Composição do Tribunal

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:

- 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.

 

O TRE-MT elege seu Presidente e Vice-Presidente/Corregedor dentre os Desembargadores do TJ-MT (CF/88, art. 120, parágrafo único).

Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).

A rotatividade dos Juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais.

Atua perante a Corte, ainda, o Procurador Regional Eleitoral (CE, art. 27)

A Lei das Eleições prevê a designação de 3 (três) juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que forem dirigidas aos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º, e Resolução nº 2.666/2021).

 

 COMPOSIÇÃO DO PLENO - em ordem de antiguidade

 

JUÍZES-MEMBROS 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

TELEFONE

EMAIL

Maria Aparecida Ribeiro

DESEMBARGADOR

28.4.2023

28.4.2025

1º

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus.br

Serly Marcondes Alves

DESEMBARGADOR

28.4.2023

28.4.2025

1º

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Luiz Octávio  Oliveira Saboia Ribeiro

JUIZ DE DIREITO

5.11.2021

5.11.2023

1º

(65) 3362-8023

jme1@tre-mt.jus.br

Jackson Francisco Coleta Coutinho

JURISTA

26.5.2022

26.5.2024

2º

(65) 3362-8484

jmj2@tre-mt.jus.br

José Luiz Leite Lindote

JUIZ DE DIREITO

18.7.2022

18.7.2024

1º

(65) 3362-8022

jme2@tre-mt.jus.br

Eustáquio Inácio de Noronha Neto

JURISTA

7.10.2022

7.10.2024

1º

(65) 3362-8026

jmj1@tre-mt.jus.br

Ciro José de Andrade Arapiraca

JUIZ FEDERAL

14.2.2023

14.2.2025

1º

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

   

JUÍZES-MEMBROS SUBSTITUTOS - em ordem de antiguidade

 

JUÍZES-MEMBROS 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

TELEFONE

EMAIL

Marcos Henrique Machado

DESEMBARGADOR

5.5.2023

5.5.2025

2º

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

Mário Roberto Kono de Oliveira

DESEMBARGADOR

16.5.2023

16.5.2025

1º

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus.br

Abel Sguarezi

JURISTA

4.2.2022

4.2.2024

1º

(65) 3362-8026

jmj1@tre-mt.jus.br

Pérsio Oliveira Landim

JURISTA

19.12.2022

19.12.2024

2º

(65) 3362-8484

jmj2@tre-mt.jus.br

Claudio Roberto Zeni Guimarães

JUIZ DE DIREITO

10.8.2023

10.8.2025

1º

(65) 3362-8023

jme2@tre-mt.jus.br

Gilberto Lopes Bussiki

JUIZ DE DIREITO

25.8.2023

25.08.2025

1º

(65) 3362-8022

jme1@tre-mt.jus.br

Guilherme Michelazzo Bueno

JUIZ FEDERAL 

15.9.2023

15.9.2025

1º

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br
 

JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

 

JUIZ-AUXILIAR 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

TELEFONE

EMAIL

Aristeu Dias Batista Vilella

JUIZ DE DIREITO

4.5.2023

28.4.2025

1º

(65) 3362-8011

presidencia@tre-mt.jus.br
 

JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

 

JUIZ-AUXILIAR 

CATEGORIA

INÍCIO

TÉRMINO

BIÊNIO

TELEFONE

EMAIL

Antônio Veloso Peleja Júnior

JUIZ DE DIREITO

28.4.2023 

28.4.2025

2º

(65) 3362-8040

cre@tre-mt.jus.br

 

JUÍZES AUXILIARES DA PROPAGANDA (Lei nº 9.504/97, art. 96, § 3º)

 

JUÍZES AUXILIARES 

CATEGORIA

DESIGNAÇÃO

TÉRMINO

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

 

Sebastião de Arruda Almeida

JUIZ DE DIREITO

14.12.2021

19.12.2022

-

(65) 3362-8022

jme1@tre-mt.jus.br

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza

JUIZ FEDERAL

14.12.2021

19.12.2022

-

(65) 3362-8080

jmf@tre-mt.jus.br

Ana Cristina Silva Mendes JUIZ DE DIREITO

12.08.2022

19.12.2022

 -

(65) 3362-8023

jme2@tre-mt.jus.br

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

 

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

SITUAÇÃO

INÍCIO

TÉRMINO

ORIGEM

INFORMAÇÕES BIOGRÁFICAS

TELEFONE

EMAIL

Erich Raphael Masson

TITULAR

1º.10.2021

31.10.2023

MPF

-

(65) 3612-5000 

erichmasson@mpf.mp.br

Ludmila Bortoleto Monteiro

SUBSTITUTA

1º.10.2021

31.10.2023

MPF

-

 (65) 3612-5000 

ludmilamonteiro@mpf.mp.br

Ricardo Pael Ardenghi

SUBSTITUTO EVENTUAL

4.11.2021

31.10.2023

MPF

-

(65) 3612-5000

ricardopael@mpf.mp.br