O Núcleo de Cooperação Judiciária que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi instituído pela Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012, alterada pela Resolução nº 2.707, de 7 de junho de 2022.

Nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.707/2022, compõe o Núcleo de Cooperação Judiciária:

- o Ouvidor Eleitoral, a quem compete a supervisão dos trabalhos;

- o Juiz Eleitoral designado como Magistrado de Cooperação Judiciária, atribuído ao titular da 1º Zona Eleitoral, a quem compete a coordenação dos trabalhos;

- o Chefe de Cartório da zona eleitoral vinculada ao Magistrado de Cooperação; e

- o servidor Auxiliar da Ouvidoria Eleitoral.

Conforme determina o art. 3º da Resolução nº 2.707, de 7 de junho de 2022, as competências do Magistrado de Cooperação e do Núcleo de Cooperação Judiciária são aquelas definidas nos artigos 14 e 19 da Resolução nº 350, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Histórico de Composição do Núcleo de Cooperação