O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cumpriu 100% das Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014. Segundo relatórios da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, a primeira instância da Justiça Eleitoral superou em 66% a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o julgamento de mais processos do que os autuados em 2014. 

De acordo com a Corregedoria do TRE-MT, em 2014, foram julgados 3158 processos, enquanto 1907 foram recebidos, ultrapassando o percentual de 100% estipulado pelo CNJ. Em Mato Grosso, atingiu-se 166%. Já a Meta 2 estabelece o julgamento de pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2011, com o objetivo de diminuir o quantitativo dos feitos mais antigos. Os cartórios eleitorais cumpriram a meta julgando 1424 processos dos 1575 autuados até 31 de dezembro de 2011.

O esforço para cumprir na totalidade as metas do CNJ foi apenas um dos projetos desenvolvidos pela Corregedoria do TRE-MT para garantir o melhor funcionamento da Justiça Eleitoral. De acordo com a Corregedora, Desembargadora Maria Helena Póvoas, a Corregedoria desenvolve muitas outras ações para garantir eleições limpas e transparentes.

Pauta limpa

O Projeto Pauta Limpa pretendeu impulsionar o julgamento dos processos eleitorais que poderiam resultar em qualquer causa de inelegibilidade, além das prestações de contas de campanha. Relatório da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso aponta que o Projeto Pauta Limpa contribuiu para ultimar o julgamento de 99% das ações que pediam a cassação de diploma e das prestações de contas de campanha. Também foram julgadas 80% das ações penais.

O projeto visou assegurar que os processos mais importantes relativos às eleições de 2012 fossem concluídos antes das eleições de 2014. “O projeto Pauta Limpa foi gerado no útero da Corregedoria e foi sucesso absoluto. Nossos sinceros agradecimentos aos juízes que contribuíram para que esta meta fosse alcançada”, afirmou a Corregedora.

Biometria

Outra ação desenvolvida pela Corregedoria do TRE-MT foi a implantação do voto biométrico em Mato Grosso. Para as eleições de 2014, Mato Grosso possui 327.629 eleitores cadastrados com biometria, em 21 municípios.  De acordo com a Corregedora, para 2018 a meta é cadastrar aproximadamente 940 mil eleitores em 33 municípios.

Para a Corregedora, a biometria é um avanço para Mato Grosso e vai garantir a transparência e confiabilidade do processo eleitoral. “Trará mais segurança de que todo direito de voto seja exercido pelo próprio eleitor. É certamente um avanço”, garantiu.

Propaganda eleitoral

Segundo a Corregedoria, outra iniciativa importante foi a proibição de propaganda em jardins localizados em áreas públicas, evitando-se, com isso, os cavaletes que foram utilizados nas campanhas passadas.  “Evita o acúmulo de lixo e a poluição visual. Olhando as fotos das mesmas vias hoje e nas eleições passadas é possível ver a diferença”, afirmou.

A determinação consta da Resolução nº 1.463/2014, do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Conforme a Resolução, são considerados como jardins as áreas públicas gramadas e as que possuem qualquer tipo de vegetação passível de cultivo e ornamentação pelo Poder Público, em especial as que se localizam em canteiros e rotatórias de vias públicas.

Com essa medida, está proibida a colocação de cavaletes nos gramados das avenidas como a exemplo do que ocorreu nas eleições passadas.

Funções da corregedoria

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado de Mato Grosso e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.  Todas as ações da Corregedoria foram apresentadas na Audiência Pública realizada no dia 26 de setembro

A Corregedora Regional Eleitoral acumula o cargo e atribuições de Vice-Presidente e ainda preside a Comissão Apuradora de votos.“Temos a convicção do tamanho da responsabilidade na condução dos serviços da Justiça Eleitoral. Temos noção do tamanho da responsabilidade, portanto não descuidamos nem um minuto e cercamos a condução do pleito de todas as formas que possam existir para que seja realizado da melhor maneira possível”, afirmou a Desembargadora Maria Helena Póvoas.