PRONUNCIAMENTO NA ABERTURA DO FÓRUM SOBRE FAKE NEWS - MARÇO 2018

SAUDAÇÕES

Nesta manhã de verão de 2018 que se vai findando, neste Centro Geodésico da América do Sul, Cuiabá, célula mater desta unidade da Federação, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil – COPTREL, juntamente com o Tribunal Eleitoral de Mato Grosso e a Escola Judicial Eleitoral trouxeram este evento de inegável e de indiscutível repercussão na sociedade contemporânea da internet ou rede mundial de computadores, dos internautas, das redes sociais, da comunicação multimídia, em tempo real.

Há tempo para tudo. Agora é o tempo de dizer. É o tempo de dizer da nossa satisfação, do nosso contentamento, da nossa honra em poder contar com a magnânima colaboração de todos que atenderam ao convite para este Fórum, Ilustres Presidentes e Corregedores dos Tribunais Eleitorais do Brasil, Membros do Ministério Público Federal e Estadual, Juízes da Propaganda Eleitoral, Assessores Jurídicos, Profissionais da Comunicação, da Tecnologia da Informática e demais profissionais que honram esta instituição com sua presença e que demonstram interesse em buscar e em encontrar saídas para um dos maiores desafios na sociedade hodierna: a utilização disciplinar e civilizada dos meios eletrônicos de comunicação de massa.

Segue uma saudação especial a todos que prestigiam este evento, sustentam o facho e alimentam a chama que apontará as trilhas a serem seguidas na busca de uma atuação cidadã profícua, em claro compromisso com a causa de uma sociedade mais ética, assentada nos ideais de cidadania e de um Verdadeiro Estado Democrático de Direito, sob a direção da Justiça Eleitoral atenta, competente, atualizada, devidamente instrumentalizada com um aparato técnico e tecnológico que garanta sua presença pronta, atuante, vigilante, eficiente e eficaz.

Para tanto, urge que o Corpo Judiciário Eleitoral estenda seus tentáculos para muito além de sua zona de conforto, porque o Brasil precisa desse empenho. Nesse caminhar, o que move a Justiça Eleitoral, neste difícil momento, não é outro senão o compromisso com a salvaguarda dos interesses maiores e mais legítimos de um país que esteja maduro e apto a escolher seus dirigentes, com consciência cidadã, na melhor forma e aplicação da lei, com vista a uma sociedade mais ética, mais justa, mais correta, sob todos os pontos de vista, enfim, visando a autêntica sociedade de cidadãos, pelos cidadãos e para os cidadãos, de hoje e do futuro.

Há por isso, similitude entre aquilo que sofre mudanças, e aquilo que, pelo paradoxo, determina a superação de estados anteriores. As mudanças aceleradas levam a que mal se divulgue uma novidade, ato contínuo, está superada. Bons exemplos disso encontram-se nas novas tecnologias. A cada momento, novo engenho supera aquele que mal acabou de ser criado, construído, divulgado e distribuído, tudo em ato contínuo.

Com isso, agora, a coqueluche está centrada nos iphones, smartphones, ipads etc. O deslumbramento é tanto que esses aparelhos, dos mais simples aos mais sofisticados, entraram em rota de colisão, substituindo a comunicação tête-à-tête, nas situações mais inverossímeis.

O avanço das comunicações alcançou patamares nunca cogitados, agora em dimensões visíveis e invisíveis, em tempo real, instantâneo, de um lado ao outro do planeta e até fora da atmosfera terrestre.

A rede mundial de computadores e a telefonia celular, com suas condições técnicas e tecnológicas já atingiram os níveis tais que, mediante aplicativos para diferentes fins, já alcançam essas dimensões.

A busca incansável de vencer a distância, na história da humanidade, desde a invenção da roda até a tecnologia ultra-avançada da realidade virtual que aproxima a imagem e o som, de um quadrante ao outro do planeta parece inacreditável, mas é real e tem suas vantagens e desvantagens.

Bem a propósito, o economista e engenheiro alemão Klaus Schwab, autor do best seller A Quarta Revolução Industrial (tradução para o português, 2017) e fundador do Fórum Econômico Mundial, além de fazer uma ampla exposição acerca dos avançadíssimos progressos tecnológicos fantásticos e inimagináveis, traz, também à cena a discussão que envolve as interações e as colaborações necessárias às

“narrativas positivas, comuns e cheias de esperanças que permitam que indivíduos e grupos de todas as partes do mundo participem e se beneficiem das transformações em curso.”
(SCHWAB, K.A Quarta Revolução Industrial, 2017, 14).

No seu entender, ao moldar aquilo que ele entende como quarta revolução industrial, é preciso garantir que

ela seja empoderadora e centrada no ser humano — em vez de divisionista e desumana —

e isso

“não é uma tarefa para um único interessado ou setor, nem para uma única região, ou indústria, ou cultura. Pela própria natureza fundamental e global dessa revolução, ela afetará e será influenciada por todos os países, economias, setores e pessoas.” (idem, idem)

Pelas palavras desse insigne pensador contemporâneo, os avanços científicos e tecnológicos deveriam ser voltados para o bem da humanidade, inequivocadamente.

Mas, infelizmente a realidade é bem outra... Esses avanços caminham em mão dupla: se de um lado, indubitavelmente, facilitam as comunicações, podem ser excelentes aliados em várias direções, favorecendo a própria ciência e o desenvolvimento das sociedades e da humanidade, de outro lado, lamentavelmente, em mãos perversas e inescrupulosas, têm sido utilizados de modo a causar grandes e irreversíveis danos.

Tem-se, então, um paradoxo: o que é um instrumento que pode estar à serviço do bem da humanidade, pode ser, ao mesmo tempo, sua perdição. O problema, contudo, não é a tecnologia, mas o uso que dela se faça; do mesmo jeito que o problema não é a energia nuclear, mas o uso que dela se faça...

De regra, não têm sido os inventores que fazem o mau uso de seus inventos. Tem-se, por exemplo, que Santos Dumont ter-se-ia suicidado, ao saber que seu invento teria sido utilizado para bombardear o Campo de Marte, em São Paulo, na Revolução Constitucionalista de 1932.

É precisamente na encruzilhada de sua utilidade que surge a aplicação deletéria da tecnologia comunicacional, primeiro nas intrigas fúteis de alta frequência nas redes sociais, e por desdobramentos utilitários, nas campanhas e anticampanhas políticas.

Nessa esteira vieram as “novidades” não tão novas assim, porque mentira, falsidade, calúnia, difamação, injúria, inveja, ambição, perversidade, perversão etc. enfim, toda sorte de maldades faz parte dos comportamentos dos “seres racionais” do mesmo jeito que seus inversos como verdade, fidelidade, lealdade, honestidade, dignidade, sinceridade, honradez, ética, generosidade etc., sentimentos que também sempre estiveram e estão na gênese do comportamento humano.

A predominância de uns modos sobre os outros depende da educação, dentro e fora da família, dos costumes, das interações sociais, da visão de mundo de cada sociedade, da convivência social, do respeito pelos outros e pelas instituições, da cultura e do grau de civilidade dentro de cada sociedade.

No predomínio do “tudo pode” numa sociedade do “vale tudo”, o que se tem renovado são as formas de utilizar os conteúdos, em sofisticados invólucros tecnológicos, aparentemente simples e até singelos, mas aptos a concentrar altíssimas doses de veneno, no sentido próprio e no sentido figurado, capazes de arruinar, definitivamente, a reputação de qualquer um. É o que se chama correntemente de falsas notícias, em tradução literal da expressão inglesa fake news.

As informações dão conta de que, pelas perspectivas examinadas, tem-se uma espécie de monstro de muitas cabeças e múltiplos tentáculos, alimentado, em profusão, pelos meios multimídia, sem endereço certo, sem identificação clara, multifacetado, de procedência obscura, atuando a todo momento.

À Justiça Eleitoral caberá o controle do processo eleitoral, a prevenção e punição das fraudes, das irregularidades, das ilegalidades, a punição dos crimes eleitorais, enfim a condução do processo eleitoral dentro da lei e da ordem.

Sua missão deverá chegar a termo, do melhor modo possível.

Ante todo esse contexto-situacional exposto, ficam algumas questões, no que tange ao principal alvo desta fala: as falsas notícias ou as FAKE NEWS:

1. O Judiciário Eleitoral está preparado para julgar causas relacionadas às Fake News?
2. Como enfrentar a lentidão do sistema para analisar ações ligadas a esses temas?
3. Qual(is) o(s) método(s) adequado(s) ao devido processo legal e que atendam às demandas e possam propiciar a efetividade das decisões?
4. Olhar só para a fake new será inócuo e desvia o foco do problema para o resultado?
5. Como enfrentar a viralização da informação falsa?
6. A divulgação e repasse de fake news é crime? Sendo, como imprimir ações preventivas?

Que ninguém se exima de se conectar e colaborar! Todos são privilegiados na sociedade que aí está! Tem formação. Sobrevivem a todas as agruras que o mundo em constante mutação, a todos impõe. Enfim, superaram obstáculos, venceram resistências e, neste momento, estão aqui, com a oportunidade de participar desta jornada para discutir ideias e encontrar soluções adequadas
a este momento de uma sociedade em rede.

Tenho fé em que, com inteligência, razão e esperança no coração, todos cumprirão a missão neste evento.

Sucesso para todos e muito obrigado por terem atendidos ao convite e aqui comparecido.

Bom trabalho para todos.