Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE

Normativos:

Resolução 194/2014/CNJ - determina a criação de Comitê Gestor Regional de 1º Grau - compilada até Resolução 283/2019/CNJ

Resolução 1656/2015/TRE-MT, de 29/9/2015 - determina eleições para o EPAZE TRE-MT e institui normas básicas

Resolução 2621/2021/TRE-MT, de 6/7/2021 - Regulamento Interno do EPAZE

Nos termos do art. 7 da Resolução nº 2621/2021/TRE-MT, de 6 de julho de 2021, compete ao Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE , sem prejuízo de outras normas que lhe acresçam atribuições :

I – elaborar ou retificar seu Estatuto Interno;

II – fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, ainda que em caráter colaborativo com outras unidades do TRE-MT;

III – atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

IV – interagir permanentemente com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário no âmbito do TRE-MT, por meio do representante do Tribunal a que alude o art. 6°, inciso IV, ou por um ou mais representantes indicados de comum acordo pelos integrantes do EPAZE, sempre que estiver em pauta assunto relacionado ao primeiro grau de jurisdição e que se relacione com os objetivos do EPAZE;

V – interagir permanentemente com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico, por meio do representante do Tribunal a que alude o art. 6°, inciso IV, ou por um ou mais representantes indicados de comum acordo pelos integrantes do EPAZE, sempre que estiver em pauta assunto relacionado ao primeiro grau de jurisdição e que se relacione com os objetivos do EPAZE;

VI – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados, os quais serão disponibilizados em espaço no sítio eletrônico do Tribunal na internet;

VII – auxiliar na captação das necessidades ou demandas que subsidiarão a elaboração da proposta orçamentária, e por conseguinte auxiliar a elaboração da proposta orçamentária, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, buscando alinhamento às políticas prioritárias do primeiro grau;

VIII – acompanhar e auxiliar a execução do orçamento, por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações relacionadas ao primeiro grau de jurisdição;

IX – propor ao Presidente do TRE-MT sugestão para edição de resoluções ou instruções que propiciem o cumprimento das políticas de atenção que o EPAZE houver definido, para eventual análise em Plenário, nos termos do art. 19, inciso I, do Regimento Interno do TRE-MT;

X – colaborar, sempre que convocado, nas discussões para elaboração de minutas de atos normativos que afetem as atividades de primeiro grau, especialmente as relativas à realização de eleições;

XI – elaborar e divulgar, anualmente, relatório sintético das discussões tratadas e soluções implementadas a partir das linhas de atuação adotadas.

Parágrafo único. O EPAZE poderá requisitar de quaisquer das unidades do TRE-MT, em primeira ou segunda instância, todas as informações necessárias ao adequado cumprimento de suas atribuições, podendo ser designada equipe de apoio às suas atividades e, em matéria orçamentária, contará com o apoio técnico das áreas de orçamento e gestão estratégica, devendo trabalhar em permanente interação com os comitês temáticos.

Os membros do Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE foram escolhidos pela Resolução TRE/MT n° 2711/2022, para atuação pelo período de 2 anos, a contar de 15/06/2022:

Presidente:

Desa. Serly Marcondes Alves

Magistrados:

Dr. André Luciano Costa Gahyva (titular)

Servidores:

Wilhiano Souza e Silva (titular)

Tiago Lima Magalhães da Cunha (titular)

Wesley de Lima (titular)

José Mário Guedes Miguez Filho (titular)

Julliane Silva Conceição (suplente)

Fernando Vinícius Souza Rodrigues (suplente)

Alexsander Abreu de Arruda (suplente)

Walter Figueiredo Costa Neto (suplente)

NORMAS RELACIONADAS À COMPOSIÇÃO DO EPAZE

Portaria 289/2019/TRE-MT, de 8/7/2019 -  composição do EPAZE, primeira formação

Despacho do Presidente do TRE-MT, de 2/9/2020 - nomeação de Juiz titular e servidor suplente para compor o EPAZE

Resolução 2516/2020/TRE-MT, de 8/7/2020 - resultado de eleição para juízes titulares e suplentes para compor o EPAZE

Resolução 2711/2022/TRE-MT, de 15/6/2022 - resultado de eleição para juízes e servidores titulares e suplentes para compor o EPAZE

Nesta área, apresentamos o histórico de reuniões ocorridas ao longo dos anos:

2024

Ainda não houve a realização de reuniões

2023

Pauta:

1. INFORMES:

1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;

1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;

1.3. Atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados.

2. DEMANDAS E SUGESTÕES DOS CARTÓRIOS:

2.1 Criação de cadastro de servidores que tem interesse de serem requisitados pela Justiça Eleitoral.

2.2 Ampliação de vagas para integrantes de zonas eleitorais participarem do CEJUD (Comitê Estratégico de Gestão Judiciária), CETI (Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação), CEGEPE (Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas), CEOC (Comitê Estratégico de Orçamento e Compras), com rotatividade.

2.3 Solicitar à Administração os esforços possíveis no sentido de impulsionar, no TSE, pela homologação da Resolução do TRE-MT que reconheceu os locais de difícil acesso.

2.4 Curso do sistema ELO/atendimento de eleitor direcionado principalmente aos colegas de atendimento, a ser disponibilizado on-line e ficar gravado o vídeo na intranet do TRE.

2.5 Análise da carga horária das FC-6 em Cartórios Eleitorais.

2.6 Análise da possibilidade de considerar os requisitados para o cálculo do percentual máximo de servidores que podem ficar em teletrabalho.

2.7 Análise da solução das situações de claros de lotação nos cartórios eleitorais.

2.8 Reforçar, formalmente, a importância do EPAZE ter participação em todas as reuniões administrativas que trate de assuntos de zona eleitoral.

2.9 Análise do número de dias permitidos para realização de trabalho híbrido.

2.10 Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.

2022

Ata nº 10 - 22/08/2022

Pauta:

1. INFORMES:
1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;
1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;
1.3. Consolidação das respostas ao Ofício 151/2022 – Segurança de Magistrados e Servidores
2. Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.

Ata nº 9 - 29/07/2022

Pauta:

1. INFORMES:
1.1. Atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a
presente data;
1.2. Atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem
resposta conclusiva;
1.3. Atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados.
2. Outras pautas pertinentes sugeridas pelos integrantes ou participantes.

2021

Ata nº 8 - 02/06/2021

Pauta:

  1. Avaliar as atividades e encaminhamentos concluídos entre a última reunião e a presente data;
  2. Levantar as atividades e encaminhamentos realizados pelo EPAZE, ainda sem resposta conclusiva;
  3. Levantar as atividades e encaminhamentos do EPAZE ainda não impulsionados;

Ata nº 7 - 10/03/2021

Pauta:

  1. Discutir sobre os andamentos necessários à continuidade das atividades tratadas nos Ofícios listados nos informes iniciais da reunião;
  2. Analisar a viabilidade de criação de Grupos de Trabalho Cartórios para as Eleições;
  3. Avaliar a pertinência da realização de reuniões do TRE com Juízes Eleitorais, no formato de minicurso, treinamento ou orientações, ressaltando aspectos administrativos e judiciais inerentes à magistratura eleitoral;
  4. Analisar minuta do regulamento interno dos Cartórios Eleitorais;
  5. Reforçar a necessidade de regulamentação dos Postos Eleitorais;
  6. Compilar respostas obtidas no “1º Diagnóstico Colaborativo das Zonas Eleitorais do TRE-MT”;
  7. Agendar próxima reunião do EPAZE.

2020

Ata de Reunião Extraordinária (eleição de novos integrantes) - 04/09/2020

Pauta:

  1. Eleição de novos dirigentes.

Ata nº 06 - 19/08/2020

Pauta:

  1. Discutir sobre os andamentos necessários à continuidade das atividades tratadas nos Ofícios listados nos informes iniciais da reunião;
  2. Agendar próxima reunião do EPAZE.

Ata nº 05 - 15/05/2020

Pauta:

  1. Analisar sugestões de proposições referentes aos seguintes temas: “criação do cartório especializado em matéria criminal”, “técnico de urna nas eleições”, “lotação de 2 servidores na Sede, para tratar permanentemente de assuntos afetos aos Cartórios Eleitorais”;
  2. Discutir propostas de trabalho do EPAZE ao longo de 2020 e 2021;
  3. Agendar próxima reunião do EPAZE.

2019

Ata nº 04 - 29/11/2019

Pauta:

  1. Discutir o dimensionamento das atividades das Zonas Eleitorais realizado pelo Comitê;
  2. Analisar a participação de integrante do EPAZE em reunião sobre o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) no TSE;
  3. Analisar o resultado da participação do EPAZE na RAE/TRE-MT;
  4. Debater sobre a situação da consulta às zonas eleitorais sobre o trabalho de técnico de urna;
  5. Discutir sobre as propostas de trabalho para o EPAZE em 2020;
  6. Agendar próxima reunião do EPAZE.

Ata nº 03 - 11/10/2019

Pauta:

  1. Apresentar texto final da minuta do estatuto do EPAZE;
  2. Apresentar sugestão de redação para consulta às Zonas Eleitorais, relativamente ao trabalho de Técnico de Urna;
  3. Informar resultado da pesquisa junto às Zonas Eleitorais, relativamente ao grau de dificuldade por tarefa desempenhada nas Zonas;
  4. Apresentar sugestão de tabela para consolidar métricas de demanda e produtividade das Zonas Eleitorais – informando a iminência de estudos, impulsionado pelo TSE, para dimensionar a força de trabalho nas Zonas Eleitorais – bem como, ponderar acerca de pesos a serem atribuídos por atividade;
  5. Agendar próxima reunião do EPAZE.

Ata nº 02 - 28/08/2019

Pauta:

  1. Apresentar Orçamento 2020 no que tange às Zonas Eleitorais;
  2. Discutir a minuta do estatuto interno do EPAZE;
  3. Detalhar o Informativo 1/2019/EPAZE, que inicia estudos para delimitar todas as atividades rotineiramente desempenhadas nos Cartórios Eleitorais;
  4. Discutir Provimento CRE-MT, no que tange ao comparecimento diário do Juiz Eleitoral no Cartório e formas de controle do referido comparecimento;
  5. Agendar próxima reunião do EPAZE.

Ata nº 01 - 24/07/2019

Pauta:

  1. Elaborar estatuto interno do EPAZE;
  2. Debater os objetivos mediato e imediato do grupo;
  3. Deliberar sobre a forma de atuação do comitê perante a Administração, bem como seu enquadramento no organograma;
  4. Agendar próxima reunião do EPAZE.

2023

Deliberações da reunião do dia 30/06/2023

1) Criação de cadastro de servidores que tem interesse de serem requisitados pela Justiça Eleitoral.
Deliberou-se pela solicitação, via ofício, à Presidência do E.TRE/MT, de análise da proposta.
2) Ampliação de vagas para integrantes de zonas eleitorais participarem do CEJUD (Comitê Estratégico de Gestão Judiciária), CETI (Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação), CEGEPE (Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas), CEOC (Comitê Estratégico de Orçamento e Compras), com rotatividade.
Deliberou-se pela solicitação, via ofício, à Presidência do E.TRE/MT, de análise da proposta já formulada em outros procedimentos.
3) Solicitar à Administração os esforços possíveis no sentido de impulsionar, no TSE,  pela homologação da Resolução do TRE-MT que reconheceu os locais de difícil acesso.
Deliberou-se pela solicitação, via ofício, à Presidência do E.TRE/MT, de análise da questão.
4)  Curso do sistema ELO/atendimento de eleitor direcionado principalmente aos colegas de atendimento, a ser disponibilizado on-line e ficar gravado o vídeo na intranet do TRE.
Foi deliberado pelos presentes que os membros José Mário Miguez e Tiago Cunha seriam responsáveis pela elaboração de esboço do projeto de curso, a ser oportunamente encaminhado à Diretoria-Geral para deliberação.
5) Análise da carga horária das FC-6 em Cartórios Eleitorais.
Deliberou-se que, embora seja tema atinente ao 1° grau de jurisdição, tal análise deve ser feita em foro próprio, fugindo das atribuições do EPAZE.
6) Análise da possibilidade de considerar os requisitados para o cálculo do percentual máximo de servidores que podem ficar em teletrabalho.
Deliberou-se pela solicitação, via ofício, à Presidência do E.TRE/MT, de análise da proposta.Deliberou-se pela solicitação, via ofício, à Diretoria Geral, de participação de representante do EPAZE na Comissão Multisetorial de Gestão de Teletrabalho, na forma do Art.11 da Resolução 2621/2021.
7) Análise da solução das situações de claros de lotação nos cartórios eleitorais.
Deliberou-se pela solicitação, via ofício, à Presidência do E.TRE/MT e à Secretaria de Gestão de Pessoal, de análise da questão.
8) Verificar o andamento da proposição do colégio dos TREs sobre o pagamento do auxílio alimentação aos requisitados.Deliberou-se pela solicitação, via ofício, à Presidência do E.TRE/MT, de análise da proposta.

2022

Deliberações da reunião do dia 22/08/2022

Repassar ao GGI, as informações colhidas em resposta ao Ofício 151/2022, referente à segurança de servidores e magistrados nas Eleições 2022, para que sejam adotadas as providências pertinentes, após a devida análise de risco de cada caso.
Sugerir a criação de relação interna de contatos dos gabinetes Magistrados substitutos (já existente no TJMT), com vistas a facilitar a comunicação entre as Zonas Eleitorais e estes Magistrados, em casos de substituição.
Sugerir a criação de programa de visita guiada dos juízes recém-empossados ao TRE/MT, com vistas a integração dos juízes com o Tribunal. Proposta contou com o apoio de todos os membros do EPAZE presentes à reunião e curso EAD para juízes recém-empossados.

Documentos Produzidos