Audiência pública: recorde de processos autuados; 2.750 materiais apreendidos; 1.685 denúncias

Audiência Pública TRE-MT

Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (28/09) pelo Tribunal Regional Eleitoral, autoridades, membros de movimentos sociais e eleitores puderam conhecer as inovações, o orçamento  e o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para o pleito deste ano.

 

Todos os esforços empregados pela Justiça Eleitoral em diversas áreas, tais como aspectos administrativos, financeiros, judiciais e de tecnologia da informação para realização do pleito foram apresentados pelos gestores do Tribunal. Ao abrir o evento o vice-presidente do TRE-MT, desembargador Gerson Ferreira Paes, questionou qual o verdadeiro custo de uma eleição, lançando o questionamento aos presentes, já que o exercício da democracia e uma eleição limpa não têm preço.

 

Ao discorrer sobre os aspectos administrativos  o diretor geral do TRE, Mauro Diogo, destacou a grandiosidade da realização de uma eleição em um estado como Mato Grosso, maior que muitos países europeus.  Ele demonstrou que o pleito deste ano deverá envolver 42.823 pessoas em todo o Estado, no dia da eleição, sendo 24.839 mesários. “Uma verdadeira operação de guerra que se inicia um ano antes do pleito”, afirmou.

 

Para a realização do pleito de 2012 o diretor geral destacou algumas inovações implementadas pelo Tribunal, como o aumento de ponto de transmissões via satélite, de 73 equipamentos para 94, fato que dará mais agilidade à apuração dos votos.  Citou a inovação da Campanha Cidade Limpa, a elaboração de cartilhas e manuais para orientação de candidatos e eleitores, a criação do hotsite das eleições, o planejamento integrado  e o serviço de inteligência integrando Ouvidoria e as Polícias Federal, Militar e Ministério Público na apuração das denúncias. A modernização e desburocratização da gestão, por meio da implantação do protocolo avançado, da informatização do Pleno, e de normas para uso de veículos oficiais também contribui para uma eleição mais eficiente.

 

 

Eleição é a maior operação logística de MT, diz secretário

 

 

Para o Secretário de Administração e Orçamento, Nilson Bezerra, a eleição é a maior operação logística de Mato Grosso, que neste ano tem um custo de R$ 11.541 milhões e eleitorado de 2.169.489 eleitores. Com um maior número de eleitores aumenta os locais de votação principalmente em regiões de difícil acesso como da Amazônia legal.

 

Para as eleições municipais de 2012 o Secretário Nilson Bezerra estima um custo de R$ 5,26 por voto. Dentre as principais despesas está o custo de R$ 1.524,612,78 em diárias, que envolveram os deslocamentos de servidores dos cartórios para treinamentos  e de juízes ao interior, entre outras atividades desenvolvidas pelo Tribunal. Nilson Bezerra destacou ainda o custo com transporte de urnas no valor R$ 588.615,92; locação de veículos com custo de R$ 840.486,59; alimentação de mesários e servidores e contribuintes estimados em R$ 1.157.822,00. Além de material de consumo que deve custar R$ 521.065,00 e fretamento aéreo para transporte de urnas eletrônicas no valor de R$ 358.849,77.

 

 

 

Realizar eleições requer treinamentos e capacitações constantes

 

 

A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal, Zeneide Andrade de Alencar, expôs as diversas ações desenvolvidas para preparar servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral para a realização do pleito. Cada eleição exige novas capacitações, já que são constantes as inovações em diversas áreas.

 

Em ano não eleitoral a Secretaria de Gestão de Pessoas administra um número significativamente menor que em ano eleitoral.  De acordo com Zeneide Alencar esse número ultrapassa de 1009 pessoas, incluindo servidores e requisitados, para 42.823 em ano eleitoral, no dia do pleito. Esse trabalho envolve treinamento em sistemas eleitorais,  formação de mesários, treinamento dos servidores das zonas eleitorais, auxiliares e técnicos de urnas, além de servidores de outras aéreas do Tribunal.

 

 

Biometria será novidade em sete municípios

 

 

Para o Secretário de Tecnologia da Informação, Ailton Lopes, coube o destaque à votação em urnas biométricas, que neste pleito acontecerá em oito municípios (Campo Verde, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Chapada, Acorizal, Ponte Branca e Vale do São Domingos).

 

De acordo com o Secretário, contabilizando as biométricas e não biométricas serão utilizadas 8.500 urnas as eleições de 2012, que já foram lacradas em cerimônias de carga e lacre encerradas nesta sexta-feira (28). “O desafio agora é apurar na mesma noite o resultado das eleições em Mato Grosso”, destacou Ailton Lopes, relembrando principalmente aos alunos presentes, representantes da geração do voto eletrônico, a época em que a apuração dos votos levava uma semana na contagem das cédulas.

 

 

Votação Paralela garante credibilidade e confiança

 

 

O presidente da Comissão de Votação Paralela, juiz Jones Gattass,  demonstrou aos presentes o funcionamento da votação paralela que é realizada no prédio sede do TRE  no dia da eleição. Para o magistrado, a votação paralela garante à sociedade a credibilidade e a confiabilidade do processo de votação eletrônica.

 

 

2012 bateu recorde de processos autuados

 

 

A apresentação da Secretaria Judiciária, Corregedoria e Controle Interno mostrou que, no comparativo entre o pleito de 2008 e de 2012 não foi apenas o eleitorado do Estado que aumentou. Acompanhou essa evolução o número de vagas para vereador, que de 1.293 vagas em 2008 foi para 1.394 em 2012, um acréscimo de 101 vagas.

 

Os dados fornecidos pelo Secretário Judiciário, Breno Gasparato e pelo coordenador jurídico da Corregedoria,  Felipe Biato,  demonstram ainda que o pleito de 2012 bateu o recorde em número de processos autuados. Foram  742 recursos  que geraram 10.148 decisões finais, o que significa que a cada 100 processos 6,8 geraram recursos. O número representa um acréscimo de 23% em relação a 2008, que registrou 603 recursos.

 

A 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, responsável pelo registro de candidaturas, foi a que registrou o maior número de processos contabilizando 575.

 

Ao todo foram  proferidas 182 sentenças pelos magistrados envolvidos no pleito, representando média de 5,2 sentenças por dia. Destes, 88% foram deferidos e apenas 8% indeferidos.

 

 

 

Serão 11 mil processos de prestação de contas

 

 

De acordo com o secretário Breno Gasparoto a estimativa é de que 11 mil processos de prestação de contas de campanha deverão ser protocolizados na Justiça Eleitoral do Estado.

 

Para o coordenador de Controle Interno, Daniel Taurines, a prestação de contas é um dos fundamentos da democracia e exercício da cidadania, pois possibilita um esforço conjunto da sociedade no combate ao caixa dois de campanha. Daniel destacou ainda os avanços com a Lei de Acesso à Informação, que amplia a fiscalização.

 

 

2.750 materiais apreendidos e 25 multas aplicadas

 

 

O juiz eleitoral responsável pela propaganda em Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, mostrou que cerca de 2.750 materiais de propaganda irregular já foram apreendidos pela Justiça Eleitoral, entre placas, cavaletes e outros.

 

Dos processos instaurados referentes à propaganda eleitoral, 90,51% já foram julgados, o que representa 334 dos 369 instaurados.

 

A Justiça Eleitoral de 1ª instância aplicou 25 multas a candidatos, partidos e coligações, gerando um valor total de R$ 223.230,50 em multas aplicadas. Para o juiz Paulo Márcio, mais do que o valor financeiro, deve-se destacar o efeito pedagógico aplicado ao candidato que não respeita as regras de campanha.

 

 

 

Ouvidoria Eleitoral recebeu 1.685 denúncias

 

 

Já no âmbito da Ouvidoria Eleitoral o Tribunal Regional Eleitoral registrou 1.685 denúncias de janeiro a 26 de setembro de 2012 referentes à propaganda extemporânea, propaganda irregular, compra de voto e outros.  Deste montante, 48,72% foram registradas via sistema; 49,91% por meio de telefone e 1,36% presenciais.

 

Além do serviço 148 e o disque denúncia (08006478190) que está funcionando em parceria com as Policias Federal e Militar, o servidor da Ouvidoria Eleitoral, Gilson Henrique Carmo, destacou as inovações empregadas nas eleições deste ano, como a contratação de uma equipe de pessoas portadoras de necessidades especiais, que receberam treinamento para atender a população.

 

 

Ações de cidadania: Voto Consciente, Se Liga 16, Projeto EnTREnós, Voto Limpo

 

 

Ao longo deste ano o Tribunal desenvolveu várias ações na busca da conscientização da população. Dentre elas estão a campanha pelo Voto Limpo, a Campanha pelo Voto Consciente, o projeto Se Liga 16, o projeto EnTREnós, ciclo de estudos aberto para o público externo e o primeiro curso de Direito Eleitoral para jornalistas

 

De acordo a secretária da Escola Judiciária, Janis Eyer, cerca de 3.500 alunos participaram dos programas que envolveram  cinco escolas estaduais da capital. “Buscamos desenvolver principalmente nos jovens o sentimento de civismo e cidadania para que possam votar com convicção”, destacou Janis.

 

 

Participaram do evento o secretário de Segurança Pública, Diógenes Gomes Curado Filho; o secretário-chefe da Casa Civil, José Estevão Lacerda, representando o Governador do Estado, Silval Barbosa; o major Daniel Lipi representando o secretário de Justiça e Direitos Humanos, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa; o comandante geral da Policia Militar, Coronel Osmar Lino Farias; o promotor de Justiça, Alexandre Guedes;  o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante,  o Ceará; o advogado militante do MCCE, Vilson Nery, além de alunos das escolas participantes do programa Voto Consciente e servidores da Justiça Eleitoral.

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