O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) discutiu, nesta sexta-feira (13.02), a possibilidade de uma parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Durante a reunião, foram abordadas estratégias de proteção aos direitos fundamentais durante o processo eleitoral, com foco no enfrentamento à violência, na garantia do direito ao voto e na inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. 

O encontro abordou a complexidade dos 53 recortes sociais que compõem a defesa de políticas de direitos humanos pelo CEDH, envolvendo raça, gênero, etnia, migração, população carcerária, entre outros. Um dos dados que chamou atenção foi o volume de denúncias recebidas pelo Disque 100, que ultrapassou 200 registros em apenas dois meses, com tendência de crescimento nos próximos períodos. Segundo os participantes, já começam a surgir denúncias envolvendo agentes públicos e políticos, o que acende um alerta para o cenário eleitoral que se aproxima. 

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que o trabalho da Justiça Eleitoral é orientado pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentam cada pleito. “As audiências públicas foram realizadas na semana passada, estamos em processo de aprovação das resoluções, que ainda serão submetidas à votação do Plenário do Tribunal Superior. Enquanto isso, seguimos a norma da eleição anterior, que determina o encaminhamento das denúncias à Ouvidoria Eleitoral ou à Ouvidoria da Mulher”, explicou. 

A magistrada ressaltou, ainda, a importância do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne órgãos de segurança pública e diversas instituições parceiras. “Quando os casos dizem respeito diretamente ao processo eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral a análise e o julgamento. Se forem crimes conexos, eles são encaminhados à Justiça comum”, completou.  

Outro ponto abordado na reunião pelo presidente do CEDH, Wesley Snipes Corrêa da Mata, foi a garantia do direito ao voto de 7.800 pessoas privadas de liberdade sem condenação definitiva, que integram a população carcerária provisória e mantêm seus direitos políticos. Segundo ele, a parceria com o TRE-MT amplia a capacidade de prevenir violências, combater discriminações e dar respostas mais rápidas às denúncias. “É um trabalho conjunto, que fortalece a democracia e promove eleições mais justas, seguras e inclusivas”. 

A pauta também contemplou ações voltadas a migrantes e povos tradicionais. Representantes do Centro Pastoral do Migrante apresentaram o trabalho humanitário realizado pela entidade, que distribui cerca de 80 mil refeições por ano. Além disso, foram discutidas iniciativas de produção de materiais informativos eleitorais em espanhol e crioulo, para ampliar o acesso à informação entre comunidades migrantes. 

No campo da diversidade étnica, destacou-se a importância da linguagem chibi, falada por comunidades ciganas, especialmente da etnia Calon, predominante no Brasil. Mato Grosso abriga uma das maiores comunidades ciganas do país, concentrada principalmente no município de Rondonópolis. A proposta é ampliar o diálogo e garantir comunicação acessível também para esses grupos.  

O CEDH aproveitou a oportunidade para apresentar a campanha de Carnaval “Pule, brinque e cuide”, que reúne ações de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, ao abuso e à exploração sexual, ao consumo de álcool e outras drogas, além do incentivo à vacinação. 

Participaram do encontro Marcos Tulio Gattas, do Instituto Cultural das Etnias Ciganas em Mato Grosso; Roberta de Arruda Chica, do Centro Nacional de Cidadania Negra de Mato Grosso; Mauro Antonio Brasileir, da Comissão Pastoral do Migrante; e Lorena Sanchez Gonzales, do Centro Pastoral para Migrantes. Pelo TRE-MT, também estiveram presentes a assessora da Presidência, Sueli Sanae Shimada Ueda; o assessor jurídico, Hernandesio Lima e o secretário judiciário, Carlos Luanga. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião institucional em uma sala de conferências, com representantes do TRE-MT e de entidades da sociedade civil sentados ao redor de uma mesa. O grupo discute pautas relacionadas a direitos humanos, com materiais informativos, documentos e cartilhas distribuídos sobre a mesa, em um ambiente formal e colaborativo.