Pronunciamento de posse do presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal

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DES. MÁRCIO VIDAL - DISCURSO DE POSSE NO TRE
(Outono, 17 de abril de 2017)


É com incontido júbilo, indisfarçável emoção e incomensurável satisfação que retorno a esta Corte, para cumprir a nobre missão com que me honraram meus Ínclitos Colegas, Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na sessão plenária de 16 de fevereiro último, quando fui contemplado, juntamente com o Eminente Colega, Desembargador Pedro Sakamoto, como membro titular desta mesma Corte Eleitoral para o biênio 2017-2019.

Assumir a Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral enche-me de orgulho e traz-me as mais preciosas recordações, porque estabelece uma ponte entre este honroso presente e um passado pleno de gratas lembranças do saudoso Desembargador José Vidal, meu inesquecível Pai, a quem rendo minhas permanentes e perpétuas homenagens, pois até parece que aqui está, de alguma forma, presente em todos os atos e em todos os recantos desta Corte, que integrou nas décadas de 1960 (1961, 1963 e 1964), e em 1970 e 1978, como membro da classe de jurista, honrando a OAB-MT, além do que, nos anos de 1980, alçado ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo quinto constitucional, foi, no biênio 1982-1984, eleito Vice-Presidente e, posteriormente, Presidente desta Corte Eleitoral. Nesse trilhar foi, portanto, membro e dirigente deste Tribunal por longo período.

Recebo, pois, esta honrosa missão – que me faz bater mais forte o coração – e abraço-a como a uma dádiva, pela qual me foi concedida a suprema graça de sentir-me cultor e continuador da tradição paterna, escolhido que fui pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para integrar esta Corte Regional Eleitoral que, por sua vez, também me proporciona, neste momento, todas as manifestações de boas-vindas e acolhedora recepção.

Por isso e por muito mais, sigo a trajetória, outrora percorrida pelo dileto Desembargador José Vidal e por outros seus dignos colegas, antecessores e sucessores, que a história consagrou, a exemplo do Ínclito Desembargador Mauro José Pereira, meu eterno professor, na pessoa de quem rendo minhas homenagens a todos os ex-Presidentes desta Casa.

Prosseguirei, doravante, rogando a proteção do Supremo Criador, o Deus Todo-Poderoso. Nesse caminhar, conto com a unânime e fundamental participação de todos os Senhores e Senhoras que fazem este Tribunal e aos quais dirijo meus antecipados agradecimentos pelo apoio, pelo empenho, pela disposição e pela receptividade.

As palavras, por mais que as escolha, não exprimem a dimensão de minha gratidão aos Colegas, Desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por me proporcionarem tamanha honraria.

Debalde, busco ainda expressar meus melhores agradecimentos aos colegas e aos servidores deste Tribunal Regional Eleitoral:

- àqueles que hoje o deixam, consigno meu especial reconhecimento e minhas homenagens, na pessoa da Insigne Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas que, com empenho, dedicação e inquestionáveis competência e desenvoltura, conduziu os destinos desta Corte com rara maestria, em conjunto e em rica parceria estabelecida com o também Colega, o Ínclito Desembargador Luís Ferreira da Silva.
- àqueles que aqui permanecerão, também meu reconhecimento, depositado na pessoa do Preclaro Desembargador Pedro Sakamoto, com quem terei a subida honra de compartilhar a direção desta Casa, e a quem credito minhas melhores expectativas, na certeza de que poderei contar com um competente, solidário e diligente companheiro de grandes responsabilidades, para fazer frente ao enorme desafio que é dirigir esta Corte na difícil travessia a ser feita neste momento crítico da história política do Brasil. Conto também com a competente parceria dos Insignes Colegas Desembargadores substitutos neste Tribunal Nilza Maria Possas de Carvalho e Sebastião Barbosa Farias.

Deixo aqui consignados também minhas homenagens e meus perenes agradecimentos ao Pleno deste Tribunal Regional Eleitoral pela escolha, pela confiança, pelo apoio e pela recepção acolhedora.

Por fim, ao ilustre e nobre anfitrião, Dr. Paulo Sodré, Magistrado da melhor estirpe, da melhor cepa, homem público de incontáveis méritos, admirável performance e de impoluta reputação, sempre fiel à sua história, e que me contemplou com tão generosas palavras, meus mais profundos agradecimentos!

De tudo que foi dito até aqui, há uma questão fundamental que envolve a enorme responsabilidade e faz parte deste “pacote”, qual seja, dirigir um Tribunal que cuida da escolha dos representantes do povo, para composição das casas de leis (senado e câmaras, federal e municipais, além das assembleias estaduais) e dos gestores da coisa pública (prefeitos municipais, governadores estaduais, presidente da República, e de seus respectivos vices).

O papel dos Tribunais Eleitorais não se esgota na coordenação e condução do processo eleitoral, pelo qual ganha materialidade a jurisdição sobre as relações políticas que se processam na consolidação de uma sociedade livre, justa e democrática, resguardada sob a égide do Estado Democrático de Direito, assentado este, sobretudo, no respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, e na supremacia dos princípios consagrados na Constituição da República que cimentam a trilha histórica desta nação.

Neste contexto maior, o POVO, protagonista de sua história, PRECISA e DEVE escolher seus representantes com SEU VOTO CONSCIENTE e RESPONSÁVEL, na busca de salvaguardar o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e a REPÚBLICA, assegurando um país viável, justo, administrável, respeitoso, competente e eficiente, no atendimento e na cobertura aos seus cidadãos.

Para tanto, urge que os eleitores assumam não só a responsabilidade na escolha correta de seus representantes, como também atuem no cotidiano dos órgãos públicos e representativos, no controle permanente, a ser exercido dia a dia, sempre e sempre, para legar às novas gerações uma sociedade mais justa, mais sustentável, mais digna, mais respeitosa e generosa com seus cidadãos.

Bem se sabe que a atmosfera política, econômica e cultural, nacional e internacional tem-se apresentado, no mundo globalizado, multifacetada, envolvendo jogos de interesses diversos, sob todos os aspectos, em diferentes e variadas dimensões que vão desde o recorte econômico-financeiro, passando pela diversidade cultural e religiosa, com especial destaque para a violência que se espraia mundo afora, sob todas as formas que vão do terrorismo à violência do cotidiano urbano.

Nesse contexto maior, embora não tenha sido alvo de atos terroristas, este país tem experimentado graves crises de natureza diversa.

Há um certo consenso, dado pelo fato de que o baixo investimento em educação traz como consequência, a curto prazo, altíssimo custo no sistema carcerário que exige despesas astronômicas para a construção de mais presídios e a manutenção dos presos...

Essa é a consequência perversa que advém do fato de que a sociedade que não educa, obviamente, deseduca, com efeitos desastrosos: o contingente populacional fora da escola formará a maior parte da população carcerária, como os dados estatísticos não deixam mentir. O baixo grau de escolaridade da população carcerária, infelizmente, ratifica essa afirmação.

Evidentemente, não se tem como fatal que a escolarização afasta, completamente, a prática de ilicitudes, porque, afinal de contas, a chamada “lei de Gérson” é marca sedimentada na cultura brasileira. Contudo, quanto maior o nível de escolarização, mais oportunidades terá seu portador de desenvolver atividades profissionais lícitas.

O que tem o eleitor a ver com isso? Tudo. Uma má escolha, no plano político, redunda em erros, equívocos, desvios de toda sorte e prejuízos, de toda ordem, tudo de difícil recuperação! Uma escolha errada, do representante político e do programa político-partidário, poderá trazer consequências drásticas e, quase sempre, irreversíveis ou de difícil e demorada reversão, porque o tempo não volta...

A escolha equivocada não é necessariamente ilegal. O critério a ser utilizado pelo eleitor, ainda que passe, do ponto de vista ético e moral, pelo respeito às leis e às normas jurídicas e sociais, implica contemplar um projeto de sociedade... Que sociedade se quer? Essa é, indubitavelmente, uma escolha política, que não cabe à Justiça Eleitoral! A escolha é da responsabilidade exclusiva do cidadão-eleitor.

À Justiça Eleitoral, compete conduzir o processo, no cumprimento da lei, das normas e na garantia de sua lisura.

Ao eleitor-cidadão, cumpre entender e assumir sua responsabilidade social e política, com a sociedade em geral e com as futuras gerações, em especial, na preservação do patrimônio político, social, econômico, moral e ético, sem o que não haverá futuro promissor possível para ninguém.

Não é de hoje, nem de agora, que questões como as atuais perpassam o universo da administração e do gerenciamento dos interesses públicos.
A sociedade atual encontra-se na encruzilhada das crises que, somadas, formam uma espécie de quebra-cabeças dentro de um labirinto, sem saídas óbvias.

Certamente, as soluções existem, mas exigem que se encontre o algoritmo adequado a cada uma das saídas possíveis.

Luigi Ferrajoli, jurista, professor e filósofo do Direito, nascido em Firenze, Itália, em seu livro A democracia através dos Direitos – O constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto político (Traduzido, 2015, Revista dos Tribunais, págs. 179-182), lança luzes sobre algumas questões que cercam a sociedade atual, especialmente relacionadas às crises.

Como toda reflexão universal, a sua bem se aplica ao momento brasileiro, porque, afinal de contas, atravessou as fronteiras e aportou por estas bandas. Desse modo, a propósito da capacidade regulatória do Direito, aponta cinco tipos de situações dadas pela crise que ele chamou de emergências planetárias:

  • a primeira, dita democrática, é dada pela crise política e econômica;
  • a segunda, social e humanitária, dada por quatro grandes fragelos - a fome, a sede, as doenças e o analfabetismo;
  • a terceira emergência é a de natureza ambiental, com danos crescentes e irreversíveis ao meio ambiente;
  • a quarta emergência é dada pelo aparelhamento de certas nações com armas nucleares, além da ameaça permanente de utilização de armas químicas e bacteriológicas, por organizações terroristas e grupos armados;
  • e, finalmente, a quinta emergência, dada pela criminal que, segundo a autor, afeta e agrava todas as demais.

Ainda que não me queira estender, demasiadamente, gostaria de pedir a atenção de todos, para essa indicação apontada por esse grande pensador contemporâneo (Luigi Ferrajoli), dada a pertinência com que delineou cada um dos aspectos que, no final das contas, estão estreitamente relacionados com as questões políticas atuais dos países em geral, e, em especial, alguns da América do Sul, como Brasil, Venezuela, Paraguai, Bolívia, entre outros, atingindo, justamente, a democracia e as políticas públicas – educação, segurança, saúde, relações internacionais, economia etc).

Pontuo, em especial, a primeira das emergências ressaltadas, porque diz respeito exatamente à crise desencadeada, a partir da política e da economia, e traz em seu bojo o descrédito e a rejeição à democracia representativa e aos partidos políticos. O autor alude à crise política que ocorreu na Itália nas décadas finais do século XX e no início deste.

Os diversos e seguidos episódios, com desvios de dinheiro público, propinas, contas no exterior, fraudes etc., envolvendo autoridades políticas, ocupantes de cargos no Governo do Brasil, grandes empresas e empresários bem se aproximam das causas que outrora deram origem à gravíssima crise política na Itália.

O desgaste é inevitável. A decepção e a descrença atingem, em cheio, todos os setores da sociedade.

As discussões clamam por mudança na legislação, para abolir o foro privilegiado e as facilidades que favorecem as condições da corrupção, como uma reestruturação no sistema político. Para tanto, penso que, neste momento tão crítico que a nação brasileira atravessa, seria saudável convocar uma assembleia constituinte exclusiva, voltada para proclamar uma nova Carta Política que lance os fundamentos sobre os quais se estabeleçam as bases de uma nação sustentada em valores morais, sociais, éticos e humanos, na direção de uma sociedade, mais justa, mais igualitária, mais humanitária e mais solidária.

A propósito, deve ser conditio sine qua non que os integrantes dessa assembleia constituinte estejam automaticamente impedidos de candidatar-se a qualquer cargo público eletivo, como garantia de que não legislariam em causa própria.

Toda crise desencadeia mudança. Espero que venha para melhor...

Neste momento, trago a reflexão o dilema consagrado na Literatura Infantil, de tradição europeia, precisamente da lavra dos Irmãos Grimm, história que atravessou oceanos e mares, até chegar ao ideário popular brasileiro, como a História de João e Maria que, como é por demais conhecida, mostra os irmãos perdidos na floresta, mandados que foram pela madrasta, para colher frutos, e, tendo marcado, com farelos de pão, o caminho de volta, as “marcas” foram comidas pelos pássaros, que, assim, apagaram-lhes a trilha, criando-lhes um enorme obstáculo para o retorno.

Vêm as indagações:

  • Como encontrar a saída em uma floresta densa, fechada, sem pistas, sem indicações?
  • Quais as saídas possíveis?

A exemplo da história de Gretel, diante das dificuldades para encontrar uma luz que indicasse a saída da floresta, urge que se abra o grande livro da vida e que se o coloque sobre os da ciência, devido, especialmente, às dificuldades.

O conto de fadas sempre traz um final, essencialmente, feliz, ainda que de cunho maniqueísta, pelo qual o bem e o mal se opõem... O bem é recompensado, e o mal afastado, banido, punido.

Antes de tudo, porém, buscam-se as soluções... O jeito é procurá-las, conjuntamente, com ações cooperativas, solidárias... Enfim, é preciso encontrar as saídas...

Voltando à realidade política, social, econômica, ética do Brasil dos dias atuais, ainda que essa história recente esteja a anos luz de inocentes contos de fada, o algoritmo que os personagens infantis formularam, mesmo em sua singeleza, aponta a direção de que sempre é possível encontrar saídas, soluções, assentadas em ações conjuntas, compartilhadas, solidárias, eficientes, morais, éticas...

Somo a tudo isso o fato de que a “saída mágica” precisa e deve ser baseada, sobretudo, em um sistema democrático sólido, substancial, consistente, concreto, que se distingue, obviamente, daquelas “democracias” apenas formais, figurativas, ideologicamente forjadas e distantes das escolhas conscientes, livres de vínculos cegamente ideológicos, de influências perniciosas e de certos vícios culturais nada edificantes, como compra e venda de votos, etc.

A experiência que me trouxe até aqui começou pelo cargo de Coordenador da Eleição do Município de Barão de Melgaço, aos meus 24 anos, por nomeação do então Juiz Eleitoral da 1a Zona, José Ferreira Leite. Uma vez na Magistratura de 1o Grau, de Juiz Eleitoral de Barra do Bugres, passei por outras jurisdições, como a de Poconé, até chegar à Capital e, na marcha do tempo, uma vez Desembargador, desde 2006, precisamente, em 2010, fui escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça deste Estado, na categoria de Desembargador substituto, e terminei por assumir a Vice-Presidência e a Corregedoria desta Corte, por 8 (oito) meses, por vacância da representação titular. Toda essa história criou em mim o gosto por mais este desafio que ora enfrento, na certeza de que poderei contar com todos e com cada um dos Senhores e Senhoras aqui presentes.

Este desafio nasceu sob o signo da integração, cooperação, eficiência e ética.

O Plano de Ação deste Tribunal Regional Eleitoral para o biênio (2017-2019) que agora tem início, contém, basicamente, 185 ações integradas, para os 12 primeiros meses, ações essas que se sustentam em três pilares principais:

  • o aprimoramento da logística computacional, com o indispensável suporte da Tecnologia da Informação;
  • os controles, interno e externo, permanentemente conectados;
  • a interface com o eleitor, único detentor e fonte do poder político.

Ao Judiciário Eleitoral cumpre assegurar a realização de eleições limpas, dentro da legalidade, com a aplicação escorreita das normas.

Para tanto, conclamo a todos os que integram este Tribunal, para unidos, coesos, confiantes, VENHAM JUNTAR-SE a esta Direção para vencer este difícil momento e levar a bom termo a missão desta Corte Regional Eleitoral.

Como fiel leitor de Morin, arrisco algo assim: pode ser que o esperado não ocorra... Mas o inesperado, quem sabe?

Bem a propósito, ouso finalizar este chamado, com uma mensagem colhida de Edgard Morin, grande pensador francês da atualidade.

Em seu livro intitulado Os sete saberes necessários à educação do futuro, diz ele:

O inesperado surpreende-nos. É que nos instalamos de maneira segura em nossas teorias e ideias, e estas não têm estrutura para acolher o novo. Entretanto, o novo brota sem parar. Não podemos jamais prever como se apresentará, mas deve-se esperar sua chegada, ou seja, esperar o inesperado[...]. E quando o inesperado se manifesta, é preciso ser capaz de rever nossas teorias e ideias, em vez de deixar o fato novo entrar à força na teoria incapaz de recebê-lo.


Por fim, ainda na trilha desse grande pensador, acrescento:

Devemos compreender que, na busca da verdade, as atividades auto-observadoras devem ser inseparáveis das atividades observadoras; as autocríticas, inseparáveis das críticas; os processos reflexivos, inseparáveis dos processos de observação.
(Morin, E. op.cit. 2011, p. 29).

MUITO OBRIGADO A TODOS PELA PACIENTE ATENÇÃO!

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