Atos do TRE-MT

Relação de todas as Resoluções de caráter normativo.

Estão marcadas com a expressão [(*)] ao final do nome da norma, os casos de normas consolidadas e compiladas.

Relação de todas as Portarias de caráter normativo, em inteiro teor, destacando o assunto e, quando for o caso, as normas alteradoras, norma revogadora ou vide.

    As portarias normativas que foram "consolidadas e compiladas", quando alteradas por norma posterior, são destacadas na página com essa anotação.

    Veja também