O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já conta com dois processos tramitando pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ambos tratam de requerimento de veiculação de propaganda partidária para 2018 e foram despachados pelo juiz membro substituto, José Antônio Bezerra Filho.

O despacho efetuado pelo magistrado foi acompanhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto, pelos juízes membros Paulo Cézar Alves Sodré, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Roberto Curvo e pelo procurador regional eleitoral, Alisson Nelicio Cirilo Campos.  Todas as autoridades que compõem a Corte da Justiça Eleitoral comemoraram o uso da ferramenta que, segundo eles, torna todo tramite processual mais seguro, rápido e sustentável. 

Servidores das secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação também estiveram presentes para, se necessário, prestar orientações e suporte operacional.

Inicialmente o PJe será utilizado apenas pela segunda instância da Justiça Eleitoral. O uso da ferramenta será obrigatório a partir do dia 28 de setembro e atingirá apenas os novos processos que nele se iniciarem.

O que é PJE

O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial praticam atos processuais e acompanham a tramitação do processo. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores.

O PJE foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

A ferramenta torna a tramitação dos processos mais transparente, reduz custos – pois dispensa folhas impressas-, garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.

Leia mais:

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Junho/tre-mt-adota-processo-judicial-eletronico-e-da-inicio-a-era-dos-processos-sem-papel

Jornalista: Andréa Martins Oliveira