Comprovação do item 5
E essa é uma pequena demonstração dos serviços disponíveis no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na Internet para pesquisa e disponibilização de seus atos normativos em inteiro teor, fazendo uso de diversos navegadores, como internet Mozilla Firefox, Google Chrome, Internet Explore, Apple Safari e Microsoft Edge.
Passo-a-passo da navegação pelo sistema Atos Administrativos e pela página Resoluções Normativas usando os browsers:
- Apple Safari;
- Google Chrome; e
Cumpre destacar que as demonstrações acima foram realizadas fora da rede interna da Justiça Eleitoral, conectando diretamente à internet e buscando reproduzir os cenários de acesso mais usuais do público externo em geral.
Esta página visa comprovar o cumprimento do item 5 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2022, avaliado conforme anexo único da Portaria CNJ nº 106, de 31 de março de 2022.
Num item | Descrição | Fundamento | Glossário | Link de Comprovação |
5 | Os atos normativos expedidos pelo órgão? | Art. 6°, V, da Resolução CNJ n° 215/2015. | O órgão deverá informar o link de seu site que possibilite o acesso aos atos normativos exarados (portarias, instruções normativas, resoluções etc). Não é suficiente informar o link do veículo em que os atos são oficialmente publicados (Diário de Justiça, Diário Oficial), os atos normativos têm que estar disponíveis também no sítio eletrônico do órgão respondente. | https://www.tre-mt.jus.br/legislacao/atos-do-tre-mt |