Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial
Instituída pela Portaria nº 426, de 17/10/2024.
São atribuições do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial:
- Coordenar, executar e supervisionar as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
- Fomentar a representatividade racial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
- Promover ações de prevenção e combate à discriminação racial.
- Aperfeiçoar a gestão do banco de dados visando à devida e necessária implementação de políticas de promoção da equidade racial.
- Adotar e compartilhar práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados.
- Desenvolver ações coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça visando à efetividade e qualidade da concretização das Políticas para a Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário.
- Propor regramentos internos com medidas para assegurar a promoção da equidade racial.
- Promover a qualificação e a manutenção de dados estatísticos atualizados sobre a referida política, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis.
- Monitorar e avaliar ações promovidas no âmbito da política em questão.
- Propor e participar de projetos voltados à promoção da equidade racial, a serem desenvolvidos para o aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa.
- Dar cumprimento, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, às ações desenvolvidas pela Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral.
- Estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria Eleitoral, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Promoção de Políticas para a Equidade Racial para o seu aperfeiçoamento.
- Promover, em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral, cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes e juízas, servidores e servidoras e atores externos ao Judiciário em relação a essa política.
- Propor e coordenar ações visando à inclusão e cidadania de pessoas em comunidades quilombolas do Estado.
- Acompanhar a aplicação das normas relativas à participação de pessoas negras na política instituídas pelo TSE.
Composição atual: [ Portaria nº 426, de 17/10/2024, alterada pela Portaria nº 223, de 29/5/2025, e pela Portaria nº 316, de 15/7/2026 ]
I - Dra. Kátia Rodrigues Oliveira - Presidente do Comitê.
II - Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral - Secretário do Comitê.
III - Carlos Henrique Cândido, membro da Comissão de Promoção de Igualdade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral - Segundo Secretário do Comitê.
IV - Gilvan Rodrigues de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas - Membro.
V - Cristiane Inês Bhering Kimura, Representante da Corregedoria Regional Eleitoral - Membro.
VI - Genilson Ramos de Souza, Servidor lotado no TRE-MT - Membro.
VII - Daniel Dino de Sousa Cardoso, Assessor de Comunicação Social - Membro.
Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos, ressaltando que resultados das reuniões são apurados e disponibilizados por ocasião da próxima reunião.
2026
Avaliação de Propostas sobre Equidade Racial
Este encontro integrou o conjunto de ações institucionais voltadas à promoção da equidade racial. Representou uma etapa fundamental para o aprimoramento das propostas apresentadas no evento Diálogo pela Equidade e para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CNJ e pelo TSE.
Evento:
26.6.2026 - Diálogo pela Equidade
O principal objetivo da iniciativa foi colher propostas das entidades presentes.
Ouvir as demandas da população negra, objetivando entender como o Tribunal pode contribuir para que a equidade seja efetiva. A democracia se fortalece quando as vozes da sociedade são ouvidas.
Vídeo do evento [Canal do TRE-MT na plataforma YouTube]
2025
Ata nº 02.2025 - Data: 13.7.2025
Pauta: Apresentação do esboço do Plano de Trabalho do Comitê
Deliberações:
- Apresentação dos membros do comitê;
- Apresentação do esboço do Plano de Trabalho do Comitê;
- Tratativas quanto ao evento: "Mulheres Negras do TRE-MT Comentam Djamila Ribeiro";
- Apresentação, pela ASCOM, da campanha contra o racismo.
Resultado: Realização do evento "Roda de conversa Mulheres Negras do TRE-MT comentam Djamila Ribeiro".
Evento:
25.6.2025 - Roda de conversa Mulheres negras no TRE-MT comentam "Djamila Ribeiro"
2024
Ata nº 01.2024 - Data: 25.11.2024
Pauta: Instauração do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT
Deliberações:
- Foi aprovado o pedido de aquisição e envio a todas as unidades do Tribunal do livro "Pequeno Manual Antirracista";
- Ficou deliberado que as eventuais denúncias sobre Racismo Institucional deverão ser recebidas por meio da Ouvidoria, observando a existência de formulários específicos na página da unidade na Internet (https://apps3.tre-mt.jus.br/ouvidoria/);
- Foi aprovada como meta para 2025 a realização de um fórum para debater os objetivos do Comitê;
- Foi aprovada a elaboração de um projeto conjunto com entidades atuantes (ex. DPMT) para alistamento eleitoral em comunidades quilombolas, bem como a identificação das pessoas como tal no Cadastro Nacional de Eleitores;
- Foi definido o curso de Introdução ao Letramento Racial, realizado nesta data, como o marco inicial das atividades do Comitê; na oportunidade, a Presidente do Comitê o apresentará para o Tribunal e discorrerá sobre suas principais atribuições.
Resultado: Instalação do Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial do TRE-MT.