“As agremiações partidárias exercem um papel fundamental no exercício da democracia representativa. É através desse grupo social que se instrumentaliza a vontade popular, que o candidato possa subir ao poder e concretização seu programa de governo. Aproveitem da melhor forma possível essa oportunidade de orientação, de esclarecimento, e de discussão dos procedimentos a serem adotados no processo eleitoral”.

O discurso acima foi feito nesta sexta-feira (13) durante a cerimônia de abertura do III EnPrática. As palavras são do corregedor eleitoral e vice presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Sebastião Barbosa. A mesa de honra foi formada ainda pelo juiz membro do TRE-MT, Bruno D’Oliveira Marques, pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do diretor-geral do TRE, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, e representando a OAB Mato Grosso, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Luiz Alberto.

“Sou juiz há 16 anos, desde 2004. Como as coisas mudaram na Justiça Eleitoral neste período. A tramitação dos processos está muito mais rápida, e por isso quero parabenizar os servidores, os técnicos da Corte, aqueles que operam os sistemas no período eleitoral, e os presentes aqui neste evento. O período eleitoral agora é mais curto, enquanto os candidatos correm o trecho em busca de voto, os senhores farão essa parte legal e administrativa que é muito difícil. Estamos sendo exigidos a cada dia mais, e não é diferente com vocês. Em nome da Escola Judiciária Eleitoral, parabenizo todos que deixaram seus afazeres e familiares para estar aqui conosco, participando dessa importante capacitação”, destacou o juiz, Bruno D’Oliveira.

A palestra inaugural do curso foi ministrada pela advogada pós-graduada em Direito Público, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, coordenadora da subcomissão de estudos eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil, Marina Almeida Moraes. “O papel da Justiça Eleitoral é garantir eleições regulares, no sentido de legítimas, e periódicas. Isso é muito relevante para o partido político, já que os mesmos tiveram tantos períodos nefastos na história do Brasil. Durante a ditadura, eles foram suprimidos por serem considerados uma ameaça ao Governo. Depois tivemos um sistema bipartidário, em que apenas os dois partidos eram reconhecidos pelo Estado. Foi a Constituição de 1988 que retornou o pluralismo político. A lei 9096 define os partidos políticos como uma pessoa de direito privado que, no interesse do regime democrático, zela pelo sistema representativo no sentido de efetivamente representar um segmento da sociedade, que alcança voz através dos cargos eletivos”.

A organização do evento foi feita pela Secretaria Judiciária do TRE-MT. “Nosso foco principal com a realização desse evento são os partidos políticos, as pessoas que atuam nos diretórios, advogados, contadores e, até mesmo, os seus filiados que pretendam lançar candidatura. É um trabalho de aproximação promovido pela gestão do des. Gilberto Giraldelli, de tal sorte que se possa entender melhor a relação existente entre o partido político e a Justiça Eleitoral. Para tanto, é fundamental conhecer os sistemas, sua operação e as obrigações partidárias perante esta Justiça Especializada”, destacou o secretário Judiciário do TRE-MT, Breno Gasparoto.

O III EnPrática contou com cinco painéis: Contas partidárias e SPCA; Filiação partidária e FILIA; Organização partidária e SCGIP; Consulta de informações judiciais; e Registro de Candidaduras e Candex.

Daniel Dino
Assessoria TRE-MT