RESOLUÇÃO N° 2.953, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, tendo em vista o que consta no Processo Judicial Eletrônico nº 0600010-72.2026.6.11.0000 - Classe PA, por unanimidade, em sessão do dia 29.01.2026, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral, na Resolução TSE nº 21.009/2002, na Resolução TRE/MT nº 1.813/2016 e no art. 18, incisos V e IX, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE designar o Excelentíssimo Senhor Fábio Petengill, Juiz de Direito Titular na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, para jurisdicionar na 21ª Zona Eleitoral, sediada em Lucas do Rio Verde, a contar da lavratura do termo de entrada em exercício, nos termos do art. 16 da Resolução TRE/MT nº 1.813/2016, precedida da dispensa do Excelentíssimo Senhor Evandro Juarez Rodrigues, a contar de 20/02/2026.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em Cuiabá, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES
Presidente e Relatora