Atribuições e Estrutura
As atribuições da Justiça Eleitoral de Mato Grosso são estruturadas em dois pilares distintos:
No plano jurídico: conduzir todo o processo eleitoral, julgando e tratando matérias referentes à legislação eleitoral;
No plano administrativo: gerenciar o cadastro de eleitores e operacionalizar as eleições, tornando possível captar e apurar a vontade política dos eleitores.
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso é composta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com sede na Capital, e 57 Juízos Eleitorais, que funcionam em cartórios sediados em 52 municípios mato-grossenses.
O Tribunal é o órgão de 2º grau, sendo composto de 7 juízes membros: 2 desembargadores, 1 juiz federal, 2 juízes de direito e 2 juristas, e os 57 Juízos Eleitorais, com jurisdição distintas, são órgãos de 1º Grau e conduzidos por 57 juízes eleitorais.
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