Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE
ATRIBUIÇÕES
Nos termos do art. 7 da Resolução nº 2621/2021/TRE-MT, de 6 de julho de 2021, compete ao Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE , sem prejuízo de outras normas que lhe acresçam atribuições :
I – elaborar ou retificar seu Estatuto Interno;
II – fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, ainda que em caráter colaborativo com outras unidades do TRE-MT;
III – atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
IV – interagir permanentemente com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário no âmbito do TRE-MT, por meio do representante do Tribunal a que alude o art. 6°, inciso IV, ou por um ou mais representantes indicados de comum acordo pelos integrantes do EPAZE, sempre que estiver em pauta assunto relacionado ao primeiro grau de jurisdição e que se relacione com os objetivos do EPAZE;
V – interagir permanentemente com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico, por meio do representante do Tribunal a que alude o art. 6°, inciso IV, ou por um ou mais representantes indicados de comum acordo pelos integrantes do EPAZE, sempre que estiver em pauta assunto relacionado ao primeiro grau de jurisdição e que se relacione com os objetivos do EPAZE;
VI – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados, os quais serão disponibilizados em espaço no sítio eletrônico do Tribunal na internet;
VII – auxiliar na captação das necessidades ou demandas que subsidiarão a elaboração da proposta orçamentária, e por conseguinte auxiliar a elaboração da proposta orçamentária, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, buscando alinhamento às políticas prioritárias do primeiro grau;
VIII – acompanhar e auxiliar a execução do orçamento, por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações relacionadas ao primeiro grau de jurisdição;
IX – propor ao Presidente do TRE-MT sugestão para edição de resoluções ou instruções que propiciem o cumprimento das políticas de atenção que o EPAZE houver definido, para eventual análise em Plenário, nos termos do art. 19, inciso I, do Regimento Interno do TRE-MT;
X – colaborar, sempre que convocado, nas discussões para elaboração de minutas de atos normativos que afetem as atividades de primeiro grau, especialmente as relativas à realização de eleições;
XI – elaborar e divulgar, anualmente, relatório sintético das discussões tratadas e soluções implementadas a partir das linhas de atuação adotadas.
Parágrafo único. O EPAZE poderá requisitar de quaisquer das unidades do TRE-MT, em primeira ou segunda instância, todas as informações necessárias ao adequado cumprimento de suas atribuições, podendo ser designada equipe de apoio às suas atividades e, em matéria orçamentária, contará com o apoio técnico das áreas de orçamento e gestão estratégica, devendo trabalhar em permanente interação com os comitês temáticos.
NORMAS APLICÁVEIS
Resolução 2621/2021/TRE-MT, de 6/7/2021 - Regulamento Interno do EPAZE
COMPOSIÇÃO
Os membros do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE foram escolhidos pela Resolução TRE/MT n° 2711/2022, para atuação pelo período de 2 anos, a contar de 15/06/2022:
Presidente:
Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
Magistrados:
Dr. Carlos Augusto Ferrari (titular)
Dr. André Luciano Costa Gahyva (titular)
Dr. Otávio Vinícius Affi Peixoto (titular)
Desa. Serly Marcondes Alves (suplente)
Lidiane de Almeida Anastácio Pampado (suplente)
Leonísio Salles de Abreu Júnior (suplente)
Servidores:
Wilhiano Souza e Silva (titular)
Tiago Lima Magalhães da Cunha (titular)
Wesley de Lima (titular)
José Mário Guedes Miguez Filho (titular)
Julliane Silva Conceição (suplente)
Fernando Vinícius Souza Rodrigues (suplente)
Alexsander Abreu de Arruda (suplente)
Walter Figueiredo Costa Neto (suplente)
NORMAS RELACIONADAS À COMPOSIÇÃO DO EPAZE
Portaria 289/2019/TRE-MT, de 8/7/2019 - composição do EPAZE, primeira formação
Pesquisa - Diagnóstico Zonas
Inf. 3/2019/EPAZE - Mapeamento de atividades - Cartórios Eleitorais
Inf. 4/2019/EPAZE - Mapeamento de atividades - Cartórios Eleitorais
Inf. 1/2021/EPAZE - Mapeamento de atividades - Cartórios Eleitorais
Tabela de Demanda e Produtividade das Zonas Eleitorais - 2018-2020
2023
Até o momento, não houve reunião
2022
Pauta:
1. INFORMES:
1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;
1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;
1.3. Consolidação das respostas ao Ofício 151/2022 – Segurança de Magistrados e Servidores
2. Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.
Pauta:
1. INFORMES:
1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a
presente data;
1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem
resposta conclusiva;
1.3. Atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados.
2. Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.
2021
Pauta:
- Avaliar as atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;
- Levantar as atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;
- Levantar as atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados;
Pauta:
- Discutir sobre os andamentos necessários à continuidade das atividades tratadas nos Ofícios listados nos informes iniciais da reunião;
- Analisar a viabilidade de criação de Grupos de Trabalho Cartórios para as Eleições;
- Avaliar a pertinência da realização de reuniões do TRE com Juízes Eleitorais, no formato de minicurso, treinamento ou orientações, ressaltando aspectos administrativos e judiciais inerentes à magistratura eleitoral;
- Analisar minuta do regulamento interno dos Cartórios Eleitorais;
- Reforçar a necessidade de regulamentação dos Postos Eleitorais;
- Compilar respostas obtidas no “1º Diagnóstico Colaborativo das Zonas Eleitorais do TRE-MT”;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
2020
Ata de Reunião Extraordinária (eleição de novos integrantes) - 04/09/2020
Pauta:
- Eleição de novos dirigentes.
Pauta:
- Discutir sobre os andamentos necessários à continuidade das atividades tratadas nos Ofícios listados nos informes iniciais da reunião;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
Pauta:
- Analisar sugestões de proposições referentes aos seguintes temas: “criação do cartório especializado em matéria criminal”, “técnico de urna nas eleições”, “lotação de 2 servidores na Sede, para tratar permanentemente de assuntos afetos aos Cartórios Eleitorais”;
- Discutir propostas de trabalho do EPAZE ao longo de 2020 e 2021;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
2019
Pauta:
- Discutir o dimensionamento das atividades das Zonas Eleitorais realizado pelo Comitê;
- Analisar a participação de integrante do EPAZE em reunião sobre o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) no TSE;
- Analisar o resultado da participação do EPAZE na RAE/TRE-MT;
- Debater sobre a situação da consulta às zonas eleitorais sobre o trabalho de técnico de urna;
- Discutir sobre as propostas de trabalho para o EPAZE em 2020;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
Pauta:
- Apresentar texto final da minuta do estatuto do EPAZE;
- Apresentar sugestão de redação para consulta às Zonas Eleitorais, relativamente ao trabalho de Técnico de Urna;
- Informar resultado da pesquisa junto às Zonas Eleitorais, relativamente ao grau de dificuldade por tarefa desempenhada nas Zonas;
- Apresentar sugestão de tabela para consolidar métricas de demanda e produtividade das Zonas Eleitorais – informando a iminência de estudos, impulsionado pelo TSE, para dimensionar a força de trabalho nas Zonas Eleitorais – bem como, ponderar acerca de pesos a serem atribuídos por atividade;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
Pauta:
- Apresentar Orçamento 2020 no que tange às Zonas Eleitorais;
- Discutir a minuta do estatuto interno do EPAZE;
- Detalhar o Informativo 1/2019/EPAZE, que inicia estudos para delimitar todas as atividades rotineiramente desempenhadas nos Cartórios Eleitorais;
- Discutir Provimento CRE-MT, no que tange ao comparecimento diário do Juiz Eleitoral no Cartório e formas de controle do referido comparecimento;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
Pauta:
- Elaborar estatuto interno do EPAZE;
- Debater os objetivos mediato e imediato do grupo;
- Deliberar sobre a forma de atuação do comitê perante a Administração, bem como seu enquadramento no organograma;
- Agendar próxima reunião do EPAZE.
Ouvidoria
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