Com empenho e inovação, Justiça Eleitoral contorna efeitos da Pandemia e mantém produtividade na prestação jurisdicional

A excelente produtividade refletiu positivamente no cumprimento das Metas do CNJ.

Um dos compromissos da Gestão 2019/2021 da Justiça Eleitoral de Mato Grosso foi promover uma prestação jurisdicional célere e efetiva. O que parecia ser uma tarefa fácil dado a expertise dos magistrados e servidores, se tornou um grande desafio diante do surgimento da Pandemia da COVID-19, que exigiu da força laboral uma rápida adaptação ao trabalho remoto e da necessidade de realizar, de forma inédita, duas eleições simultâneas – as Municipais 2020 e a Suplementar para o Senado. Com criatividade e disposição, a força laboral do TRE-MT superou os desafios e alcançou todas as metas estabelecidas, incluindo as do Conselho Nacional de Justiça. No biênio 2019/2021, foram julgados 57.933 processos e proferidas 38.641 decisões terminativas.

 

A excelente produtividade refletiu positivamente no cumprimento das Metas do CNJ. No cumprimento da Meta 1, (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente) o TRE-MT atingiu o percentual de 130,54% em 2019 e 100,17% em 2020. Já na Meta 2, (julgar os processos mais antigos), o percentual alcançado foi de 105,82% em 2019 e 106,63% em 2020. Por fim, em 2020, o TRE-MT atingiu 100% de cumprimento da Meta 4, que consiste em identificar e julgar até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.

 

Além das Metas estipuladas pelo CNJ, o TRE-MT possui metas internas que são previstas no Projeto Pauta Limpa. Na Meta A (julgar, até 15 de setembro de 2020, 90% dos processos prioritários autuados até 31 de dezembro de 2019), a primeira Instância alcançou 68,84%, enquanto a 2ª Instância atingiu o percentual de 95,06% de cumprimento. No caso de Meta B, (julgar até 15 de setembro, 100% dos processos de prestação de contas eleitorais autuadas até 31 de dezembro de 2019), o percentual ficou em 99,16% na 1ª Instância e 99,09% na 2ª. Por último, na Meta C (julgar até 15 de setembro de 2020, 95% dos processos de prestação de contas anuais de partidos políticos autuadas até 31 de dezembro de 2019) a 1ª Instância atingiu 101,44% e a 2ª Instância, 86,14%.

 

“Nossa força laboral não mediu esforços para que todas as ações fossem julgadas de forma rápida e imparcial, garantindo à sociedade respostas adequadas e suficientes aos problemas apresentados para o exercício do poder legitimamente escolhido”, ressaltou o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli.

 

Houve investimentos em ações e ferramentas tecnológicas com vistas à melhoria da Gestão dos Processos, permitindo a Gestão monitorar, organizar, analisar, melhorar o fluxo, reduzir diligências, priorizar dados e tomar decisões com foco na produtividade e qualidade da prestação jurisdicional. Nesse sentido foram implementados o procedimento de verificação de regularidade de anotações no cadastro de eleitores (VRA); o painel de gestão de processos de registro de candidatura no 1º e 2º graus em b.i (business intelligence); os sistemas PortCRE e Atenas; e a integração do Sistema de Registros de Ocorrências Penais e Inelegibilidade (SIROPI) com o PJe.

 

Também teve reflexo direto na Gestão dos Processos a atuação do Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD), que emitiu relatórios semanais de produtividade, realizou reuniões mensais de acompanhamento e avaliação dos dados referentes aos julgamentos no 1º e 2º graus de jurisdição e propôs ações específicas à administração do Tribunal como forma de garantir o bom desempenho histórico no cumprimento das metas. Ainda nesse sentido foi a atuação da Corregedoria Regional Eleitoral que realizou correições e inspeções nos cartórios eleitorais, ocasião em que se verificou a regularidade de 382 quesitos e se o funcionamento do cartório está de acordo a legislação vigente, inclusive, no que se refere a prestação jurisdicional.

 

O vice-presidente do TRE-MT e corregedor regional eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias, também atribuiu a eficiência na prestação jurisdicional a dedicação e a responsabilidade dos juízes membros, juízes eleitorais e servidores. “Não há um só servidor que não tenha vestido a camisa desse novo e necessário modelo de labor em tempo de pandemia, que é o teletrabalho. Desde o início da prestação remota dos serviços, nossos magistrados e servidores mantiveram o desempenho usual de suas atribuições, dispuseram ainda mais de si, para dar à sociedade a resposta que ela merece e espera”.

 

Tornar realidade o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos cartórios eleitorais foi, sem dúvida, uma das principais iniciativas da Gestão 2019/2021 na área jurisdicional, que trouxe economia, efetividade e celeridade a tramitação processual. Em 2019, o PJe, que até então era realidade somente no Tribunal (2ª Instância), foi implantado de forma gradual em todas as zonas eleitorais.

 

Para o uso adequado do PJe, a Secretaria Judiciária do TRE investiu em ações de capacitação dos servidores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e demais interessados. Além dessas capacitações, a SJ disponibilizou, no site da Instituição, o curso do PJe no formato de Ensino à Distância (EaD), gratuito.

 

Ainda em 2019, o TRE iniciou a gravação em vídeo dos depoimentos prestados à Justiça Eleitoral. Até então os depoimentos eram exclusivamente transcritos. A ferramenta adotada foi o Seal Conecta Lite, que permite uma operação segura em questão de acesso, garantindo muitos meios de organização e pesquisa do conteúdo.

 

Já em 2020, a Justiça Eleitoral realizou a migração dos processos físicos para o PJe. 1.430 processos foram migrados para o sistema eletrônico, ficando aptos ao julgamento na modalidade remota.

 

Em razão das medidas sanitárias adotadas – com a recomendação do isolamento social e do trabalho remoto, o Tribunal passou, em abril de 2020, a realizar as sessões plenárias por videoconferência. Foram 123 sessões na modalidade virtual.

 

Outra ação de grande destaque na Gestão 2019/2021 foi a realização de intimação pelo Instagram. A representada foi intimada via direct (mensagem instantânea) pelo aplicativo a retirar propaganda eleitoral irregular e a medida surtiu efeito imediato.

 

 

Com o intuito de facilitar a sociedade o acesso à informação, a Secretaria Judiciária analisa, seleciona e cadastra os julgados da 2ª Instância para compor a base de Jurisprudência e os disponibiliza em inteiro teor na Internet. A partir dessas catalogações e registros, os jurisdicionados e demais interessados podem pesquisar com maior facilidade os julgados do TRE-MT por temas, assuntos, pelas normas em questão, seus artigos, palavras-chave contidas nas ementas dos acórdãos, entre diversas outras possibilidades.

 

Por fim, toda capacitação que reflete na atuação das partes processuais deve ser considerada como investimento para melhoria da prestação jurisdicional. Uma iniciativa nesse sentido foi III EnPrática, promovido pela Secretaria Judiciária. Na ocasião, advogados e representantes partidários se aperfeiçoaram em Contas partidárias e SPCA; Filiação partidária e FILIA; Organização partidária e SCGIP; Consulta de informações judiciais; e Registro de Candidaduras e Candex.

 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

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