A Justiça Eleitoral promove, nesta segunda (16) e na terça-feira (17), atendimentos em estabelecimentos de custódia e socioeducacionais em 8 municípios de Mato Grosso. A iniciativa integra o projeto “Registre-se!” Eleitoral, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). O objetivo é ampliar a identificação dos custodiados, inclusive com coleta biométrica de dados, visando garantir a plena documentação e assegurar maior higidez do cadastro eleitoral.

A parceria foi estabelecida entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria-Geral (CGE/TSE ) e Regional Eleitoral (CRE-MT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Juízos Eleitorais, órgãos do Estado de Mato Grosso e, serviços notariais e de identificação.

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a ação ocorre por meio dos cartórios das Zonas Eleitorais (ZE) de Cuiabá e do interior, atendendo adultos e jovens para assegurar direitos políticos de populações vulneráveis e garantir o acesso à plena documentação civil.

O atendimento para identificação biométrica e documentação será ofertado a adultos e adolescentes, priorizando-se os que ainda não tenham coleta biométrica e não suspensos, os alistáveis, e, por fim, os que estiverem com suspensão ativa em sistema. Além disso, a situação dos adultos será verificada pelas unidades de 1ª instância do sistema judicial a fim de manter atualizado o cadastro nacional, registrando eventuais suspensões que ainda não se encontrem inseridas em sistema ou que estiverem desatualizadas.

Conforme o chefe de cartório da 17ª ZE, Francisco de Campos Lima Neto, em Arenápolis (localizado a 235 km de Cuiabá), por exemplo, o atendimento ocorrerá na unidade de custódia feminina do município para que as pessoas possam solicitar alistamento eleitoral, transferência, revisão de dados cadastrais, guias para pagamento de multas eleitorais e coleta biométrica.

“A realização do ‘Registre-se!’ Eleitoral é importante para garantir o acesso à documentação básica das pessoas. Aproveitando a ação, realizaremos a regularização da situação biométrica e transferência dos títulos eleitorais”, declara o servidor público.

Na Capital, o atendimento será voltado a adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino da Capital (Case Cuiabá). A servidora do cartório da 39ª ZE, de Cuiabá, Lidiane Pompeo Barros, destaca a relação direta entre o Registre-se! e o projeto “Alistamento Jovem”, do TRE-MT. “Queremos que todos os jovens compreendam como é o processo democrático e quem tem o direito de participar. A ampliação da documentação e o cadastro biométrico também são formas de inserção, de participação e de inclusão na política”, aponta Lidiane.

Atividades previstas

A programação nas unidades de custódia provisória contempla ações de conscientização, como palestras e distribuição de materiais informativos. Pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), braço de qualificação e atualização profissional do TRE-MT, foram elaborados cartazes, banners e cartilhas institucionais, com o objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas. Além disso, os reeducandos participarão de uma simulação de votação na urna eletrônica.

A fim de ampliar a compreensão das pessoas privadas de liberdade acerca do processo eleitoral, os cartórios vão exibir um vídeo educativo, elaborado pela EJE-MT. O material explica os direitos garantidos, como funcionam os dias de eleições dentro desses espaços e a organização da Justiça Eleitoral para garantir essa logística. Pessoas condenadas por crime, com decisão transitada em julgado, não podem votar, nem podem ser votadas, mas têm direito à documentação e atualização dos seus dados de identificação civil.

O atendimento ocorrerá nos estabelecimentos de custódia e será realizado com o apoio de servidores do estado, serviços notariais e servidores do Poder Judiciário. Para serem atendidas(os), eleitoras e eleitores devem mostrar documento oficial com foto.

Projeto Registre-se!

O projeto Registre-se! busca viabilizar a emissão de documentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, levando serviços a povos indígenas, estabelecimentos de custódia e demais pessoas sub-registradas. O braço da iniciativa que atua nos estabelecimentos de custódia ocorrerá em 14 estados das cinco regiões do país, entre os dias 16 e 20 de março, com apoio técnico do programa “Fazendo Justiça”. Este programa, alinhado ao Plano Pena Justa, promove a transformação normativa de sistemas penitenciários e de reintegração social.

Estagiária: Laís Guilherme (supervisão do jornalista Anderson Pinho)

Crédito da Imagem: Aldenor Camargo | TJMT

#PraTodosVerem: A imagem mostra a área externa da Cadeia Pública Feminina de Cáceres, um complexo penitenciário de paredes claras com identificação escrita no muro frontal. Em frente ao prédio há uma rua pavimentada com alguns veículos estacionados e uma motocicleta. Uma árvore ocupa parte do primeiro plano da imagem, enquanto, ao fundo, é possível ver outras construções urbanas e estruturas do entorno da cidade. A foto foi feita de um ponto elevado, em um dia claro.