Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico

O portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adota práticas de acessibilidade digital para garantir o acesso às informações por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, em conformidade com a Resolução CNJ nº 215/2015 (art. 6º, § 4º, VIII), com a Resolução CNJ nº 401/2021 (art. 2º, § 2º) e com as boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021.

O sítio eletrônico observa as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) , que orienta a acessibilidade dos portais do governo brasileiro, e disponibiliza recursos de Tecnologia Assistiva, como intérprete de Libras, alto contraste, ajuste de tamanho de fonte e legendas em vídeos, voltados a pessoas com deficiência ou com necessidades específicas.

Além disso, o portal passa por avaliações periódicas de acessibilidade, realizadas por meio de ferramentas automatizadas, com divulgação pública dos respectivos resultados, de modo a assegurar a melhoria contínua da acessibilidade digital.

Avaliações de acessibilidade do portal

2026

2025

2024

2023

2022

Observação sobre as avaliações

Até 2024, as avaliações de acessibilidade eram realizadas com a ferramenta AsesWeb, baseada no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).

A partir de 2025, passou-se a utilizar a ferramenta Access Monitor, que adota as diretrizes internacionais Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1, as quais fundamentam o eMAG e refletem boas práticas internacionais de acessibilidade digital e as orientações do Tribunal de Contas da União (Acórdão TCU nº 2099/2025)