Atos do TRE-MT

Relação de todas as Resoluções de caráter normativo.

Estão consolidadas e compiladas as Resoluções Normativas cujas normas alteradoras foram publicadas a partir de 2017 e outras de anos anteriores com temas mais relevantes. Essas estão marcadas com a expressão [(*)] ao final do nome da norma.



Base de dados da ANJE - Atos Normativos da Justiça Eleitoral

Estão consolidados e compilados somente os atos que possuem caráter normativo, cujas normas alteradoras foram publicadas a partir de 2022 e outras de anos anteriores com temas mais relevantes.

    Os atos consolidados e compilados estão marcados na consulta ao sistema com a expressão ["Nome do ato" consolidado(a)] na coluna Inteiro Teor.

    Veja a relação completa das portarias, OS e IN normativas consolidadas e compiladas até o momento.




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