária (ações estratégicas);
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes na Ata CEOC nº 010/2017 – reunião de 16/02/2017, foram adotadas providências voltadas ao alinhamento da Proposta Orçamentária 2018 ao Planejamento Estratégico institucional, com a juntada do extrato de planejamento estratégico à ata para orientação das unidades; disponibilização, pela área orçamentária, das planilhas com os limites ajustados pelo TSE; impulso ao processo de otimização e adequação da proposta orçamentária junto às Unidades Administrativas; levantamento e consolidação dos projetos estratégicos pelas unidades, com posterior lançamento no SIGEPRO; realização de reuniões técnicas para orientação quanto ao preenchimento da proposta no sistema; e agendamento de nova reunião do colegiado para acompanhamento e deliberação subsequente.
2016
Ata nº 09/2016 - Reunião do Colegiado CEOC ( 14/10/2016)
Pauta:
1. Proposta Orçamentária 2017;
2. Realinhamento do orçamento ordinário 2016.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes na 009 - Ata de Reuniao do Colegiado CEOC, foram adotadas providências voltadas à gestão dos restos a pagar e ao ajuste do orçamento de 2016, com a priorização de pagamentos de soluções de TI, a consulta à SGP para anulação de empenhos de pessoal, a adoção de medidas para conclusão, suspensão ou descomprometimento de despesas de custeio, a manutenção das licitações por registro de preços, a redução da previsão de despesas com diárias e a suspensão de contratações e obras específicas; no âmbito dos investimentos, foram mantidas licitações estratégicas, descomprometidos recursos de aquisições e projetos definidos, sobrestados empenhos, direcionados valores para avaliação pela CIEC, adotadas medidas junto a fornecedores para agilização de entregas e suspensa a licitação da construção do cartório de Primavera do Leste; por fim, a SAO elaborou e encaminhou à Diretoria-Geral a relação de contratos passíveis de faturamento parcial em dezembro/20216.
Ata nº 08/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (10/10/2016)
Pauta:
1. Proposta Orçamentária 2017;
2. Realinhamento do orçamento ordinário 2016.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes na 008 - Ata de Reunião do Colegiado CEOC, foram adotadas providências voltadas à reformulação da estratégia orçamentária do Tribunal em razão da aprovação da PEC nº 241, com a priorização da execução e do pagamento, no exercício de 2016, do maior volume possível de despesas, evitando-se a inscrição em restos a pagar; nesse sentido, foram reavaliados projetos e contratações relevantes, como a aquisição de ônibus, a contratação de fábrica de software e a construção do cartório de Primavera do Leste, bem como deliberado o aguardo da apreciação da matéria pela Câmara dos Deputados, com posterior convocação de nova reunião para apresentação dos valores inscritos em restos a pagar e revisão do plano de contratações do exercício.
Ata nº 07/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (1º/08/2016)
Pauta:
1. Proposta de ajustes das previsões do orçamento de pleitos 2016;
2. Investimentos 2016.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações constantes na 007 - Ata de Reunião do Colegiado CEOC, foram realizados estudos para a capacitação presencial de servidores dos cartórios eleitorais, com avaliação da primeira etapa das Eleições 2016; recompostos os valores de reembolso de oficiais de justiça e ajustados os limites mensais, com efeitos retroativos; elevado o valor da alimentação de mesários e colaboradores ao teto fixado pelo TSE; promovido o aditamento contratual de 25% dos auxiliares de eleições; orientados os cartórios eleitorais quanto à revisão de cronogramas de vistorias e treinamentos; definida a devolução do saldo remanescente do orçamento de pleitos ao TSE; e executadas as deliberações relativas aos investimentos, com a não solicitação de créditos suplementares, a reserva de recursos de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos e a execução do orçamento ordinário de 2016 conforme aprovado.
Ata nº 06/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (19/07/2016)
Pauta:
- Orçamento do exercício de 2017.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações foi aprovada e implementada a adequação do orçamento de 2017, com os ajustes deliberados, incluindo a recomposição parcial do Backbone e o corte no Sistema Interno de Telefonia; publicado relatório resumido do orçamento de 2017 na página do CEOC na intranet; encaminhada ao STI a indicação das aquisições do Plano de Contratações 2016 passíveis de execução com recursos oriundos de emendas coletivas; e promovida a publicação do Plano de Contratações 2016 na internet, com a supressão apenas das colunas sem dados, assegurando transparência e amplo acesso às informações.
Ata nº 05/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (15/06/2016)
Pauta:
1. Análise quanto a necessidade de complementação do orçamento ordinário;
2. Alocação dos recursos descentralizados pelo TSE - Orçamento de Pleitos.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações foi aprovada e implementada a proposta de complementação de recursos no orçamento ordinário, com ajustes específicos, incluindo a prorrogação do contrato de CFTV com supressão do monitoramento, a exclusão de despesas com dedetização e ginástica laboral; foi formalizada solicitação ao TSE de complementação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00; e aprovada a alocação dos recursos complementares no orçamento de pleitos, com reserva de saldo para custear treinamento presencial de servidores sem experiência no sistema CAND, a ser oportunamente submetido à Presidência.
Ata nº 04/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (23/05/2016)
Pauta:
- Plano de Contratações 2016.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações foram adotadas, de forma resumida, as seguintes providências: organização e publicação do Plano de Contratações 2016 nos moldes definidos; encaminhamento ao TSE das informações relativas à Resolução CNJ nº 195/2014, com consulta sobre a padronização necessária ao seu cumprimento integral; instauração de processo para locação de espaço destinado à apuração, totalização e divulgação das eleições em Várzea Grande; redefinição da contratação de serviços de urgência/emergência para atendimento de duas unidades (Cuiabá e Várzea Grande); encaminhamento das tratativas junto aos Correios para o transporte de urnas eletrônicas e elaboração de plano alternativo; além da adoção das medidas necessárias para aquisição de lousas digitais, containers, projetores, impressoras e demais equipamentos deliberados.
Ata nº 03/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (05/04/2016)
Pauta:
1. Recursos descentralizados pelo Tribunal Superior Eleitoral- TSE;
2. Realinhamento das previsões orçamentárias.
Resultados:
- Em atendimento às deliberações aprovadas pelo Comitê Estratégico de Orçamento e Compras (CEOC), foi implementado o realinhamento orçamentário proposto pela Secretaria de Administração e Orçamento, com os ajustes deliberados; encaminhada à Presidência e viabilizada a realização da apuração do município de Cuiabá no Centro de Eventos do Pantanal; proposto à Presidência a contratação de auxiliares administrativos destinados ao apoio aos cartórios eleitorais.
Ata nº 02/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (05/04/2016)
Pauta:
- Resultado final da Proposta orçamentária 2017;
Resultados:
- Todas as deliberações constantes da ata foram integral e tempestivamente cumpridas, com a adoção das providências necessárias à execução dos encaminhamentos aprovados pelo Colegiado. As medidas deliberadas foram implementadas, incluindo ajustes, aprovações e procedimentos definidos, com observância dos prazos estabelecidos e em conformidade com as diretrizes de governança e o planejamento institucional.
Ata nº 01/2016 - Reunião do Colegiado CEOC (16/03/2016)
Pauta:
1. Estrutura da Proposta Orçamentária 2017;
2. Plano Anual de Contratações 2017.
Resultados:
- Considerando que todas as deliberações consignadas na ata foram integralmente cumpridas, registra‑se que foram observadas as diretrizes e os cronogramas definidos para a elaboração do orçamento, apresentado o Plano Anual de Contratações, implementado o monitoramento da execução orçamental pelo CEOC e exercida, pela SAO, a autonomia conferida para ajustes orçamentários, em conformidade com o Planeamento Estratégico e as diretrizes de governança.