Convênios, Termos de Cooperações, Termos de Doações e Outros
Termos de Cooperação Técnica
Os acordos de cooperação técnica firmados pelo TRE-MT são apresentados a seguir, incluindo os respectivos termos aditivos, organizados por ano de assinatura e por número, destacando as principais informações do acordo, como o objeto e a contratada, como determina o art. 6°, VII, “a”, da Resolução CNJ n° 215/2015, c/c Acórdão TCU n° 2622/2015 – Plenário.
O inteiro teor dos acordos e respectivos termos aditivos podem ser consultados pelos links da coluna "Inteiro Teor".
Os acordos do TRE-MT também podem ser consultados e filtrados de acordo com a necessidade da pessoa interessada por meio da consulta pública ao sistema ComprasNet - Contratos. Os acordos de cooperação técnica anteriores a 2019 podem ser consultados em inteiro teor, com seus respectivos termos aditivos, por consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC, devendo ser selecionado o Tribunal de Mato Grosso e a forma de contratação, dispondo, inclusive, de recurso de exportação de dados em formato aberto CSV.
No quadro abaixo, pode haver numeração repetida por dois motivos. Primeiro, porque o número do acordo pode ser do órgão partícipe, coincidindo com outro acordo do TRE-MT de mesmo número, já firmado com outro órgão partícipe; segundo, porque pode haver, eventualmente, repetição da numeração neste TRE-MT, de modo excepcional.
A ausência de documentos, na sequência numérica, é justificada porque, em raros casos, apesar das tratativas e a reserva de numeração, o processo de coleta de assinaturas não se conclui pelos mais variados motivos de conveniência e oportunidade administrativa, de modo tardio (já findo o ano), o que impossibilita a utilização do número em outro acordo.
SEI Nº |
Partícipes |
Objeto |
Inteiro teor |
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02256.2023-5 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por intermédio do Juízo Eleitoral da 36ª ZE - Município de Vera-MT, e a empresa BMB Indústria e Comércio de Produtos Recicláveis | Comunhão de esforços para promover o destino sustentável dos documentos inutilizados pelo Cartório da 36ª ZE do Município de Vera-MT |
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 |
00928.2024-7 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Taquari/MT | Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE |
Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024 |
00545.2024-0 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte dos Fóruns das Comarcas de Várzea Grande e de Cuiabá, em quantitativo possível, de atendentes/colaboradores, para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024, sem ônus para o TRE-MT |
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024 |
00937.2024-6 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Araguainha/MT | Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE |
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024 |
01555.2024-5 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Canarana/MT | Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Canarana, vinculado ao Cartório da 31ª ZE |
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024 |
00545.2024-0 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso | Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da AL/MT, de, no mínimo, 30 (trinta) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024 |
00954.2024-0 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Alto Taquari/MT | Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Alto Taquari, vinculado ao Cartório da 8ª ZE |
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024 |
01556.2024-0 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Várzea Grande/MT | Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte da Câmara Municipal de Várzea Grande, de no mínimo 05 (cinco) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Várzea Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024 | Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024 |
03754.2024-0 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Pedra Preta/MT | Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. | Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024 |
02468.2024-1 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Ribeirão Cascalheira/MT | Comunhão de esforços para a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos | Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024 |
00957.2024-3 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Araguainha/MT | Comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de dados biométricos no município de Araguainha, vinculado ao Cartório da 8ª ZE. | Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024 |
01097.2024-5 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Aripuanã/MT | Comunhão de esforços para a realização do cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Aripuanã/MT, incluindo zona urbana e rural, bem como para realização das eleições municipais de 2024, mediante a disponibilização de servidores municipais, computadores, veículo e espaço físico para execução dos atendimentos |
Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024 |
04268.2020-7 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso/MT | Formalização das diretrizes para o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no exame das prestações de contas anuais de partidos políticos, prestações de contas de eleições e demais atividades. | Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024 |
03754.2024-0 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Garças/MT | Formalização das condições básicas para a realização do Projeto Mesário Voluntário que formará Auxiliares da Justiça Eleitoral para as eleições Municipais de 2024, Eleições Gerais de 2026 e Eleições Municipais de 2028. | Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024 |
03440.2024-0 | O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Município de Alto Garças/MT | Comunhão de esforços para a disponibilização, por parte do ente Municipal de Tangará da Serra, de no mínimo 03 (três) atendentes/colaboradores para auxiliar a Justiça Eleitoral de Tangará da Serra Grande nos atendimentos aos eleitores no período de fechamento de cadastro em decorrência da realização das Eleições Municipais de 2024. | Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024 |
00316.2024-8 | TRE-MT e Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível. | Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2024 |
Termos de Parceria
SEI Nº |
Partícipes |
Objeto |
Inteiro teor |
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Não há até o momento |
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Convênios
SEI Nº |
Convente |
Conveniado |
Objeto |
Inteiro teor |
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02996.2021-2 | TRE-MT |
e Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos |
Estabelece condições a serem observados na concessão de empréstimos, com consignação em folha de pagamento, aos servidores vinculados ao CONVENENTE, com vínculo estatutário formalizado e vigente. | Convênio nº 03/2024 |
Termos de Doação
SEI Nº |
Doador |
Donatária |
Objeto |
Inteiro teor |
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Não há até o momento |
Termos de Adesão
SEI Nº |
Aderido |
Aderente |
Objeto |
Inteiro teor |
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07774.2019-8 | Estado de Mato Grosso - Secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG) | Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Formaliza a adesão aos serviços das Unidades do Ganha Tempo do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de cooperação na prestação de serviços públicos à sociedade concernentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Termo de Adesão nº 01/2024 |
01272.2024-0 | Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | Desenvolvimento de ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI) e/ou atividades conexas relacionadas à atividade-fim da entidade, os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL |
Termos de Cessão de Uso
SEI Nº |
Cedente |
Cessionário |
Objeto |
Inteiro teor |
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Não há até o momento |