Núcleo de Cooperação Judiciária
A Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
A Cooperação Judiciária Nacional objetiva fornecer maior fluidez aos atos processuais, conferindo agilidade e eficácia no intercâmbio de atos judiciais e de informações que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça.
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária, vinculado à Ouvidoria Eleitoral, instituído pela Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012, atua na intermediação dos pedidos de cooperação com o objetivo de agilizar pedidos de cumprimento de atos judiciais, troca de informações e demais modalidades de colaboração previstos na mencionada Resolução CNJ, favorecendo o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.
Conforme determina o art. 3º da Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012, as competências do Magistrado de Cooperação e do Núcleo de Cooperação Judiciária são aquelas definidas nos artigos 14 e 19 da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020.
Compõe o Núcleo de Cooperação Judiciária:
Magistrado de Cooperação Judiciária |
Dr. Moacir Rogério Tortato - Juíz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral |
| Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária | Desa. Serly Marcondes Alves - Ouvidora Eleitoral |
| Membros | Chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral |
Auxiliar da Ouvidoria Eleitoral |
Histórico de Composição do Núcleo de Cooperação
| Normativo | Composição |
|---|---|
|
Resolução nº 1.177, alterada pela Resolução nº 2.707, |
Ouvidor Eleitoral - Supervisor Juiz Eleitoral titular da 1ª Zona Eleitoral - Coordenador Chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral Auxiliar da Ouvidoria Eleitoral |
| Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012 |
Ouvidor Eleitoral - Presidente Equipe da Ouvidoria Eleitoral |
Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:
2025
Sem reunião até o momento.
2024
Reunião em 23/04/2024 (Ata n.º 001/2024).
- Pauta: 1. Apresentação da proposta para a elaboração do Termo de Cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23ª) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com o objetivo de tratar das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho praticado pelo empregador(a) contra trabalhador(a). 2. Explanação sobre o objeto do acordo de cooperação e a definição dos procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria do TRE-MT e a Ouvidoria do TRT 23ª no tratamento das notícias de assédio eleitoral recebidas pela Ouvidoria do TRT 23ª Região.
Resultado: Proposição para a realização do Termo Técnico para regulamentar os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria do TRT 23ª.
2023
Reunião em 28/06/2023 (Ata 002/2023)
- Pauta (Formalização de termo de cooperação técnica entre este Regional e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT).
- Resultado:
Atuar para o encaminhamento do termo de cooperação a ser celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso visando à agilização na expedição das certidões a serem apresentadas pelos candidatos nos processos de registro de candidaturas.
Reunião em 13/06/2023 (Ata 001/2023)
- Pauta (Termo de Cooperação Judiciária com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e com a OAB para utilização dos PID - Pontos de Inclusão Digital desses Órgãos por esta justiça especializada).
- Resultado: Proposição de Termo Técnico com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e OAB/MT visando a utilização por parte deste Regional dos Pontos de Inclusão Digital desse órgãos.
2022
Reunião em 13/06/2022 (Ata 001/2022)
- Pauta (Apresentação do Núcleo de Cooperação Judiciária, da Ouvidoria Eleitoral, destaque da Resolução 2.707/TRE MT, apresentação dos Termos de Cooperação em andamento)
- Resultado: Atuar para o encaminhamento do termo de cooperação a ser celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso visando à agilização na expedição das certidões a serem apresentadas pelos candidatos nos processos de registro de candidaturas.
Reunião em 23/06/2022 (Ata 002/2022)
- Pauta (Termo de Cooperação Judiciária com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Certidões para fins eleitorais)
- Resultado: Elaboração do Termo de Cooperação para o fornecimento da certidão (1º e 2º Graus) de forma online.
2021
Sem reunião.
2020
Sem reunião.
2019
Sem reunião.
2018
Sem reunião.
2017
Sem reunião.
2016
Sem reunião.
2015
Sem reunião.
2014
Sem reunião.
2013
Sem reunião.
2012
Sem reunião.
Termos de Cooperação firmados com o envolvimento do Núcleo de Cooperação:
- Ato Concentrado sobre tramitação do Cumprimento de Sentença | Termo de Cooperação Firmado com os Juízos Eleitorais
- Termo de Cooperação firmado com a OAB-MT, para implantação de PID (Pontos de Inclusão Digital).
- Termo de Cooperação firmado com o TJ-MT, para implantação de PID (Pontos de Inclusão Digital).
- Termo de Cooperação firmado com o Tribunal do Trabalho - 23ª Região, para combater trabalho infantil em campanhas eleitorais.
Clique aqui para encaminhar suas sugestões ou proposições de melhoria dos trabalhos do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-MT.
Relatórios de Informações das Iniciativas promovidas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária.
Relatório 001 - Iniciativas Promovidas pelo NCJ e pelos Juízes(as) de Cooperação.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?