Eleições 2020: TRE-MT busca padronização na análise das prestações de contas

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias tem realizado uma série de capacitações junto aos servidores que laboram no Interior do Estado

prestacao de contas TRE-MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem implementado uma série de ações para padronizar o trabalho de análise das prestações de contas das Eleições 2020. Por se tratar de um pleito municipal, a análise é realizada nas 57 Zonas Eleitorais do Estado. Criada no ano de 2020, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias tem realizado uma série de capacitações junto aos servidores que laboram no Interior do Estado, a mais recente foi realizada na última sexta-feira (15.01).

“Apresentamos todo o cenário do processamento das prestações de contas das Eleições 2020, as apresentadas pelos candidatos e também pelos partidos políticos. Esta foi mais uma oportunidade para sanar dúvidas e apresentar propostas de solução para alguns problemas recorrentes. Temos vários servidores que iniciaram agora sua atuação na Justiça Eleitoral, então estes espaços são fundamentais para troca de experiências e identificar onde o tribunal pode ajudar mais para o cumprimento de todos os prazos legais”, destacou o assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MT, Rodrigo Martins.

Ele identificou que a maioria das dúvidas até o momento são relacionadas com o combustível utilizado nas campanhas eleitorais. “Sobre essa questão, é importante destacar que os gastos com combustível são considerados gastos eleitorais apenas na hipótese de apresentação de documento fiscal da despesa do qual conste o CNPJ da campanha, para abastecimento de: a) veículos em eventos de carreata, até o limite de 10 (dez) litros por veículo; b) veículos utilizados a serviço da campanha, decorrentes da locação ou cessão temporária e c) geradores de energia”.

O assessor reforçou ainda que não são consideradas gastos eleitorais, não se sujeitam à prestação de contas, e não podem ser pagas com recursos da campanha, as despesas de natureza pessoal do candidato referente à combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha.

“A reunião foi bem objetiva e esclareceu as dúvidas propostas, sendo muito válida para todos que atuam na análise das prestações de contas. Queremos que novas reuniões sejam realizadas até o findar do prazo das análises de prestações de contas”, pontuou a chefe Cartório da 42º ZE/MT, Gilcilene Bernardes Souza.

 

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

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