Descrição

Serviço para advogados apresentarem memoriais aos juízes-membros sobre processos pautados.

Link de acesso

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sustentacao-oral

Quem pode utilizar o serviço?

Advogados

Abrangência

2º grau.

Local de atendimento

Canal

e-mail.

Requisitos

• ter acesso à internet;
• comprovar situação profissional regular na OAB;
• habilitação e procuração nos autos do processo;
• apresentar petição/memoriais no formato PDF.

Formas e etapas para realização deste serviço

• Os memoriais devem ser enviados para o seguinte e-mail: capj@tre-mt.jus.br;
• O arquivo deve ser enviado no formato PDF e constar no assunto da mensagem: “Memoriais_número do processo_sessão dia dd/mm/aaaa”.

Quanto tempo?

Imediato.

Legislação aplicável

Resolução nº 1.152/2012 – Regimento Interno

Quem tem atendimento prioritário?

Não se aplica.

Contato com a unidade para mais informações

Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao