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Todos os atos expedidos pelo Tribunal, como portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atas de sessão, entre outros, estão disponíveis para consulta, em inteiro teor, com recurso de pesquisa, por meio do Sistema de Inteiro Teor de Documentos - SITDoc.

No momento, para o adequado funcionamento desse sistema, deve-se usar o navegador de internet FireFox.

A equipe técnica deste Tribunal está atuando para adequar o sistema aos demais navegadores.

Se preferir abrir o sistema de consulta em uma nova aba, clique aqui.

Ressalta-se que, no caso de uma pesquisa em que a pessoa não tenha qualquer critério de pesquisa, como número e data do documento, é só clicar em  "pesquisar" que o sistema disponibiliza todos os documentos em ordem cronológica de inclusão, possibilitando que se busque o documento utilizando a barra de rolagem da lateral direita e, chegando no final de cada página, clicando nas páginas da sequência.