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Autoriza o funcionamento da Seção Eleitoral nº 102, pertencente ao Município de Comodoro-MT, em porção territorial do Município de Juína-MT, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 61ª Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a consulta plebiscitária relativa ao desmembramento das "Ilhas de Ocupação" do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e sua incorporação ao município de Cotriguaçu, nos termos da Lei Complementar nº 230/2026, de 15 de abril de 2026.

Dispõe sobre a consulta plebiscitária relativa ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste, nos termos da Lei Complementar nº 230/2026, de 15 de abril de 2026.

[DISPENSA, Designação, Homologação, Portaria, (Nº 302/2026), ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES, MARIA LÚCIA PRATI, Juiz eleitoral, Jurisdição eleitoral, Zona eleitoral, (12ª ZE), Campo Verde, (MT), Biênio, Efeito, (30/6/2026)]

Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de força federal para atuar nas Eleições Gerais de 2026. 

Regulamenta a função do Coordenador de Acessibilidade Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, durante o processo eleitoral.

Altera a Resolução TRE-MT nº 2.635, de 30 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Valorização e Incentivo à Participação Institucional Feminina e a Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) para as Eleições Gerais de 2026.

Altera a Resolução TRE-MT nº 1.468, de 22 de julho de 2014.

Aprova o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT-2025, relativo ao exercício 2025, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Altera a Resolução TRE/MT nº 2.695/2022, para substituir a relação de locais de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso.

[HOMOLOGAÇÃO, Dispensa, Designação, ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN, LAIO PORTES STHEL, Juíza eleitoral, Juiz eleitoral, Jurisdição eleitoral, Zona eleitoral, (23 ZE), Colíder, (MT), Biênio, (início em 2/7/2026)]

Altera parcialmente os artigos 60-A e 62, da Resolução TRE-MT nº 1.152/2012  para emendar o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

[CALENDÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS, Sessão plenária, Tribunal Regional Eleitoral, (MT), Período, (8/2026 a 12/2026), Homologação, Portaria, (Nº 71/2026), Portaria, (Nº 84/2026), Cancelamento, Sessão plenária, Suspensão de expediente, Organização administrativa, Funcionamento institucional, Ato normativo]

[PRORROGAÇÃO DE BIÊNIO, Juiz eleitoral, Designação, EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO MANO, TABATHA TOSETTO, Zona eleitoral, (43 ZE), Sorriso, (MT), Zona eleitoral, (26 ZE), Nova Xavantina, (MT), Prazo, (até 31/12/2026), Jurisdição eleitoral, Organização judiciária, Ato normativo]

[DESIGNAÇÃO, Dispensa, Homologação, Juiz eleitoral, MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM, FABRÍCIO SAVAZZI BERTONCINI, Zona eleitoral, (27ª ZE), Juara, (MT), Data, (26/1/2026), Ato normativo]

[HOMOLOGAÇÃO, Portaria, (Nº 278, de 18/6/2026), Alteração, Portaria, (Nº 403, de 2024), Designação, Juiz eleitoral das garantias, Composição, Núcleo, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, (MT), Data, (18/6/2026), Ato normativo]

[DESIGNAÇÃO, Juiz eleitoral, Jurisdição eleitoral, Zona eleitoral, (35 ZE), JUÍNA, (MT), VICTOR VALARINI, Magistrado, Biênio, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, (MT), Data, (18/6/2026)]

[DESIGNAÇÃO, Revogação parcial, Resolução, (Nº 2951, de 29/1/2026), Retificação, Data, Dispensa, CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS, Juiz eleitoral, ALEX FERREIRA DOURADO, LESSANDRO RÉUS BARBOSA, Magistrado, Jurisdição eleitoral, Zona eleitoral, (28 ZE), Porto Alegre do Norte, (MT), Biênio, Data, (18/6/2026)]

Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 2.950, de 19 de dezembro de 2025, para dispor sobre a competência da juíza ou do juiz designado para a propaganda e estabelecer outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução TSE nº 23.609/2019, que versa sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

[DESIGNAÇÃO, juiz eleitoral, JOÃO ZIBORDI LARA, Juiz de direito, Jurisdição eleitoral, Comarca, Peixoto de Azevedo, (MT), Zona eleitoral, (33 ZE), Peixoto de Azevedo, (MT), Data, (11/06/2026)]

[HOMOLOGAÇÃO (Portaria nº 276/2024), Dispensa, JUÍZ ELEITORAL, ADALTO QUINTINO DA SILVA, Designação, JUÍZ ELEITORAL, DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de direito, Jurisdição eleitoral, Comarca, Alto Araguaia, (MT), Zona eleitoral, (8 ZE), Alto Araguaia, (MT), Data, (11/06/2026)]

Transforma cargo vago do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e altera a sua especialidade.

[DESIGNAÇÃO, Homologação (Portaria nº 139, de 26/3/2026), Dispensa, JEAN LOUIS MAIA DIAS, JORGE HASSIB IBRAHIM, Juiz eleitoral, Jurisdição eleitoral, Zona eleitoral, (30 ZE), Água Boa, (MT), Data, (18/02/2026)]

[DESIGNAÇÃO, Homologação (Portaria TRE/MT nº 504/2025), Dispensa, TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS, RAIZA VITORIA DE CASTRO REGO BASTOS GONZAGA, Juiz eleitoral, Jurisdição eleitoral, Zona eleitoral, (57 ZE), Paranatinga, (MT), Data, (13/10/2025)]

Designa o Juízo da 55ª Zona Eleitoral (Cuiabá) para exercer o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral veiculada na internet, nas Eleições Gerais, no âmbito do estado de Mato Grosso, e altera, em parte, a Resolução TRE nº 2735, de 16 de agosto de 2022, e a Resolução TRE nº 2.430, de 21 de fevereiro de 2020.

[RECONDUÇÃO, Juiz eleitoral, RAUL LARA LEITE, Jurisdição eleitoral, Cartório eleitoral, Zona eleitoral, (7 ZE), Diamantino, (MT), Biênio, a partir de 19/6/2026]

[DESIGNAÇÃO, Ouvidoria eleitoral, Supervisor, Núcleo de cooperação judiciária, GLENDA MOREIRA BORGES, Juiz-membro substituto, Mandato, (2 anos), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso]

Institui a Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

[DISPENSA, Designação, Homologação, Juiz eleitoral, JURANDIR FLORENCIO DE CASTILHO JUNIOR, ALETHEA ASSUNÇÃO SANTOS, Magistrado, Cartório eleitoral, Zona eleitoral, (51 ZE), Cuiabá, (MT), Portaria, (Nº 120), Data, (09/03/2026)]

[HOMOLOGAÇÃO, Portaria TRE-MT nº 105/2026, Dispensa, Designação, Funções eleitorais, Juiz eleitoral, Pedro Antônio Mattos Schmidt, Pedro Antônio Mattos Schmidt Cartório eleitoral (29ª ZE), São José do Rio Claro (MT), Término de biênio]

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições gerais de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

[HOMOLOGAÇÃO, Portaria TRE/MT nº 126/2026, Dispensa, Designação, Funções eleitorais, Cartório eleiotral,(5ª ZE), Nova Mutum (MT), Juiz eleitoral, Cássio Leite de Barros Netto, Luciana de Souza Cavar Moretti]

[HOMOLOGAÇÃO, Portaria nº 97/2026, Dispensa, Juiz eleitoral, Fernando Kendi Ishikawa, Cartório eleitoral, Zona eleitoral (18ª ZE), Mirassol D'Oeste (MT), Designação, Anderson Fernandes Vieira]

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membras ou membros titulares e suplentes que comporão as juntas eleitorais no primeiro e eventual segundo turno nas Eleições Gerais 2026, no âmbito deste Tribunal.

[Declaração, parecer, Auditoria Interna, gestão, Tribunal, Certificado de Auditoria Anual, Contas, exercício 2025, Relatório de Gestão, Prestação de Contas, TRE-MT]

[Dispensa, Juiz de Direito, Paula Tathiana Pinheiro, funções, 23ª Zona Eleitoral, Colider, convalidação, atos, Juíza Erika Cristina Camilo Camin, designação,  Laio Portes Sthel]

Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 2.900, de 13 de março de 2025, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso.

[CALENDÁRIO, Sessões plenárias, Março a julho, 2026]

[RECONDUÇÃO, Juíza de Direito, DJÉSSICA GISELI KÜNTZER, 25ª Zona Eleitoral, Pontes e Lacerda]

[DESIGNAÇÃO, Juiz de Direito, Fábio Petengill, DISPENSA, Evandro Juarez Rodrigues, 21ª Zona Eleitoral, Lucas do Rio Verde]

[DESIGNAÇÃO Juiz de Direito, RICARDO FRAZON MENEGUCCI, DISPENSA, ANDERSON GOMES JUNQUEIRA, 19ª Zona Eleitoral, Tangará da Serra]

[DESIGNAÇÃO, juiz de Direito substituto, ALEX FERREIRA DOURADO, DISPENSA, CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS, 28ª Zona Eleitoral, Porto Alegre do Norte]