Cinquenta e um adolescentes internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá tiveram a oportunidade de tirar o título eleitoral nesta quarta-feira (17). Os jovens foram atendidos pela Justiça Eleitoral dentro do projeto Registre-se! Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 36 garotos e 15 garotas que fizeram o alistamento eleitoral. O objetivo é viabilizar a emissão de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, levando serviços a estabelecimentos de custódia e demais pessoas sub-registradas.

Em Cuiabá, o atendimento eleitoral do Registre-se! reuniu autoridades dos Tribunais de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), além da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e do próprio CNJ. A Justiça Eleitoral levou para o Registre-se! três estações de atendimento com kits biométricos e quatro servidores da 39ª Zona Eleitoral. O grupo de internos, com idades entre 15 e 18 anos, foi dividido em duas turmas: primeiro os rapazes e depois as garotas.

Os dois grupos assistiram ao vídeo educativo da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), de cerca de 9 minutos, que trouxe explicações sobre o direito ao voto e a importância das eleições na vida em sociedade. Em seguida, um a um, os internos foram chamados para fazer o título de eleitor, com identificação cadastral, coleta biométrica e fotografia. Na sequência, cada adolescente participava de uma simulação em uma urna eletrônica, com a ajuda de um servidor da Justiça Eleitoral.

“Esse projeto é de extrema importância, uma vez que se trata de uma perspectiva de inclusão desses jovens que aqui se encontram. O ideal do projeto, num primeiro momento, é combater o sub-registro, e o TRE entra no conceito de explicar para esses jovens a ideia de cidadania, a necessidade de sua participação no processo democrático. Temos ainda a necessidade de fazer a inclusão desses jovens no processo de escolha dos nossos governantes. Então, não somente a ideia de explicar a necessidade de entender o processo democrático, mas também incluí-los dentro desse processo de escolha”, afirmou o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, naquele ato representando o desembargador Marcos Machado, vice-presidente do TRE-MT e corregedor regional eleitoral de Mato Grosso.

A juíza Leilamara Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, coordenadora do Eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJMT, enalteceu o caráter de cidadania do trabalho, não somente de criar uma oportunidade de ter um documento necessário, mas do que esse documento representa para cada cidadão e cidadã. “A ressocialização é um dos eixos que a gente trabalha, para que eles possam realmente cumprir essa medida socioeducativa de internação, que eles tenham esse contato com a sociedade, para que, na hora em que eles realmente forem participar ativamente da sociedade lá fora, possam já conhecer os seus direitos e os seus deveres perante a nossa sociedade”, observou.

Cidadania e Direitos

O diretor da EJE-MT, Welder Queiroz dos Santos, juiz-membro substituto do TRE-MT, teve um rápido bate-papo com as adolescentes do Case Feminino. Ele citou a importância do voto como um instrumento para a criação de políticas públicas que afetam a vida coletiva e individual das pessoas. “Na rua onde os familiares de vocês moram é asfaltada? Vocês já andaram de transporte público de ônibus? Em algum momento, vocês ou algum familiar já precisaram ir a um posto de saúde? Por que eu estou fazendo essas perguntas? Para destacar a importância do poder do voto. Tudo isso depende das políticas públicas. E quem estabelece as políticas públicas são as pessoas em quem a sociedade vota, que a sociedade escolhe. Vejam como o voto pode ter impacto no dia a dia”, enfatizou.

A secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas, Lenice Silva dos Santos Barbosa, da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), lembrou que os internos, hoje adolescentes, daqui a pouco serão homens e mulheres, pessoas que poderão ou não estar inseridas na sociedade. “Às vezes esses jovens se veem como invisíveis na sociedade. Quando o TRE-MT traz uma ação dessa aqui para dentro do sistema socioeducativo, também é um processo de inserção, porque, às vezes, lá fora, até cooptados pelas facções, eles sequer lembram de ter um documento, um registro civil, então não se alistam e também não fazem o título de eleitor”, comentou.

Vivian Murbach Coutinho, assistente técnica do CNJ no evento e integrante da Área de Documentação e Identificação Civil do Programa Fazendo Justiça, enfatizou a relevância da iniciativa para jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Case Cuiabá. Segundo ela, o programa Registre-se! Eleitoral visa garantir o acesso à documentação civil por meio da identificação e do cadastramento biométrico promovendo a emissão título eleitoral e possibilitando a participação dos jovens nas eleições. "Ao exercerem o direito ao voto, esses jovens já vão se educando e amadurecendo diante da participação no processo eleitoral. Ainda, o título eleitoral é um documento muito importante na cadeia documental dessas pessoas dando a possibilidade de acesso a direitos e outras políticas públicas", destacou.

O jovem E.V.S.S., de 18 anos, considerou importante a iniciativa porque o título de eleitor o fez se sentir mais cidadão para exercer o seu direito. “Acho importante ter esse documento porque lá fora eu nem sabia que tinha que fazer título de eleitor. Aqui dentro apareceu essa oportunidade, e eu aproveitei”, disse. A adolescente B. S.M., de 17 anos, relatou que não sabia que adolescente menor de 18 anos podia votar. “Achei que só adulto podia votar e não sabia que quem tem 16 anos já podia fazer o título, mas é bom que a gente vai aprendendo algumas leis. Como mostrou o vídeo que passaram pra gente, eu não sabia que, mesmo estando aqui, a gente tem direitos”, completou.

Os títulos de eleitor emitidos pela Justiça Eleitoral não ficam com o interno, mas com a instituição, assim como outros documentos pessoais. Também participaram das atividades do Registre-se!, pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, o juiz auxiliar Marcelo Sebastião Prado de Moraes; Breno Antonio Sirugi Gasparoto (coordenador), Kelsen de Magalhães França (assessor técnico) e Paulo Henrique Peres Xavier (chefe da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais).

A Justiça Eleitoral promoveu atendimentos em sete municípios de Mato Grosso, em unidades voltadas para custodiados e custodiadas, além de internos e internas que cumprem medida socioeducativa. O projeto ocorre também em estabelecimentos de custódia de 14 estados das cinco regiões do país, entre os dias 16 e 20 de março, com apoio técnico do programa “Fazendo Justiça”. Este programa, alinhado ao Plano Pena Justa, promove a transformação normativa de sistemas penitenciários e de reintegração social.

#PraTodosVerem - A imagem mostra uma sala de atendimento onde adolescentes do sistema socioeducativo, vestidos com camisetas verdes, estão sentados em cadeiras azuis e assistem a uma apresentação. À frente, o desembargador Lídio Modesto, do TRE-MT.  fala ao grupo, enquanto outros profissionais acompanham a atividade. No ambiente, há equipamentos como computador, projetor e uma urna eletrônica ao fundo, indicando uma ação educativa relacionada ao processo eleitoral.