A Justiça Eleitoral de Mato Grosso marcou presença na palestra “Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário”, que ocorreu nesta terça-feira (18.03), em Brasília (DF). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento marcou a abertura dos trabalhos da Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços em 2025. 

Com foco em fomentar a consciência social sobre os direitos, deveres e valores cívicos,  a  conferência contou com palestrantes de honra. Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, relembrou a recente comemoração dos “40 anos de redemocratização do Brasil e da eleição com um  primeiro presidente civil, depois de 21 anos de regime militar”, além de ter recordado que a Constituição Federal promulgada em 1988 completou 36 anos em 2025.. 

Outro objetivo da  palestra foi fortalecer a cidadania, incentivando assim a participação ativa nos processos democráticos do país. Nesse sentido, o ministro explicou os papeis fundamentais de uma constituição, introduzindo, assim, a temática do encontro para a plateia formada por representantes e entidades do judiciário brasileiro. 

O destaque da palestra, no entanto, foi para a aula magna com o professor emérito de Direito Público da Universidade Sorbonne Nouvelle de Paris, Dominique Rousseau. Juiz do Tribunal Constitucional de Andorra e membro do Conselho Superior de Magistratura na República Francesa, ele deu um panorama sobre as constituições pelo mundo e explicou o papel da lei e da democracia para as pessoas e diferentes espaços sociais. 

Como explicou o juiz-membro do  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  (TRE-MT), Luis Otávio Pereira Marques, “nós podemos podemos ter um sufrágio universal e não ter democracia. O direito é o que faz a diferença entre uma sociedade selvagem e uma sociedade civilizada. Democracia não é apenas o direito de votar e eleger seus presidentes, deputados ou vereadores, por exemplo. A democracia é o poder do cidadão de falar. Não por meio de um representante, mas por si mesmo”.

O assessor jurídico da Presidência do TRE-MT, Hernandesio de Lima, falou sobre o que absorveu da aula. “Como explanou o professor, a democracia é contínua, ela não para no domingo das eleições e, para isso, ela precisa existir nas empresas, famílias, universidades  e em todos os âmbitos. A democracia é algo inacabado e por isso precisamos lutar cotidianamente”. 

Estiveram presentes para dialogar sobre o tema representantes da FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União, do SINDJUS ( Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito FederaL), da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Visita ao novo Conselheiro do CNJ 

Na mesma oportunidade, os representantes do TRE-MT visitaram e felicitaram o novo conselheiro do CNJ, o advogado e ex-juiz membro do Tribunal,  Ulisses Rabaneda. Empossado no dia 11 de março, a chegada até o cargo simboliza um marco para o estado de Mato Grosso que, pela primeira vez, possui um representante da advocacia no órgão nacional.

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Nara Assis)

#DescriçãodaImagem: A imagem de fundo cinza contém ao lado superior esquerdo o seguinte texto: “Palestra CNJ”. Abaixo, de forma centralizada está o texto: “Constituições Democráticas e Democratização do Judiciário” e logo abaixo duas fotografias, sendo a primeira da mesa de palestra do CNJ e a segunda foto com os representantes do TRE-MT e o novo conselheiro do CNJ.