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Resolução TSE nº 20.771/2001

Resolução TSE nº 20.771/2001 - Regulamenta os procedimentos de aceite, armazenamento, movimentação, manutenção e conservação das Urnas Eletrônicas e seus respectivos suprimentos.

Portaria TRE-MT nº 51/2020

Portaria TRE-MT nº 51/2020 - Institui a Comissão Regional de Conservação das Urnas Eletrônicas no âmbito do TRE-MT

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