Página interna do portal

Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial

Instituída pela Portaria nº 426, de 17/10/2024.

São atribuições do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial:

  1. Coordenar, executar e supervisionar as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
  2. Fomentar a representatividade racial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
  3. Promover ações de prevenção e combate à discriminação racial.
  4. Aperfeiçoar a gestão do banco de dados visando à devida e necessária implementação de políticas de promoção da equidade racial.
  5. Adotar e compartilhar práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados.
  6. Desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça visando à efetividade e qualidade da concretização das Políticas para a Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário.
  7. Propor regramentos internos com medidas para assegurar a promoção da equidade racial.
  8. Promover a qualificação e a manutenção de dados estatísticos atualizados sobre a referida política, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis.
  9. Monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito da política em questão.
  10. Propor e participar de projetos voltados à promoção da equidade racial, a serem desenvolvidos para o aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa.
  11. Dar cumprimento, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, às ações desenvolvidas pela Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral.
  12. Estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria Eleitoral, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Promoção de Políticas para a Equidade Racial para o seu aperfeiçoamento.
  13. Promover, em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral, cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes e juízas, servidores e servidoras e atores externos ao Judiciário em relação a essa política.
  14. Propor e coordenar ações visando à inclusão e cidadania de pessoas em comunidades quilombolas do Estado.
  15. Acompanhar a aplicação das normas relativas à participação de pessoas negras na política instituídas pelo TSE.

Composição atual: [ Portaria nº 426, de 17/10/2024, alterada pela Portaria nº 223, de 29/5/2025, e pela Portaria nº 316, de 15/7/2026 ]

I - Dra. Kátia Rodrigues Oliveira - Presidente do Comitê.

II - Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral - Secretário do Comitê.

III - Carlos Henrique Cândido, membro da Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral - Segundo Secretário do Comitê.

IV - Gilvan Rodrigues de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas - Membro.

V - Cristiane Inês Bhering Kimura, Representante da Corregedoria Regional Eleitoral - Membro.

VI - Genilson Ramos de Souza, Servidor lotado no TRE-MT - Membro.

VII - Daniel Dino de Sousa Cardoso, Assessor de Comunicação Social - Membro.

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos, ressaltando que resultados das reuniões são apurados e disponibilizados por ocasião da próxima reunião.

2026

Avaliação de Propostas sobre Equidade Racial

Este encontro integrou o conjunto de ações institucionais voltadas à promoção da equidade racial. Representou uma etapa fundamental para o aprimoramento das propostas apresentadas no evento Diálogo pela Equidade e para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CNJ e pelo TSE.

Evento:

26.6.2026 - Diálogo pela Equidade

O principal objetivo da iniciativa foi colher propostas das entidades presentes.

Ouvir as demandas da população negra, objetivando entender como o Tribunal pode contribuir para que a equidade seja efetiva. A democracia se fortalece quando as vozes da sociedade são ouvidas.

Vídeo do evento [Canal do TRE-MT na plataforma YouTube]

2025

Ata nº 02.2025 - Data: 13.7.2025

Pauta: Apresentação do esboço do Plano de Trabalho do Comitê

Deliberações:

  • Apresentação dos membros do comitê;
  • Apresentação do esboço do Plano de Trabalho do Comitê;
  • Tratativas quanto ao evento: "Mulheres Negras do TRE-MT Comentam Djamila Ribeiro";
  • Apresentação, pela ASCOM, da campanha contra o racismo.

Resultado: Realização do evento "Roda de conversa Mulheres Negras do TRE-MT comentam Djamila Ribeiro".

Evento:

25.6.2025 - Roda de conversa Mulheres negras no TRE-MT comentam "Djamila Ribeiro"

2024

Ata nº 01.2024 - Data: 25.11.2024

Pauta: Instauração do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT

Deliberações:

  • Foi aprovado o pedido de aquisição e envio a todas as unidades do Tribunal do livro "Pequeno Manual Antirracista";
  • Ficou deliberado que as eventuais denúncias sobre Racismo Institucional deverão ser recebidas por meio da Ouvidoria, observando a existência de formulários específicos na página da unidade na Internet (https://apps3.tre-mt.jus.br/ouvidoria/);
  • Foi aprovada como meta para 2025 a realização de um fórum para debater os objetivos do Comitê;
  • Foi aprovada a elaboração de um projeto conjunto com entidades atuantes (ex. DPMT) para alistamento eleitoral em comunidades quilombolas, bem como a identificação das pessoas como tal no Cadastro Nacional de Eleitores;
  • Foi definido o curso de Introdução ao Letramento Racial, realizado nesta data, como o marco inicial das atividades do Comitê; na oportunidade, a Presidente do Comitê o apresentará para o Tribunal e discorrerá sobre suas principais atribuições.

Resultado: Instalação do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT.