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Descrição

Aplicativo disponível para smartphone e tablet, onde é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.

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Link de acesso

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/pardal-2024-recebera-denuncias-de-propaganda-eleitoral-irregular-na-internet?SearchableText=pardal

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Quem pode utilizar o serviço?

Qualquer pessoa.

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Abrangência

Não se aplica.

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Local de atendimento

Pelo aplicativo Pardal.

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Canal

- Aplicativo Pardal.

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Requisitos

• Fazer o download no Google Play ou App Store.

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Formas e etapas para realização deste serviço

Acessar o aplicativo, com autenticação pelo e-título ou pelo gov.br; preencher todos os campos e incluir foto, vídeo, áudio ou endereço eletrônico da irregularidade denunciada; o aplicativo gerará número de protocolo que poderá ser acompanhado pelo denunciante.

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Quanto tempo?

Imediato.

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Legislação aplicável

Portaria TSE nº 662/2024.

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Quem tem atendimento prioritário?

Não se aplica.

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Contato com a unidade para mais informações

https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/canais-de-contato

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Avaliação do serviço

Ouvidoria: 0800-647-8191
Pesquisa de satisfação: https://www.tre-mt.jus.br/institucional/ouvidoria/pesquisa-de-satisfacao

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